Presidente do TSE diz que inteligência artificial pode mudar o resultado de eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou, nesta terça-feira (21/05), a necessidade de uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). Segundo Moraes, essas tecnologias têm o potencial de intensificar a disseminação de desinformação, o que pode impactar significativamente os resultados eleitorais.

Ele expressou preocupação sobre como a propagação de notícias falsas, potencializada pela IA, pode alterar o resultado das eleições antes que a verdade alcance todo o eleitorado. Como resultado, isto influenciaria milhares de votos e, por consequência, poderia comprometer a legitimidade do resultado popular.

Moraes defende regulamentação tanto nacional quanto internacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) organizou um seminário sobre inteligência artificial e eleições. Em sua abertura, o ministro destacou a importância de uma regulamentação abrangente sobre o tema, tanto em nível nacional quanto internacional.

Moraes enfatizou a necessidade urgente de uma cooperação global para regulamentar o uso de tecnologias emergentes em processos eleitorais. Ele cita a União Europeia, que recentemente aprovou duas leis significativas nessa área. A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach, também participaram do evento. Como resultado, ambas reforçaram a discussão internacional sobre o tema.

Além disso, o ministro defendeu a participação da Organização das Nações Unidas (ONU) nessa regulamentação. Ele sugeriu que a organização poderia liderar a criação de uma declaração de direitos digitais para proteger a democracia. Esta seria de maneira semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há mais de 75 anos.

Em um movimento concreto no Brasil, o TSE aprovou em fevereiro uma resolução que regula o uso de tecnologias de inteligência artificial nas campanhas das eleições municipais programadas para outubro. O texto da resolução proíbe explicitamente o uso de “deep fakes”. Ademais, ele e determina que qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial em campanhas eleitorais deve ser claramente identificado como tal.

Banco Central diz que não possui nenhum projeto para regulamentar inteligência artificial

Ainda nesta terça-feira (21/05), Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, afirmou que atualmente o Banco Central não planeja lançar nenhum projeto para regulamentar a inteligência artificial (IA) no setor financeiro. Durante uma palestra organizada pela Fenasbac, uma federação de servidores do BC, Damaso esclareceu que a inteligência artificial é vista pela autoridade monetária mais como uma tecnologia a ser compreendida e mapeada em termos de aplicação e riscos associados, do que um campo a ser regulamentado.

Por fim, o diretor enfatizou a importância de o Banco Central observar como as instituições financeiras estão lidando com a proteção contra o uso indevido da inteligência artificial, especialmente no que se refere à segurança dos sistemas bancários. No entanto, ele não especificou como ou quando se implementaria esse monitoramento pelo BC, limitando-se a destacar a relevância de manter um controle sobre os riscos potenciais.

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