Brasil proíbe fundos de pensão de investir em Bitcoin e criptomoedas
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O governo brasileiro proibiu oficialmente que fundos de pensão usem seus recursos para investir em Bitcoin e outras criptomoedas. A decisão foi anunciada na quinta-feira, 27 de março, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo que regula a política monetária do país.
A medida está prevista na Resolução 5.202/2025, que atualiza as regras para aplicação de recursos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Essas entidades, como a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa), são responsáveis por garantir benefícios futuros a milhares de trabalhadores brasileiros.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proibição tem como base o risco e as características específicas do investimento em criptoativos. Desse modo, a justificativa oficial destaca que o objetivo é preservar a segurança da previdência complementar.
Assim, a resolução surge como parte da Agenda de Reformas Financeiras (ARF), uma iniciativa que busca modernizar e fortalecer o sistema financeiro nacional, com foco especial nas regras de investimento.
Bitcoin e criptomoedas, aqui não!
O veto aos criptoativos no Brasil contrasta com os Estados Unidos, onde alguns estados já permitem exposição de até 10% ao Bitcoin e Ethereum em fundos de pensão. Em fevereiro deste ano, o Conselho de Investimentos do Estado de Wisconsin revelou ter investido US$ 321 milhões em Bitcoin, por meio do ETF IBIT da BlackRock.
Além disso, o sistema de aposentadoria do estado de Michigan aumentou sua exposição a ativos digitais ao adquirir cotas dos ETFs da Grayscale, com um total de US$ 18 milhões investidos.
Enquanto isso, no Brasil, a nova regra endurece ainda mais as restrições sobre ativos considerados de alto risco. A resolução também limitou aplicações em Fundos de Investimento em Participação (FIP), que geralmente buscam retorno com startups e empresas emergentes.
Por outro lado, o governo flexibilizou os investimentos em imóveis, ampliando os limites para alocação de recursos neste tipo de ativo. A mudança busca dar mais eficiência e segurança na gestão dos fundos, segundo a própria Fazenda.
O CMN, que aprovou a medida, é presidido por Fernando Haddad e conta com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, ministra do Planejamento. O órgão também atua junto ao Banco Central e à Receita Federal na regulamentação do setor de criptoativos no país.
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