Coaf muda regra e impede reporte de transações suspeitas
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Brasil encerrou o canal específico usado pelas empresas do setor de criptomoedas para informar transações suspeitas. A medida foi anunciada no começo dessa semana,
As empresas do setor selecionavam o campo de “Outros setores obrigados” no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). Essa opção será deletada em 5 de setembro.
A mudança de regra, no entanto, causou surpresa uma vez que as empresas eram obrigadas a fazer informe. O Conselho concedeu uma habilitação parcial para corretoras de criptoativos realizarem o informe de transações mesmo sem uma lei que obrigasse essas empresas a fazê-lo. Empresas fortes do mercado como NovaDAX e Mercado Bitcoin utilizavam o sistema.
No comunicado, o Coaf disse que,
“a habilitação limitada para o uso de funcionalidades do Siscoaf será descontinuada em 5 de setembro de 2022, juntamente com outras do gênero”
O COAF, contudo, não explicou o motivo da decisão.
A medida, dizem especialistas, beneficiou as tradings internacionais, que pressionavam para que a conexão ao Siscoaf não fosse uma imposição da lei que está prestes a ser votada na Câmara. A versão original tornava o reporte obrigatório. Com a medida, exchanges cripto só serão obrigadas a informar transações suspeitas se houver uma mudança de última hora no texto que propõe a regulação do setor.
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