Circle insta UE a flexibilizar limites para cripto em proposta de arcabouço de mercados
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A Circle está reagindo contra a Europa. A emissora de stablecoins peticionou formalmente a Comissão Europeia para reduzir os limites de capitalização em seu proposto Pacote de Integração de Mercados (MIP). O argumento é direto: as regras atuais criam um paradoxo regulatório onde uma stablecoin já deve ser massiva antes de ser legalmente autorizada a operar em escala institucional.
Para stablecoins denominadas em euro como a EURC, o arcabouço cria fricção. Ele efetivamente as proíbe de liquidação institucional antes mesmo de terem a chance de crescer.
- O pedido: Reduzir o limite de capitalização de mercado para que os tokens de dinheiro eletrônico (EMTs) se qualifiquem como colateral sob o Regulamento de Centrais de Depósito de Valores Mobiliários (CSDR).
- O arcabouço: O Pacote de Integração de Mercados da UE, projetado para unificar os mercados de capitais e expandir o Regime Piloto de DLT.
- Impacto no mercado: A remoção dessas barreiras permitiria que a EURC e outras stablecoins de euro funcionassem como camadas de liquidez na liquidação formal de valores mobiliários.
A mecânica do problema do ‘ovo e da galinha’
A reclamação resume-se a uma falha mecânica.
Sob a redação atual do Regulamento de Centrais de Depósito de Valores Mobiliários, apenas tokens de dinheiro eletrônico que já atendem a um alto limite de capitalização de mercado podem ser usados em sistemas de liquidação. O problema da Circle com isso é simples: nenhum EMT denominado em euro atende a esse limite atualmente.
A regulamentação cria um cenário de ovo e galinha. Os tokens precisam de utilidade de liquidação para crescer. A utilidade de liquidação exige uma escala que eles não podem alcançar sem ela. A Circle chama isso de barreira estrutural à entrada e eles estão certos.
A empresa está solicitando emendas ao Regime Piloto de DLT para quebrar o ciclo. Excluir EMTs não significativos da liquidação não protege o mercado. Isso paralisa toda a ambição de tokenização da UE antes mesmo de começar.
As implicações são diretas. Se a Comissão Europeia adotar a recomendação da Circle, a EURC deixa de ser um par de negociação de nicho para se tornar um instrumento de liquidação reconhecido para as finanças tradicionais. Bancos e gestores de ativos poderão liquidar negociações on-chain. As stablecoins de euro se tornarão colaterais funcionais sob as regras do CSDR.
Se nada mudar, a participação institucional permanecerá teórica. A vasta maioria da liquidez das stablecoins reside em ativos denominados em USD, como a USDC. Para a UE construir uma economia funcional baseada em DLT, ela precisa de um equivalente em euro que circule sem atrito entre as exchanges de cripto e as plataformas de valores mobiliários regulamentadas.
O arcabouço atual faz o oposto. Ele isola as stablecoins de euro da infraestrutura necessária para escalar. A submissão da Circle de 20 de março é uma tentativa de evitar um congelamento de liquidez em um mercado que ainda nem foi lançado.
Contexto Regulatório: MiCA e a lacuna de integração
O esforço de lobby da Circle ocorre apenas alguns meses após o regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) entrar plenamente em vigor em dezembro de 2024. Enquanto a MiCA forneceu o arcabouço de licenciamento para os emissores, o Pacote de Integração de Mercados pretende construir os trilhos para que esses ativos circulem entre fronteiras.
A fricção ressalta uma desconexão mais ampla. Embora a MiCA seja lei, sua implementação tem sido criticada por especialistas jurídicos por variar drasticamente de país para país. Yuriy Brisov, sócio da Digital & Analogue Partners, argumentou que as regras continuam difíceis de interpretar, deixando os emissores em uma zona cinzenta em relação à conformidade.
As propostas da Comissão destinam-se a corrigir essa fragmentação, mas a Circle alerta que, sem ajustes específicos ao regime de DLT, a “integração” será apenas no nome. Enquanto as negociações sobre o pacote continuam — potencialmente até 2027 — a lacuna entre a intenção regulatória e a realidade do mercado está aumentando.
Se a Comissão ajustar os limites, a Europa abrirá as portas para mercados de capitais on-chain. Se mantiverem a linha, as stablecoins de euro permanecerão presas no sandbox. Até que o texto final seja acordado, a adoção institucional aguarda uma definição.
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