O Tribunal dos EUA Sugere que o IRS pode ter Violado Direitos de Privacidade de Usuário da Coinbase
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Um americano proprietário de bitcoin (BTC) tentando lutar contra o Internal Revenue Service por causa da apreensão de seus dados da plataforma de negociação da Coinbase poderia ter a chance de desafiar o órgão tributário sobre o polêmico movimento.
A Reuters relatou que um tribunal federal de apelações com três juízes ontem – o primeiro Tribunal de Recursos do Circuito dos Estados Unidos em Boston – “questionou fortemente” as razões pelas quais o bitcoiner, chamado Jim Harper, foi impedido de processar o IRS por violações de privacidade.
O Supremo Tribunal já havia decidido contra Harper quando, em 2020, ele tentou levar o IRS ao tribunal. O órgão tributário havia escrito para Harper alegando que havia “obtido informações” que pareciam mostrar que ele pode não ter relatado transações criptográficas de maneira adequada em documentos de declaração de impostos.
A equipe jurídica do IRS respondeu alertando que a decisão a favor de Harper “poderia abrir a comporta para outros processos” por detentores de criptomoedas atualmente “sob auditoria”, acrescentando:
“Não há nada para impedir que isso aconteça”.
Harper foi um dos milhares de detentores de criptomoedas americanos que receberam cartas semelhantes depois que o IRS ganhou uma importante batalha legal em 2017 para impor uma intimação “John Doe” contra a Coinbase, forçando-a a entregar os dados de transações do usuário. O IRS impôs uma intimação semelhante ao rival da Coinbase, Kraken no início deste ano.
Mas a agência de notícias citou o conselho de Harper, Richard Samp, dizendo aos juízes:
“[O IRS] disse: Vamos fazer uma expedição de pesca. Vamos pedir à Coinbase informações sobre centenas de milhares de contribuintes”.
Um advogado do Departamento de Justiça (DoJ), defendendo o caso do IRS, alegou que a tentativa de Harper de processar foi justamente expulsa sob a Lei Anti-Injunction, que proíbe ações judiciais para restringir a “avaliação ou cobrança” de impostos.
No entanto, o argumento legal de Harper gira em torno da maneira como seus dados foram obtidos – e parece que o painel de juízes pode ter simpatizado com essa linha de raciocínio.
Um dos juízes, Kermit Lipez, disse ao advogado do DoJ que a linguagem “clara” da decisão mostrou que “sua posição não é defensável”. Lipiz acrescentou:
“Estamos envolvidos talvez com um prelúdio para um ato de avaliação, mas não com o ato de avaliação em si”.
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