Brasil é líder em acessos a sites de apostas — O que pode mudar?

A paixão dos brasileiros por sites de apostas pode parecer um fenômeno novo. Afinal, as famosas “bets” não estavam na boca do povo até alguns anos atrás.

No entanto, diferentes tipos de jogos de azar e apostas fazem parte da nossa cultura há bastante tempo. A loteria esportiva é um exemplo disso, assim como a “fezinha” na Mega Sena — que ganha proporções impressionantes com os bolões de final de ano.

Além disso, as apostas no jogo do bicho e os salões de bingo que operavam legalmente no Brasil anos atrás mostram não haver surpresa no interesse pelas plataformas online. Apesar disso, há algumas características novas que impõem desafios importantes.

Brasil lidera em acessos a sites de apostas

Segundo informações do site SimilarWeb, o Brasil ocupa o primeiro lugar em visitas a sites de apostas e jogos de azar. Em 2024, os acessos de brasileiros a plataformas do gênero correspondiam a 15% do total global.

O país também se destaca em relação à receita total com apostas online. Nesse caso, ocupa a sétima colocação de um ranking que tem os EUA na liderança, segundo a empresa de pesquisa H2 Gambling Markets:

País	Receita com apostas (US$ bilhões)
EUA	26,67
Japão	14,19
Reino Unido	12,54
Austrália	6,27
Rússia	6,15
Itália	5,12
Brasil	4,9
Canadá	4,77
França	4,18
Alemanha	3,97

Com o mercado em expansão e o acesso cada vez maior dos brasileiros a plataformas online, não seria uma surpresa ver o país entrando no top 5 em um futuro breve. Aliás,

o tamanho de sua população também pode influenciar nisso.

Até recentemente, toda essa receita obtida no Brasil não rendia nenhuma arrecadação com impostos para o governo brasileiro. Afinal, as apostas online não eram regulamentadas no país. Portanto, os sites de apostas que atendiam ao público local tinham suas sedes em localidades como Malta e Curaçao, com diversas vantagens do ponto de vista fiscal.

No entanto, isso mudou com o interesse do governo federal pela regulamentação do mercado. Desde o início do governo Lula, a equipe econômica vinha trabalhando para encontrar um formato para o funcionamento do setor no Brasil — até que encontrou.

Impacto financeiro positivo ou negativo?

Um fator que atraiu o interesse do governo pela regulamentação das apostas online foi justamente o volume expressivo de receitas que o setor vem gerando no país. Em um momento no qual a equipe econômica busca um maior equilíbrio fiscal, o mercado de apostas pode representar uma fonte importante de arrecadação com impostos.

Antes disso, o governo via apenas o lado “negativo” desse setor sobre a economia. Afinal, um estudo do Banco Central (BC) estimou em R$ 20 bilhões o gasto dos brasileiros com apostas online em agosto deste ano. Esse valor teria sido gasto por um conjunto de 24 milhões de consumidores — que representam mais de 10% da população.

Outro estudo, realizado pelo banco Santander, indicou que a atividade de apostas tem potencial de reduzir em -0,3% o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024. E isso pode ocorrer por diversas vias, como alguns setores da economia já apontam.

Em entrevista ao Financial Times, Danniela Eiger, analista da XP Investimentos, afirma que muitas lojas já atribuem às apostas online o desempenho fraco de vendas.

Além disso, segundo o BC, somente os beneficiários do Bolsa Família foram responsáveis por R$ 3 bilhões em gastos com apostas em agosto deste ano. Portanto, famílias vulneráveis economicamente também estão destinando recursos a essa atividade. Esse valor corresponde a cerca de 20% do total do benefício pago nesse programa do governo.

Inclusive, para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, isso pode levar a um endividamento maior das famílias de baixa renda:

“A correlação entre pessoas de baixa renda e o aumento das apostas tem sido forte (…) Começamos a perceber que isso terá um impacto nos calotes.”

Regulamentação pode proteger usuários

A questão do vício em jogo surgiu com tudo na mídia em meio aos esforços do governo para regulamentar o setor. Aliás, vem levando muitas pessoas a criticar a liberação das apostas online, defendendo que essa atividade seja proibida no país para proteger os usuários.

No entanto, por enquanto, nada indica que o governo ou os parlamentares que aprovaram a série de leis de regulamentação do setor recuarão em relação ao que já foi feito.

Uma das razões para isso é a visão de que seria difícil barrar a atividade. Inclusive, ela cresceu justamente quando não estava legalizada nem regulamentada. Afinal, os usuários podiam acessar sites de apostas com sede em outros países, pagando e recebendo em reais.

Além disso, espera-se que as novas regras para o setor ajudem a combater eventuais efeitos negativos sobre a economia e a saúde pública. Por exemplo, elas incluem restrições à promoção de apostas por parte de influenciadores, limites para publicidade e proibição do uso de cartão de crédito.

Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) se envolveu na questão. Recentemente, o plenário da corte proibiu a publicidade das “bets” para crianças e adolescentes. Além disso, o ministro Luis Fux determinou que o governo federal impeça o uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas online.

Não é certo que medidas como essas medidas venham a eliminar totalmente a questão do vício em jogo. No entanto, ao tratá-lo como uma questão de saúde pública, o governo espera mitigá-lo e mantê-lo sob um controle mais estrito.

Apesar disso, o próprio presidente Lula já ventilou a possibilidade de rever a regulamentação do setor, caso as medidas novas não sejam suficientes para sanar o problema.

R$ 30 milhões por uma licença

Com a regulamentação do setor de apostas no Brasil, os operadores devem agora registrar uma entidade local e requisitar uma licença para atuar no país.

Os primeiros pedidos de licenças deviam ser feitos até setembro deste ano, a um custo de R$ 30 milhões. As plataformas que não fizeram a solicitação dentro desse prazo acabaram bloqueadas no país, após solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O total de sites de apostas bloqueados ficou em torno de 3.400. No entanto, outras 260 plataformas permaneceram disponíveis para os usuários brasileiros, após cumprirem com os requisitos do Ministério da Fazenda.

O governo estima obter uma arrecadação de até R$ 12 bilhões por ano com impostos do setor. Com o ritmo de crescimento do mercado de apostas online no país, é possível que esse valor aumente rapidamente. Por outro lado, há dúvidas a respeito do impacto que as restrições com a regulamentação pode ter sobre o volume de apostas.

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