Regulamentação MiCA na Europa, carteira de identidade blockchain em SP e outros destaques da semana
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Nesta semana, importantes mudanças e eventos ocorreram nos setores de criptomoedas e tecnologia e na macroeconomia.
A Europa adota novas regras MiCA, Brasília exclui dinheiro físico nos transportes e um casal é indiciado por mineração ilegal de Bitcoin no RS. Além disso, o Santander inicia negociação de criptomoedas e São Paulo implementa blockchain na emissão de identidades.
- O que muda no mercado europeu com as novas regras MiCA
- Brasília não irá mais aceitar dinheiro físico em transportes públicos
- Casal é indiciado por mineração ilegal de Bitcoin no RS
- Santander vai oferecer negociação de Bitcoin e Ethereum
- São Paulo agora só emitirá carteira de identidade com validação por blockchain
O que muda no mercado europeu com as novas regras MiCA
A partir de 1º de julho, entrou em vigor a Regulamentação de Mercados de Ativos Criptográficos (MiCA) da União Europeia, introduzindo uma estrutura regulatória abrangente para stablecoins e outros ativos digitais. Sobretudo, a MiCA visa oferecer segurança jurídica, proteger investidores e fomentar inovação no setor financeiro digital.
Além disso, algumas exchanges, como a Uphold, retiraram certas stablecoins, como DAI e USDT, em resposta à nova legislação.
Jason Allegrante, da Fireblocks, destacou que, embora a criação de padrões para emissores e reservas seja benéfica, a introdução de limites nas transações de stablecoins poderia ser um obstáculo significativo para a adoção.
A MiCA classifica as stablecoins em tokens referenciados por ativos (ARTs) e tokens de dinheiro eletrônico, estabelecendo diretrizes rigorosas sobre emissão, operação e supervisão desses tokens para garantir estabilidade e confiança.
Os emissores de stablecoins precisarão obter autorização de autoridades nacionais competentes da UE e cumprir requisitos como manutenção de reservas de capital adequadas e práticas robustas de gestão de risco.
A MiCA também exige auditorias regulares e relatórios detalhados sobre os ativos que respaldam as stablecoins, além de implementar medidas de segurança cibernética para proteger fundos e dados dos usuários.
Com foco na proteção do consumidor e integridade do mercado, a MiCA impõe requisitos de divulgação para que os investidores estejam bem-informados sobre os riscos associados, além de exigir que os emissores monitorem e informem atividades suspeitas para evitar abusos de mercado.
Ao mesmo tempo, busca alinhar o mercado de criptoativos mais de perto com os mercados financeiros tradicionais, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para transações digitais.
Brasília não irá mais aceitar dinheiro físico em transportes públicos
Além da regulamentação MiCA, a partir do dia 1º, os usuários de transporte público no Distrito Federal não poderão mais pagar suas passagens em dinheiro físico. Conforme anunciado no Diário Oficial, as opções permitidas agora incluem cartões de mobilidade, além de cartões de crédito, débito ou pré-pagos, inclusive de fintechs e empresas de criptomoedas.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4068/20, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Este projeto visa eliminar o uso de dinheiro em espécie em todas as transações financeiras do país, promovendo exclusivamente os meios digitais.
A proposta ainda aguarda análise de três comissões importantes e sugere a proibição da produção e circulação de cédulas acima de R$ 50 um ano após a aprovação, com a retirada gradual das notas de menor valor em até cinco anos.
O deputado Lopes argumenta que a adoção de transações digitais facilitaria a rastreabilidade, dificultando crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Além disso, a adoção simplificaria a fiscalização tributária e reduzir drasticamente a sonegação fiscal.
Ele cita a Noruega e a Suécia como exemplos de países que consideram medidas semelhantes. Uma pesquisa da Opinion Box mostra que, embora o cartão de crédito e o PIX sejam os métodos de pagamento mais usados no Brasil, o dinheiro físico ainda é comumente utilizado.
Casal é indiciado por mineração ilegal de Bitcoin no RS
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou um casal por operar ilegalmente duas mineradoras de criptomoedas em Canela, na Serra Gaúcha. Em suma, eles foram acusados de furto de energia e porte ilegal de arma.
As mineradoras, localizadas em uma casa no bairro São Lucas e em um sítio na Linha São Paulo, utilizavam 600 computadores avaliados em R$ 6 milhões. O homem permanece preso, enquanto a mulher foi liberada.
A prisão ocorreu durante operações contra fraudes em 18 de junho, quando a primeira estrutura foi descoberta. No dia seguinte, a segunda localização foi identificada.
As investigações, que contaram com o apoio da concessionária de energia Rio Grande Energia (RGE), revelaram que o casal mantinha uma ligação irregular de energia. Surpreendentemente, estima-se um prejuízo de R$ 2 milhões ao longo de mais de um ano de atividade.
Embora a mineração de criptoativos não seja ilegal, a sonegação de energia associada a essas operações constitui um crime. A segurança corporativa da RGE colaborou intensamente com a polícia, facilitando o indiciamento por meio da identificação e documentação do furto de energia.

Santander vai oferecer negociação de Bitcoin e Ethereum
O Santander Brasil, através de sua corretora digital Toro Investimentos, anunciou a introdução de negociações de criptomoedas, inicialmente restritas a Bitcoin e Ethereum. A data de início ainda será definida, mas inicialmente, apenas clientes com perfil de risco “arrojado” poderão acessar o serviço.
A corretora, que já oferece ETFs baseados em criptomoedas, planeja expandir o acesso a mais de um milhão de usuários ativos. Este movimento segue um estudo de três anos sobre o mercado de criptoativos.
Os interessados devem se registrar em uma lista de espera e completar um questionário específico, além de aceitar os termos e riscos associados.
As negociações estarão sujeitas a limites de investimento, que variam conforme a porcentagem do patrimônio do cliente na Toro. Para segurança e custódia dos criptoativos, a Toro firmou parcerias com empresas como BitGo Trust Company e B3 Digitas.
Este lançamento faz parte de uma tendência crescente no Brasil, onde instituições financeiras tradicionais, como Itaú e Nubank, já exploram o mercado de criptoativos. A entrada do Santander por meio da Toro destaca o potencial de crescimento dos ativos digitais no país, conforme indicado por pesquisas recentes mostrando um interesse significativo dos brasileiros em criptomoedas.
São Paulo agora só emitirá carteira de identidade com validação por blockchain
O governo de São Paulo anunciou que deixará de emitir o tradicional RG a partir de julho, adotando a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Esta usará o CPF como número único e integrará tecnologia blockchain para validação de dados. A CIN, que substituirá o RG em todo o Brasil, visa padronizar a identificação em âmbito nacional e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
A modernização introduzida pela CIN permitirá ao governo um melhor entendimento das necessidades da população nas áreas de educação, saúde e trabalho. Dessa forma, o estado poderá ajustar os serviços públicos conforme o ciclo de vida do cidadão.
Com a integração ao sistema b-Cadastros, desenvolvido pela Receita Federal e pelo Serpro, a CIN garantirá a segurança e a imutabilidade das informações, evitando fraudes e falsificações.
A emissão da nova identidade ocorrerá em São Paulo através dos postos do Poupatempo e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Além disso, facilitaram-se os processos de agendamento, que agora podem incluir dependentes e não requerem mais contas nos níveis prata ou ouro no sistema GOV.BR.
Por lei, a partir de 2032, a CIN será o único documento de identidade válido em todo o Brasil. No entanto, os RGs emitidos anteriormente mantendo sua validade até essa data.
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