Fundador da Binance é condenado a 4 meses de prisão nos EUA

Nesta terça-feira (30), o fundador da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, foi condenado a 4 meses de prisão. O julgamento ocorreu em uma corte federal de Seattle, nos Estados Unidos.

Além da prisão, Zhao se comprometeu a pagar uma multa de US$ 50 milhões. Aliás, esse valor representa apenas uma pequena fatia da sua fortuna, atualmente estipulada em US$ 48 bilhões, segundo a Bloomberg.

O executivo, conhecido como “CZ”, foi CEO da Binance até o final do ano passado, quando a corretora se declarou culpada de violar as leis de combate à lavagem de dinheiro nos EUA. A maior corretora de criptomoedas do mundo ainda teve que pagar multas no valor de US$ 4,3 bilhões e acatar a supervisão pelas autoridades.

Além disso, CZ admitiu não ter implementado medidas obrigatórias de prevenção à lavagem de dinheiro — e abandonou o cargo de CEO.

Departamento de Justiça dos EUA queria pena mais severa

Após uma multa de US$ 50 milhões e a admissão de culpa, a defesa esperava que CZ não passasse um dia sequer na prisão. Por outro lado, as especulações nos bastidores eram de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) pediria uma pena de 18 meses.

Mas o DOJ surpreendeu. Afinal, no dia 23 de abril, pediu uma pena de 3 anos. Para o órgão, uma condenação mais severa mandaria um recado para os outros:

“A sentença neste caso não enviará apenas uma mensagem a Zhao, mas também ao mundo. Zhao colheu vastas recompensas pela sua violação da lei dos EUA, e o preço dessa violação deve ser significativo para punir eficazmente Zhao pelos seus atos criminosos e para dissuadir outros que são tentados a construir fortunas e impérios comerciais violando a lei americana.”

No entanto, o juiz Richard Jones não concordou com o pedido do DOJ. Segundo ele, não havia evidências de que Zhao soubesse da atividade ilegal. Além disso, considerou o fato de o executivo ter admitido sua responsabilidade.

Promotoria falou em “réu desesperado”

A promotoria temeu que o juiz nem mesmo estabelecesse uma pena de prisão. O promotor Kevin Mosley afirmou durante o julgamento:

“Se o Sr. Zhao não enfrentar encarceramento após planejar deliberada e intencionalmente violar a lei dos EUA para construir a maior corretora de criptomoedas do mundo e enriquecer no processo, então ninguém enfrentará encarceramento e a Lei de Sigilo Bancário será, para todos os efeitos, letra morta.”

Além disso, o promotor foi cuidadoso ao afirmar que não estava comparando CZ com o criador da FTX, Sam Bankman-Fried. Mosley explicou que:

“O Sr. Zhao e a Binance incentivaram melhorias no compliance, mas isso ocorreu depois que a Binance foi pega… isso é o que se espera fazer… é louvável, mas não justifica uma sentença de liberdade condicional aqui.”

Já o advogado de defesa, William Burck, afirmou que a acusação parecia um “réu desesperado”, pois estava pedindo para o juiz ignorar as diretrizes de sentença. Afinal, elas recomendavam 18 meses de pena máxima. Além disso, o oficial de liberdade provisória disse na audiência que acreditava em uma pena de 5 meses.

Por fim, CZ deu seu próprio testemunho, reafirmando que errou e que aceita a responsabilidade. O executivo admitiu que falhou em estabelecer um programa de compliance na Binance. No entanto, teria tentado corrigir isso e direcionado a corretora para a cooperação com o governo dos EUA.

Juiz fez elogios e críticas a CZ

Após a fala do executivo, o juiz Richard Jones declarou que via em CZ características “de natureza mitigadora e positiva”. Além disso, o magistrado lembrou que o executivo se entregou de forma voluntária e que cooperou com todo o processo.

Jones também destacou o volume de cartas (161) de familiares, amigos e colegas de trabalho e profissão que a defesa anexou no processo, bem como a entidade de caridade Binance Charity. Segundo ele:

“Eu não acho que já tenha visto esse volume de cartas, não apenas de familiares, mas também de pessoas que te conhecem há muito tempo. Também está claro pelas cartas que você é um homem de família dedicado.”

No entanto, também salientou a natureza “agravante” dos fatos discutidos na audiência. O magistrado lembrou que, segundo o relatório, bilhões de dólares em Bitcoins foram enviados diretamente para mercados na darknet.

Por fim, o magistrado afirmou estar desconsiderando a recomendação da promotoria de pena de 36 meses. Ele defendeu ser “necessário que haja um esforço por parte deste tribunal para impor uma sentença que seja apropriada e razoável”.

CZ teria violando leis conscientemente, segundo promotoria

Changpeng “CZ” Zhao fundou a Binance em 2017, e a corretora logo se tornou uma das maiores do mercado. Aliás, no início de 2023, ela chegou a ter o controle de 55% do mercado de compra e venda de criptomoedas do mundo.

Apesar de o escândalo de novembro do ano passado ter minado o poder da empresa, ela ainda é considerada uma das maiores do setor. Segundo dados do relatório da Kaiko Research, da última semana de abril, o domínio da Binance em negociação de Bitcoin passou de 81,3%, em 2023, para 55,3% este ano. Além disso, o domínio nas altcoins baixou de 58% para 50,5%. Esses dados levam em conta apenas as negociações feitas fora dos EUA.

Para uma das promotoras do caso, Nicole M. Argentieri, CZ se recusou a cumprir a lei dos Estados Unidos. Por isso, segundo ela:

“As violações intencionais da Binance e de Zhao das leis de combate à lavagem de dinheiro e sanções ameaçaram o sistema financeiro dos EUA e nossa segurança nacional.”

Aliás, a intencionalidade das violações aparece na própria declaração de culpa do executivo. Segundo consta, ele disse saber que se implementasse medidas de prevenção de lavagem de dinheiro alguns clientes optariam por não usar a Binance. Ademais, o DOJ destacou a frase de Zhao aos funcionários, lida pelo juiz, de que era “melhor pedir perdão do que permissão”.

Binance lucrou com transações com países como Irã e Síria

Por fim, o comunicado do DOJ reforça que as ações de CZ fizeram com que os cidadãos dos EUA transacionassem com entidades e países sancionados. Segundo o documento:

“Sem um programa eficaz de prevenção à lavagem de dinheiro (AML, sigla em inglês), a Binance facilitou transações entre usuários dos EUA e usuários em jurisdições sujeitas a sanções dos EUA. Essas transações ilegais foram um resultado claro e previsível da decisão de Zhao de priorizar o lucro e o crescimento da Binance em vez do cumprimento do BSA (Lei de Sigilo Bancário)”.

A procuradora interina dos EUA, Tessa M. Gorman, reforçou a preocupação com essas transações e citou algumas das jurisdições sancionadas:

“Por Changpeng Zhao operar conscientemente uma plataforma financeira sem salvaguardas básicas contra lavagem de dinheiro, a empresa facilitou transações ilegais entre usuários dos EUA e usuários em jurisdições sancionadas, como Irã, Cuba, Síria e regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia — transações pelas quais a Binance lucrou com taxas significativas”.

A ação contra Zhao é a segunda envolvendo executivos do setor de criptomoedas a ter desfecho este ano nos EUA. Em março, o ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried, foi condenado a 25 anos de prisão por diversos crimes contra o sistema financeiro.

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