Conselho da União Europeia Avança Negociações Sobre Regulamentos MiCA e DORA
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O Conselho da União Europeia adotou uma posição sobre duas propostas – o Regulamento sobre Mercados de Ativos Criptográficos (MiCA) e a Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA) – que fazem parte do muito discutido pacote de financiamento digital da União Europeia. Por esta razão, o Conselho dotou-se de um mandato de negociação para conversações com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Através da proposta da MiCA, Bruxelas afirma que quer estabelecer um quadro regulamentar para criptoativos que fomentem a inovação e utilizem o seu potencial de forma a preservar a estabilidade financeira e salvaguardar os interesses dos investidores.
Dito isso, os observadores da indústria também alertaram que a proposta pode dificultar a entrada de pequenos participantes no mercado de criptografia da União Europeia. Outros pontos de preocupação estão relacionados à exigência proposta sobre autorização regulatória para stablecoins e à proibição de juros sobre stablecoins indexadas a moeda fiduciária.
A segunda proposta, DORA, foi concebida para criar um quadro regulamentar para cobrir a resiliência operacional digital, assegurando que as empresas possam resistir a todos os tipos de perturbações e ameaças relacionadas com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), numa tentativa de prevenir e mitigar ataques cibernéticos, de acordo com a declaração.
O Conselho é um dos órgãos legislativos da UE e é composto por ministros delegados pelos 27 Estados membros do bloco em dez áreas políticas diferentes. Por exemplo, as discussões sobre questões relacionadas com finanças são conduzidas por 27 ministros das finanças que representam seus respectivos Estados membros. Juntamente com o Parlamento Europeu, o órgão altera e aprova as propostas apresentadas pela Comissão Europeia de iniciativa legislativa.
“As finanças digitais são uma parte cada vez mais importante da paisagem econômica da Europa. É essencial criar um ambiente estimulante para negócios inovadores e ao mesmo tempo mitigar os riscos para investidores e consumidores. Acho que o acordo de hoje estabelece o equilíbrio certo entre os últimos”, disse Andrej Šircelj, Ministro das Finanças da Eslovênia, conforme citado em um comunicado.
“Ambos os arquivos são uma prioridade para a Presidência e agora esperamos um rápido acordo com o Parlamento Europeu sobre essas propostas”, disse o ministro das Finanças.
O Conselho e o Parlamento Europeu, que é a única instituição da UE eleita diretamente com 705 legisladores eleitos em 27 Estados-Membros, vão agora iniciar negociações trílogas sobre as duas propostas. Isto significa que o Parlamento, o Conselho e a Comissão realizarão reuniões que podem terminar com um acordo provisório.
Esse acordo potencial seria informal e precisaria ser aprovado formalmente por cada uma das três instituições. No Parlamento, tal acordo provisório deve ser aprovado por votação em comissão, após a qual é confirmado em votação em plenário por seus 705 deputados.
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