Detalhes sobre o plano de transformação ecológica lançado na COP28
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Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, sedia até o dia 12 de dezembro a COP28, vigésima oitava edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. No evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o Plano de Transformação Ecológica. O governo brasileiro criou esse plano a fim de nortear ações que permitam à economia nacional combinar crescimento, inclusão social e sustentabilidade.
São seis os eixos que organizam a estrutura do plano, a saber:
- Financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis
- Desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sustentáveis
- Transição para fontes limpas de energia
- Infraestrutura e economia circular
- Bioeconomia
- Adaptação às consequências das mudanças climáticas
O plano brasileiro prevê entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões em investimentos, a maior parte em infraestrutura. Para isso, elenca medidas fundamentais.
Medidas de investimento do plano brasileiro
- Regulação do mercado de carbono, que está em discussão no Congresso Nacional.
- Aplicação de um tributo especial a atividades econômicas com impacto negativo sobre o Meio Ambiente ou à saúde da população, também em discussão no Congresso Nacional, no âmbito da Reforma Tributária.
- Expansão do uso da eletricidade nas frotas de ônibus e caminhões, para o incentivo da qual o governo criou um programa de créditos tributários para as montadoras, que devem repassar a diferença aos consumidores.
- Aumento dos investimentos em pesquisas tecnológicas, sobretudo aquelas ligadas a tecnologias limpas, um dos motivos para a ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e para a aprovação pelo conselho deste de um novo programa de investimentos.
- Realização de obras que reduzam a probabilidade de ocorrência de desastre naturais, de que são exemplos as obras do projeto Periferia Viva, que urbaniza comunidades de baixa renda.
- Emissões de títulos verdes, para financiamento de projetos de caráter socioambiental. A primeira das emissões arrecadou US$ 2 bilhões.
Haddad cobra mais dos países ricos na COP28
Segundo Haddad, o Plano de Transformação Ecológica é uma proposta que pode contribuir para o surgimento de um modelo de globalização socialmente responsável e ambientalmente sustentável.
O ministro argumenta ser injusto que os países ricos queiram que a conta da crise climática que o mundo atravessa seja paga pelos países pobres. Estes, observou, ainda lidam com as consequências — não só ambientais como também humanas — do modelo extrativista que, por séculos, os países ricos impuseram-lhes.
O plano apresentado pelo Brasil, disse Haddad, busca possibilitar um fluxo maciço de investimentos para a qualificação dos trabalhadores. Além disso, demonstrou preocupação com a realização de avanços científicos, a criação e o aperfeiçoamento de tecnologias e a promoção do adensamento tecnológico da indústria.
Esse adensamento tecnológico, aliás, foi um dos pontos do Plano de Transformação Ecológica que outro membro da delegação brasileira à COP28 decidiu destacar.
Cristina Fróes, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, explicou que o governo brasileiro age com o intuito de qualificar a atuação da indústria brasileira. Esta deverá, dessa maneira, assumir papéis de mais alto valor adicionado nas cadeias produtivas de que participar.
O resultado esperado dessa qualificação é o aumento da produtividade média da economia. Por consequência, é provável que aumentem os salários dos trabalhadores e que melhore o padrão de vida da população.
Em sua participação no painel sobre o financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis, Fróes destacou as iniciativas do governo federal pelo desenvolvimento sustentável. A seu ver, tais iniciativas contribuem para a atração de investimentos para o Brasil.
Painel do Brasil na COP28 destaca postura diferente do atual governo em relação às mudanças climáticas
Carina Vitral, assessora da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, participou de um painel sobre a adoção de modelos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis. Ela afirmou que o governo brasileiro não vê crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e inclusão social como objetivos incompatíveis.
Antes de mais nada, não se deve perder de vista, sobretudo em um país com o nível de desigualdade social brasileiro, que os efeitos das mudanças climáticas atingem mais duramente os mais pobres.
Portanto, diante do desafio que as mudanças climáticas apresentam, é necessário harmonizar esses objetivos e incorporá-los à agenda de Estado. Carina lembra que, como evidência da distância que separa o negacionismo ambiental do governo anterior das políticas do atual, este editou mais de 500 atos infralegais em prol do desenvolvimento sustentável neste ano.
Contudo, explicou a assessora, o aprofundamento desse processo de transição exige do Brasil certa clareza. O país precisa identificar seus interesses e como melhor defendê-los.
Por isso, é essencial a identificação das atividades econômicas que o país pretende estimular. Além disso, a sociedade precisa decidir como lidar com o impacto das mudanças climáticas em curso.
Carina afirmou ser essencial que o plano do Brasil para adaptar a economia às exigências do combate às mudanças climáticas partisse das especificidades locais. Inegavelmente, disse, copiar modelos de outros países, ainda que bem-sucedidos, seria contraproducente. Afinal, o perfil de poluição do Brasil é diferente do de qualquer país que fosse servir de modelo.
Ministra do Meio Ambiente também participou
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, também mencionou a importância da conciliação de progresso econômico e sensibilidade, tanto social como ambiental. Em sua opinião, criar as condições necessárias a essa combinação é um dos compromissos que o presidente Lula assumiu com a nação.
Outro dos que estiveram presentes no lançamento do Plano de Transformação Ecológica é Aloizio Mercadante. Ele preside o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal banco de fomento do país.
Mercadante lembrou o papel dessa instituição no financiamento da exploração de fontes renováveis de energia. Nessa atividade, ela lidera os demais bancos do mundo segundo dados da rede Bloomberg de informações sobre economia e negócios.
Só para exemplificar, podemos lembrar que foi o BNDES quem proveu o financiamento de 75% da capacidade de geração de energia eólica (ou seja, do vento) do Brasil e de 90% de suas hidrelétricas. Para Mercadante, é provável que o BNDES esteja entre os principais financiadores dos esforços de descarbonização da economia brasileira.
Além disso, ele lembrou que Belém sediará a COP30 em 2025. Em sua opinião, o Brasil fará com que o evento na capital paraense seja um grande marco para o Sul Global, ou seja, o conjunto de países em desenvolvimento ou emergentes, majoritariamente localizados no Hemisfério Sul.
Conclusão
Os desafios que as mudanças climáticas impõem à humanidade são muitos e de grande complexidade. Assim, eles exigem a combinação de um amplo leque de abordagens, econômicas, tecnológicas, legais, etc. No entanto, apesar das dificuldades, é não só possível como também indispensável a transição para modelos mais limpos de geração de riqueza.
O Plano de Transformação Ecológica, que o governo brasileiro apresentou na COP28, é produto de um esforço para a criação das condições necessárias para essa transição com base nas especificidades do Brasil.
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