Lula pode vetar taxação de compras internacionais até US$ 50
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá vetar a taxação de encomendas vindas do exterior, até o limite de US$ 50.
Em um evento no Palácio do Planalto, na quinta-feira (23), Lula disse aos jornalistas que o tema ainda deve ser negociado. No entanto, ressaltou que considera a taxação sem sentido.
A cobrança desse imposto sobre a importação de produtos faz parte do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. Aliás, a votação do projeto na Câmara dos Deputados deveria ter ocorrido na quarta-feira (22), mas foi adiada.
O adiamento da votação ocorreu por causa da polêmica envolvendo o programa Remessa Conforme — e ainda não tem uma nova data definida.
Programa Remessa Conforme já prevê isenção
A isenção do imposto já ocorre para os marketplaces que aderiram ao Remessa Conforme. Ele entrou em vigor em agosto de 2023. Portanto, segundo as regras atuais do programa, as compras internacionais com valor abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais.No entanto, elas são taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, que vai para os estados. Por outro lado, o imposto federal de importação, de 60%, só incide sobre as remessas internacionais acima de US$ 50.Aliás, alguns dos principais marketplaces já aderiram ao Remessa Conforme. Por exemplo, esse é o caso da Amazon, Shein e Shoppe. A lista completa está disponível no site da Receita Federal.
Taxação foi “jabuti” no texto do programa Mover
A isenção de imposto sobre importados desagrada aos varejistas brasileiros. Afinal, eles se queixam de concorrência desequilibrada com esses produtos.O relator do projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o projeto Mover, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu a manutenção da taxação no texto. Para ele, a isenção pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda Fernando Haddad já haviam se pronunciado a favor do imposto. A Receita Federal também defende a taxação, justamente porque já existe o programa Remessa Conforme.Por fim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu o trecho da matéria em plenário. Aliás, ele chegou a negar que trecho fosse um “jabuti”.A inclusão dessa questão no projeto Mover tem sido vista como um “jabuti” porque o texto original da lei trata sobre benefícios para fábricas de automóveis no país. Esse termo descreve um item que foi adicionado a um projeto de lei sem ter relação direta com o tema.
Lula defende um maior equilíbrio
Por outro lado, o presidente Lula se mostrou favorável a vetar o trecho, caso ele passe pela Câmara. Segundo ele: “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”.O presidente defendeu que haja equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população. Afinal, pessoas que viajam para o exterior também têm isenção de cobranças, ele argumentou.Além disso, Lula defendeu que há diversas visões sobre o assunto, mas que não pode impedir que “pessoas pobres, meninas e moças” comprem “bugigangas”.O presidente também questionou: “Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”. Portanto, ele disse estar disposto a conversar para achar uma solução que não prejudique um lado em benefício de outro. Segundo Lula:
“Quando discuti, eu falei com Alckmin: tua mulher compra, minha mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra. Então precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”.
Por fim, o presidente disse que não tem nenhuma reunião marcada com Arthur Lira para discutir o texto. No entanto, afirmou estar disponível para um eventual encontro.
Assunto divide opiniões de parlamentares
Nesta terça-feira (21), os líderes da Câmara dos Deputados tiveram uma reunião com Arthur Lira para discutir o artigo que inclui a taxação no projeto Mover. Os líderes haviam decidido pela retirada do trecho do projeto, visto que ele estava travando a votação.No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados ainda quer encontrar uma saída que não seja a retirada completa do valor do texto original. Portanto, a definição sobre a taxação pode entrar em outros projetos que tramitam na casa.O tema é importante para o Planalto, que passa por um momento delicado. Afinal, as pesquisas mais recentesmostraram uma queda na aprovação da gestão do presidente Lula.Portanto, a taxação das compras provoca divergências na base governista e na oposição. Isso porque ela é bastante impopular, mas também significa um aumento de arrecadação.
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