EUA: memecoins são itens colecionáveis, e não títulos, diz SEC
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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) divulgou uma declaração de sua equipe na quinta-feira (27/02) confirmando que as memecoins não se enquadram como valores mobiliários.
Essa orientação surge como um esforço para fornecer maior clareza a respeito da aplicação das leis federais de valores mobiliários sobre o setor crescente das memecoins. Afinal, segundo a SEC, essas moedas:
“…não envolvem a oferta e venda de títulos sob as leis federais de títulos (…) Como tal, pessoas que participam da oferta e venda de memecoins não precisam registrar suas transações com a Comissão.”
Além disso, a comissão enfatizou que compradores e detentores dessas moedas não têm proteção das leis federais de valores mobiliários.
As memecoins são criptoativos baseados em memes da internet ou em piadas virais. Portanto, para a Divisão de Finanças Corporativas da SEC, elas “têm uso ou funcionalidade tipicamente limitados ou inexistentes”.
Então, esses ativos não atendem à definição de um “contrato de investimento”, segundo o Teste de Howey.
Esse tipo de token, incluindo o Dogecoin original, geralmente começa apenas por diversão, sendo comprado por entretenimento. Afinal, o valor se baseia principalmente na demanda e especulação do mercado. Como explica a equipe da SEC:
“As memecoins são semelhantes a itens colecionáveis (…) Dada a natureza especulativa das memecoins, elas tendem a experimentar volatilidade significativa no preço de mercado e, frequentemente, são acompanhadas por declarações sobre seus riscos e falta de utilidade, além de entretenimento ou outros propósitos não funcionais.”
Além disso, a agência explicou que o valor dessas criptomoedas depende de negociações especulativas e do sentimento coletivo do mercado, “como um item colecionável”.
Um item colecionável se refere a um bem cujo valor é muito maior do que o preço pelo qual foi vendido inicialmente, graças à sua popularidade.
No início deste mês, o czar das criptomoedas David Sacks definiu tokens não fungíveis (NFTs) e memecoins como “itens colecionáveis”. Também afirmou, em entrevista à Fox Business, que são “como um cartão de beisebol ou um selo”. Portanto, segundo ele:
“As pessoas compram porque querem comemorar algo (…) Há algumas categorias diferentes, então definir a estrutura do mercado é importante.”
Posição da SEC reflete comentários de Hester Peirce
Hester Peirce, que está liderando a nova Força-Tarefa de Criptomoedas da SEC, observou anteriormente que as memecoins não estão sob a alçada da agência.
Em entrevista à Bloomberg, Peirce abordou preocupações sobre a jurisdição regulatória:
“Sempre temos que analisar os fatos e as circunstâncias, mas muitas das memecoins que estão por aí provavelmente não têm um lugar na SEC sob nosso atual conjunto de regulamentações.”
Ela acrescentou que o escopo de uma memecoin é algo que a CFTC gostaria de abordar. No entanto, afirmou:
“Muitas delas, eu acho, provavelmente não estão dentro da nossa jurisdição.”
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