Reforma da SEC sob Trump alimenta debate sobre conflitos de interesse na cripto da família
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Os reguladores financeiros dos EUA acabaram de reescrever as regras do jogo. Na terça-feira, a SEC e a CFTC publicaram diretrizes conjuntas classificando a grande maioria dos ativos digitais como commodities ou “ferramentas digitais”, retirando da SEC seu antigo papel de supervisão focado em fiscalização e punição.
A medida alimentou imediatamente alegações de conflito de interesses em relação à World Liberty Financial, o projeto DeFi controlado pela família Trump.
- Taxonomia de Tokens: As novas diretrizes da SEC-CFTC classificam a maioria dos criptoativos como commodities, isentando-os de registro de valores mobiliários.
- Preocupações com Conflitos: Especialistas argumentam que a mudança beneficia diretamente a World Liberty Financial ao reduzir a carga de divulgação de informações para o projeto da família Trump.
- Ponte Legislativa: O presidente Paul Atkins descreve as regras como uma medida temporária enquanto o Congresso trava a votação do Digital Asset Market Clarity Act.
Explicando a mecânica da mudança na ‘Taxonomia de Tokens’
O presidente da SEC, Paul Atkins, chama isso de uma “taxonomia de tokens”. O mercado chama de uma reversão total. Falando no Blockchain Summit em Washington, Atkins confirmou que o regulador “não é mais a ‘comissão de valores mobiliários e de tudo o mais’”.
As novas diretrizes conjuntas com a CFTC categorizam explicitamente a maioria dos ativos digitais — incluindo tokens de pagamento, colecionáveis e ativos de utilidade — como distintos de valores mobiliários.
Iso cria um enorme fosso regulatório. Sob a administração anterior, esses ativos enfrentavam ameaças legais existenciais por não se registrarem.
Agora, eles são oficialmente considerados “ferramentas digitais”. Apenas representações diretas baseadas em blockchain de valores mobiliários existentes, como ações e títulos tokenizados, permanecem sob a estrita jurisdição da SEC. Este é o desdobramento operacional da filosofia de regulação prometida por Atkins: primeiro a inovação, depois a fiscalização.
O momento é crítico. Enquanto a administração pressiona pelo Digital Asset Market Clarity Act, a legislação continua travada no Congresso devido a disputas sobre provisões de juros de stablecoins. Atkins não está esperando pela votação.
Ao emitir estas diretrizes agora, as agências estão criando um porto seguro provisório que imita a estrutura pretendida pela lei, sem exigir aprovação legislativa. As agências apresentam isso como uma “ponte” para fornecer clareza, mas na prática, isso marginaliza os mandatos de supervisão mais rigorosos que definiram a era Gensler.
A nova estrutura protege os interesses da família?
A mudança de política cria um paradoxo imediato de governança. Analistas do mercado observam que o principal beneficiário deste ambiente desregulamentado é provavelmente a World Liberty Financial, o protocolo de empréstimos lançado pela família Trump.
Sob a interpretação da era Biden, os membros internos do projeto enfrentavam períodos rigorosos de bloqueio (lockup) e pesadas exigências de transparência. A nova classificação de “ferramenta digital” efetivamente contorna esses obstáculos.
Todd Baker, membro sênior da Columbia Law School, argumenta que o modelo foi desenhado para facilitar negociações que visam o lucro, mas são “socialmente sem valor”, livres da supervisão federal.
O contraste com a história recente é nítido. Apenas alguns meses atrás, o setor enfrentava litígios pesados, como nos casos em que a Gemini foi processada por sua governança interna e mudanças de estratégia.
As novas regras provavelmente impedem ações de fiscalização semelhantes contra projetos como a World Liberty Financial, desde que não tokenizem valores mobiliários existentes.
Críticos argumentam que isso cria um sistema de dois níveis, onde projetos com boas conexões ganham acesso mais rápido à liquidez. No entanto, apoiadores como Cody Carbone, da The Digital Chamber, veem isso como uma correção necessária para manter a competitividade dos EUA.
Enquanto outras jurisdições hesitam — a Coreia do Sul ainda debate a abolição total dos impostos sobre cripto para evitar a fuga de capital — os EUA estão agindo agressivamente para consolidar seu status como a capital global do setor. Summer Mersinger, da Blockchain Association, descreveu a coordenação como útil a “curto prazo”, mas as questões de conflito de interesses continuam sendo a principal manchete.
As agências construíram sua ponte, mas ela leva a um campo minado político. Regras podem ser reescritas pelo próximo presidente; apenas a legislação fornece solidez. Até que o Clarity Act seja aprovado no Congresso, o mercado opera com base em permissões administrativas, não em leis.
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