CVM exige que exchange cripto ThinkMarkets encerre as atividades no Brasil

Uma exchange que atua no Brasil precisará encerrar suas atividades. Isso aconteceu após uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o órgão, a corretora ThinkMarkets viola as regras do mercado. Mesmo com foco principal em criptomoedas, a corretora pode estar oferecendo ilegalmente valores mobiliários para seus clientes.

Além disso, a CVM acusa a exchange de ter o controle nas mãos de uma empresa estrangeira, aumentando a gravidade das infrações. Segundo o ato que determinou o fim das operações, o órgão afirma ter identificado fatores que contam em desfavor da ThinkMarkets. O controle das operações ocorria através da empresa australiana TF Global Markets e tinha como foco “captar clientes brasileiros para realizar operações com valores mobiliários”.

Por si só, operar com esse tipo de ativos não é uma violação das regras impostas pela CVM. No entanto, a empresa interessada em explorar esse mercado deve obter uma autorização para operar. E segundo o órgão, a ThinkMarkets não tinha a permissão. Dessa forma, a corretora estava operando em desacordo com a legislação brasileira e não estava enquadrada no novo Marco das Criptomoedas.

Entenda as proibições impostas pela CVM para a ThinkMarkets

A partir das acusações feitas pela CVM, a ThinkMarkets deve enfrentar algumas consequências. A mais imediata delas é a suspensão de qualquer oferta pública no mercado brasileiro. Isso vale para divulgações diretas ou indiretas de produtos e serviços para clientes residentes no Brasil. Existe também uma vedação para a oferta de qualquer outro tipo de investimento, valendo para qualquer meio de divulgação.

Caso as exigências não se cumpram, a empresa terá ainda mais problemas com a Comissão de Valores Mobiliários. Caso as ofertas sigam sendo feitas para residentes no Brasil, a corretora estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.

O ato que determinou a aplicação das multas e a interrupção das ofertas foi assinado por Marco Antonio Papera Monteiro. Atualmente, ele é o superintendente de relações com o Mercado e Intermediários na CVM. O funcionário também indicou que as regras contidas no ato declaratório entram em vigor na data da sua publicação.

A ThinkMarkets, por sua vez, continua operando normalmente no Brasil e oferecendo seus produtos. Inclusive, a corretora parece estar divulgando investimentos e demais oportunidades. Além disso, os dirigentes da corretora também não se manifestaram sobre as decisões de CVM ou qualquer intenção de encerrar as atividades no país por enquanto.

Detalhes sobre a ThinkMarkets

A empresa que administra a corretora ThinkMarkets surgiu em 2010. Segundo o site oficial da exchange, ela é uma “fornecedora inovadora e líder de serviços de trading online”. Está presente em mais de 165 países, incluindo o Japão, a África do Sul e os Emirados Árabes Unidos. Além disso, o portal oficial contém a informação de que a corretora atende a todas as regulamentações exigidas globalmente.

Não consta no site oficial ou nas redes sociais nenhuma manifestação acerca da decisão da CVM. Contudo, a corretora pode sentir os efeitos da decisão em breve. Isso porque o ato assinado por Monteiro foi publicado recentemente e ainda deve receber atenção dos investidores.

Além disso, as intervenções da SEC e da CVM na fiscalização das exchanges sempre acabam refletindo em seus rendimentos. Isso porque os investidores costumam ser cautelosos quando percebem algum tipo de problema que pode desencadear o ajuizamento de algum processo contra as empresas. Sempre há um potencial risco de falência e prejuízo para os investidores.

O Brasil tem uma nova lei que versa sobre as criptomoedas e exclui os valores mobiliários vendidos pela ThinkMarkets

Poucos países do mundo avançaram em termos de legislação para regulamentar as criptomoedas. Por isso, o Brasil é uma referência para o mercado mundial, já que o Marco Legal das Criptomoedas entrou em vigor oficialmente recentemente.

Isso aconteceu depois de muita controvérsia acerca dos detalhes da legislação aplicável. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma lei que tratava sobre os ativos digitais. No entanto, não houve uma grande adesão e nem mesmo uma boa recepção da lei criada naquele momento. Isso porque, havia lacunas que preocupavam os principais atores do mercado.

A partir do começo de 2023, sob o comando de Lula, atual presidente do país, uma nova estratégia entrou em jogo. Criaram-se grupos de trabalho para discutir a reforma da legislação. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado, mas, apenas depois de seis meses entrou efetivamente em vigor, para as empresas poderem se adequar às novas regras.

O principal foco da legislação criada recentemente é coibir a prática de crimes envolvendo ativos digitais. Com isso, a ideia é evitar o uso d as criptomoedas para aplicação de golpes ou em lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide. A lei foi pensada também para os investidores terem uma maior proteção e segurança para circular ativos digitais.

Por mais que a ThinkMarkets também comercialize criptomoedas, os ativos que estão sendo apontados pela CVM não estão abarcados pela nova lei.

O que diz a nova legislação brasileira sobre o caso ThinkMarkets?

O Marco das Criptomoedas exclui expressamente a aplicação da lei aos ativos considerados valores mobiliários. Logo no começo do primeiro artigo da nova legislação, há uma clara menção à CVM e as suas competências mantidas mesmo com novas regras. É do órgão o dever de fiscalizar e aplicar as sanções legais para as empresas que comercializam esse tipo de ativos.

Segundo a lei específica que trata desse tipo de fundos, os valores mobiliários diferem bastante de criptomoedas. Esse tipo de investimento é composto por cotas de fundos de investimentos, fundos de ações e outros ativos que podem ser negociados em bolsas de valores.

Caso a ThinkMarkets passe a vender apenas criptomoedas no Brasil, pode ser regida apenas pelo novo marco das criptomoedas. Até lá, deve estar atenta às diretrizes impostas pela CVM e também as multas estabelecidas.

Leia mais:

• Prêmios dos atletas das Olimpíadas de Paris 2024 não sofrerão tributação
• Polícia desmantela rede de lavagem de dinheiro com criptomoedas do PCC
• CVM aprova primeiro ETF de Solana do Brasil