Indústria de Criptomoedas se antecipa à votação de regulamento da UE

À medida que as instituições da União Europeia avançam em suas discussões sobre o controverso Regulamento de Transferência de Fundos (TFR), os representantes da indústria de criptomoedas procuram dificultar o impacto potencialmente prejudicial da proposta no desenvolvimento futuro do setor.

Entre outros, o regulamento pode abrir caminho para uma repressão às chamadas “carteiras não hospedadas”, ou apenas carteiras criptográficas regulares. O Art. 5 do projeto exige que as exchanges relatem às autoridades cada transferência da carteira de um não cliente de pelo menos EUR 1.000 (USD 1.1115).

Lavan Thasarathakumar, Diretor de Assuntos Governamentais e Regulatórios da Global Digital Finance (GDF), disse em uma carta aos membros do Parlamento Europeu que o órgão do setor deseja chamar a atenção dos tomadores de decisão para a necessidade de: adotar uma abordagem proporcional para “carteiras não hospedadas”, restabelecer o limite de 1.000 euros, remover os relatórios gerais para as autoridades competentes e estender o período de introdução progressiva.

“O GDF propõe que seja estabelecido um período de 12 meses para os requisitos de implementação e 24 meses para a implementação. Isso dará às exchanges tempo suficiente para implementar as medidas para lidar com isso”, disse ele.

Thasarathakumar acrescentou que, embora o GDF dê as boas-vindas ao pacote anti-lavagem de dinheiro, há uma preocupação na indústria de criptomoedas que “os requisitos destacados acima podem levar as exchanges a considerarem comercialmente inviável se envolver com carteiras não hospedadas; criando de fato uma proibição.”

Enquanto isso, Patrick Hansen, chefe de estratégia e desenvolvimento de negócios da Unstoppable Finance, twittou que, com a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) agendada para votar o projeto de regulamento nesta quinta-feira, Bruxelas deixa ele e outros players do setor “sem escolha” a não ser “tocar a campainha de alarme novamente”.

“O comitê ECON e cada grupo político (partido) ainda estão em discussões finais sobre o projeto de compromisso. Devido ao prazo apertado, é improvável que haja mudanças substanciais no rascunho do compromisso antes de quinta-feira”, disse Hansen.

Ele foi acompanhado em suas críticas por outros representantes da indústria de criptomoedas:

Hansen diz que os socialistas e democratas, o segundo maior grupo no parlamento, bem como a extrema esquerda e os deputados verdes provavelmente votarão a favor das medidas controversas. Ao mesmo tempo, espera-se que o maior grupo, o Partido Popular Europeu (PPE), legisladores conservadores e de extrema direita votem contra eles.

Stefan Berger, um legislador alemão do EPP que está encarregado de orientar a legislação de Mercados de Criptoativos (MiCA), focada em criptomoedas, se opõe à disposição sobre ‘carteiras não hospedadas’, chamando-a de “desproporcional e prejudicial ao setor DeFi [finanças descentralizadas].”

Michiel Hoogeveen, um eurodeputado holandês do grupo Conservadores e Reformistas Europeus, também declarou que votaria contra a disposição controversa, e acrescentou: 

“As alterações ao Regulamento de Transferência de Fundos tornam as transferências para uma carteira desnecessárias complicadas, vêm com risco de privacidade e impedirão a inovação.”

De acordo com o complexo processo legislativo da UE, o Conselho da União Europeia, composto por ministros de 27 estados membros, e o Parlamento Europeu, que é a única instituição da UE diretamente eleita em 27 estados membros, estão envolvidos nas chamadas negociações do trílogo sobre propostas legislativas. 

Neste quadro, o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia, que lidera a governança da UE, realizam reuniões tripartidárias que podem terminar com um acordo provisório sobre o projeto legislativo. 

Um possível acordo que pudesse ser alcançado entre as instituições da UE seria informal e exigiria a aprovação formal de cada uma das três instituições.

Entretanto, de acordo com Fabio Panetta, Membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu, quando se trata do euro digital, “um maior grau de privacidade poderia ser considerado para pagamentos online e offline de menor valor”.

“Esses pagamentos podem estar sujeitos a verificações AML/CFT simplificadas, enquanto as transações de valor mais alto continuariam sujeitas aos controles padrão”, disse. 

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