Fonte do governo federal contesta controle do Drex pelo BC
O governo federal elogiou recentemente a iniciativa da digitalização da economia brasileira. No entanto, contestou o formato de governança para o Drex proposto pelo Banco Central (BC).
A fala foi do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu. Ela ocorreu durante um debate no Senado no qual o Drex foi o centro da discussão.
Na ocasião, o representante do Ministério da Fazenda afirmou que é preciso colocar limites na governança total do BC. Além disso, defendeu um poder maior para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Secretário defendeu modelo “soberano” para Drex
Durante o debate, Emmanuel Sousa ratificou as vantagens do Drex. No entanto, fez ressalvas quanto às questões de privacidade das quais a emissão digital é alvo. Além disso, o secretário destacou que a governança do sistema é um dos temas de maior discussão dentro da equipe técnica do governo. Portanto, ele saudou a intenção do Senado de atribuir ao CMN as questões de governança. Segundo Emmanuel:
“A discussão desta moeda digital não pode ficar especificamente dentro […] do Banco Central […], porque não envolve apenas temas técnicos, mas também temas políticos, como liberdade, auxílio a políticas públicas e tributação.”
Ele também elogiou a decisão de trazer para o Congresso a definição da competência para a emissão do Drex. Afinal, ela foi fundamental para se colocar “limites” ao poder do CMN e do BC.Por fim, o secretário defendeu que a proposição conseguiria dar base a um modelo de emissão de moeda digital soberana. Também espera que se consiga um equilíbrio entre as virtudes dos ativos virtuais, como as criptomoedas, e as vantagens da moeda fiduciária.
Para BC, Drex é fundamental para plataforma de pagamentos
Pelo lado do Banco Central, quem falou foi Fábio Araújo, que é coordenador do Drex. Ele afirmou que a entidade vem conversando com órgãos do governo e com os setores financeiro e acadêmico. Segundo ele:
“Apesar de estarmos construindo uma moeda em formato digital, ela é a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes, que foca na prestação de serviços financeiros.”
Um marco na modernização do sistema financeiro brasileiro
Quem também esteve presente no debate foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PLP que autoriza o BC a emitir o Drex.Ele afirmou que a possibilidade de emissão de moeda digital põe o Brasil na vanguarda mundial. Afinal, o país pode aprimorar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, bem como contribuir para movimentar a economia:
“Este projeto representa um marco na modernização de nosso sistema financeiro, com profundas implicações para a justiça tributária, a inclusão financeira e a eficiência econômica do nosso país.”
Portinho também destacou o potencial do Drex para a efetivação de contratos inteligentes tokenizados. Isso aumenta a agilidade e a segurança jurídica das operações. O senador exemplificou o processo da seguinte forma:
“Posso vender uma safra de café que ainda não existe, e deixar um contrato inteligente […]: quando eu entregar, a pessoa que pagou o preço lá atrás poderá receber imediatamente. Essa pessoa pode fazer uma cessão do que ela já comprou, tudo tokenizado.”
Febraban espera a mesma transparência do Pix
Quem também falou no debate do senado foi o especialista em aplicações de serviços financeiros na Microsoft, João Aragão.Ele previu que todo o ambiente de operações poderá ser coberto pela chamada criptografia pós-quântica. Portanto, o sistema estaria protegido de eventuais futuros ataques por computação quântica.Por fim, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esteve presente. O representante da entidade, André Silva Jardim, disse que ela estuda emissões soberanas de moeda desde 2021. Também destacou o papel central do Drex dentro de um “ecossistema” mais amplo de transações.Além disso, Silva Jardim espera que a moeda digital brasileira entre em uso geral com tanta transparência quanto o Pix. Segundo ele:
“Você não precisa saber quais são os meios de pagamento, o que está sendo envolvido quando um Pix sai de um lugar para o outro. Para a sociedade, isso é transparente. A ideia é que o Drex também seja dessa forma, trazendo todos os benefícios.”
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