Receita Federal anuncia mudanças importantes para 2024 envolvendo exchanges de criptomoedas
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Nesta semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) reuniu-se com autoridades tributárias e representantes de várias empresas envolvidas com Bitcoin e outras criptomoedas no país.
Destacou-se durante o encontro que, no próximo ano, ocorrerão alterações nas regulamentações dos ativos digitais.
A Receita aproveitou a oportunidade para mostrar sua competência no processamento de dados e discutiu a necessidade de refinamento nas obrigações acessórias, com o objetivo de alcançar padrões internacionais.
Além disso, a autoridade enfatizou a importância de o Brasil oferecer um ambiente de negócios com regras tributárias transparentes e bem definidas, o que facilitaria a conformidade por parte de todos os envolvidos.
Fiscalização de criptoativos são prioridade para a Receita Federal em 2024
A Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, iniciou o encontro ressaltando a relevância estratégica das atividades do Grupo de Trabalho de Criptoativos, criado pela Portaria RFB nº 427 de 17 de junho de 2024.
Andrea enfatizou a importância da conformidade voluntária, uma prioridade para a Receita Federal. Ela destacou o compromisso da equipe em compartilhar descobertas, debater compromissos internacionais em evolução e, em conjunto com o setor, desenvolver um mercado onde as obrigações tributárias sejam claras e exequíveis para todos.
Durante a reunião, Andrea agradeceu a participação da ABCripto, de empresas brasileiras, e de representantes de instituições que prestam serviços de pagamento no país, bem como de exchanges internacionais.
Ela destacou a importância de o setor apresentar seus modelos de negócios à Receita Federal, o que facilita a compreensão e a fiscalização adequada.
Andrea também mencionou que o tema dos criptoativos é uma das prioridades no planejamento da fiscalização da Receita Federal para o ano de 2024.
Ela acrescentou que o Brasil já começou os procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE.
Isso levará a mudanças significativas na IN RFB nº 1.888/2019, representando um compromisso assumido por várias jurisdições ao redor do mundo.
Exchanges internacionais precisarão estar atentas para fornecer informações à Receita
O supervisor do Grupo de Trabalho de Criptoativos (GT Criptoativos) detalhou o cronograma e os procedimentos durante a reunião. Na ocasião, dois especialistas da Receita Federal contribuíram com uma apresentação técnica, onde destacaram avanços já alcançados no processamento de dados.
Eles mostraram como o uso combinado de técnicas tradicionais e de inteligência artificial tem sido eficaz. Além disso, os especialistas apontaram para necessidades relacionadas ao cumprimento de acordos internacionais que serão atualizados em normativas futuras, previstas ainda para 2024.
As constantes e rápidas mudanças no mundo da criptoeconomia exigem adaptações contínuas por parte do mercado e da fiscalização, um tema que foi abordado durante o encontro.
Também se discutiu a importância das instituições de pagamento que atuam com exchanges internacionais no Brasil. Estas devem estar aptas a fornecer informações exigidas pela IN RFB nº 1.888/2019, especialmente considerando as futuras mudanças decorrentes da entrada do Brasil no CARF.
A Receita Federal mencionou ainda que está desenvolvendo um projeto para obter dados sobre depositantes e sacadores em contas dessas instituições de pagamento. Em suma, o objetivo é entender melhor as manifestações de riqueza dos contribuintes e aprimorar os procedimentos de gerenciamento de riscos.
Após esse encontro inicial com representantes de empresas, a Receita Federal planeja realizar reuniões específicas para entender melhor os modelos de negócios dessas companhias. Por fim, ela também pretende fornecer orientações sobre o cumprimento de obrigações tributárias, tanto principais quanto acessórias.
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