Blockchain pode ser usado como ferramenta de combate ao garimpo ilegal
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A questão da desnutrição dos índios Yanomami, que veio à tona recentemente, e a atuação ilegal em terras indígenas de garimpeiros, com as resultantes violações dos direitos dos índios e violências, além das óbvias consequências humanitárias que têm, lançam uma sombra sobre o ouro brasileiro, prejudicando sua comercialização no mercado mundial.
Várias soluções estão sendo elaboradas, estudadas, propostas e articuladas para resolver a situação, inclusive mudanças legais. É possível que uma combinação de abordagens seja a melhor maneira de lidar com o problema. Um exemplo de ideia é o uso da tecnologia de blockchain para rastrear o ouro e combater o garimpo ilegal.
Projeto de lei sugere blockchain como forma de rastrear ouro brasileiro
Na verdade, já há no Legislativo brasileiro, desde o ano passado, um projeto de lei, de autoria de Joenia Wapichana da REDE, Deputada Federal pelo estado de Roraima. Se aprovado, esse projeto exigirá que a Agência Nacional de Mineração implemente um cadastro único e faça com que todo o ouro extraído no território nacional seja rastreado com o uso de tecnologias adequadas, entre as quais pode se incluir a tecnologia blockchain.
O projeto de lei de Joenia Wapichana também estabelece mudanças legais, inclusive na Lei n.º 12.844, de 19 de julho de 2013, que trata do transporte e da negociação de ouro. Além de exigir que disponha sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências.
Recentemente, em uma reunião entre diretores de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e representantes do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), estes solicitaram àqueles que seja estabelecido um sistema para certificar a extração legal do ouro.
Além disso, solicitam que seja contratada uma empresa que crie um sistema com base em blockchain que viabilize o rastreamento do metal precioso até sua chegada à indústria joalheira, cujos membros, empresas e entidades, são representadas pelo IBGM.
Estima-se que toneladas do ouro brasileiro sejam ilegais
Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários são empresas que atuam como intermediárias em negociações de ativos. Elas podem especializar-se na negociação de ouro, adquirido legalmente. Uma pesquisa chamada Boletim do Ouro, publicado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais e de autoria de Bruno Manzolli e Raoni Rajão divulgou dados interessantes.
A pesquisa, onde os responsáveis usaram uma metodologia desenvolvida numa parceria com o Ministério Público Federal, indica que cinco DTVMs, cujos nomes não foram divulgados e que estão sob investigação das autoridades, responderam por boa parte da “lavagem” do ouro extraído ilegalmente entre 2019 e 2022.
Segundo outro levantamento, o Raio-X do Ouro: Mais de 200 toneladas podem ser ilegais, produzido pelo Instituto Escolhas, apontou quatro DTVMs: Parmetal, Ourominas, F.D’Gold e Carol, como responsáveis pela maior parte da “lavagem” do ouro extraído ilegalmente no país.
O Ministério Público Federal afirmou em uma de suas denúncias que é fácil fraudar a origem do ouro, com o fim de regularizar o metal extraído em condições ilegais, mas é muito difícil investigar e provar a origem ilegal do ouro. Sob a atual legislação, se o vendedor declarar à Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários origem em uma lavra regularizada, a instituição financeira pode presumir a boa-fé do vendedor e tratar o produto como algo legal, estando assim em condições de pô-lo no mercado.
Com a finalidade de deter o garimpo ilegal, o Partido Verde apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei federal que reduz as responsabilidades das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários na aquisição do ouro, permitindo-lhes pressupor a boa-fé do vendedor em sua prestação de informações.
Em resposta a pedido de manifestação do relator da Ação, Ministro Gilmar Mendes, o Banco Central informou estar estudando novas soluções de tecnologia para a questão do rastreamento do ouro, mas ressalvou que as responsabilidades da instituição começam apenas na aquisição do metal por uma instituição financeira como uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. É possível supor que o blockchain possa ser considerado uma opção para lidar com a questão do rastreamento do ouro.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, Écio Morais, afirmou que o setor se solidariza com os indígenas em seu sofrimento, mas não é o responsável pelo problema que a imaginação popular vê nele. Ele afirmou que o setor joalheiro consome uma porção pequena do ouro produzido no Brasil, menos de 10%. O restante, explica, é adquirido para o Banco Central para aumentar as reservas cambiais brasileiras ou deixa o país por exportação.
Morais lembra que o joalheiro não pode ir ao garimpo adquirir o ouro que usa. Existem representantes estabelecidos pela lei e por ela autorizados a comprar o metal, as DTVMs. Por isso, afirma, a viabilização do rastreamento do ouro não é responsabilidade ou possibilidade das joalherias. Ele alega que o setor deseja e reivindica um controle mais estrito da procedência do ouro que é comercializado, o que pode ser obtido através de soluções tecnológicas, como a Nota Fiscal Eletrônica.
Índios Yanomami sofrem com a ação de garimpeiros
Também de acordo com o citado jornal, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirma que a situação dos Yanomami é causada pelas ações de criminosos, cujas quadrilhas atuam há muitos anos na Amazônia. Embora haja membros desses grupos que se intitulam garimpeiros, eles praticam ilegalmente o que é uma atividade regulada por lei.
O Ibram afirma que tem sempre se posto contra a ilegalidade e reivindicado a implantação de um modelo que permita que o ouro seja mais bem rastreado, o que entre outras coisas, segundo o instituto, inclui a eliminação do sistema de notas fiscais em papel atual (que aceita até as manuscritas, mesmo em papel comum) e a adoção de um sistema eletrônico de registro do ouro.
Para o Instituto Brasileiro de Mineração, é necessário bloquear o caminho do ouro extraído ilegalmente para o mercado e garantir que o país seja capaz de extrair ouro suficiente de modo legal e certificá-lo como tal.
Recentemente, a agência de notícias Repórter Brasil divulgou imagens de satélites do Amazon Mining Watch, uma iniciativa da Earthrise Media e do Pulitzer Center que usa machine learning (aprendizado de máquina) para mapear os estragos produzidos pelo garimpo nos países que têm território coberto pela Amazônia. Elas mostraram que, a partir do ano de 2021, a devastação produzida pelo garimpo ganhou velocidade e atingiu diretamente um terço das aldeias dos Yanomami.
Segundo o Amazon Mining Watch, nos anos de 2021 e 2022, 1.226 hectares da floresta em terras Yanomami foram destruídos, pouco menos que o triplo do apontado para o período pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Os novos dados indicam que o garimpo ilegal na Amazônia, que costumava apresentar uma concentração maior de atividade perto do rio Uraricoera, expandiu-se para novas áreas, algo que é confirmado por Estevão Senra, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) que estuda a região.
Como as novas áreas para as quais o garimpo se expandiu nos últimos anos são mais isoladas que as que já estavam sendo exploradas e dependem para o acesso delas de aviões de pequeno porte, a necessidade de construção de pistas aumentou, o que foi um fator que colaborou para o desmatamento no período abarcado pelos dados do Amazon Mining Watch.
Seja na detecção da devastação ambiental causada pelo garimpo, seja na disponibilização de meios para rastrear o ouro legalmente extraído e barrar o caminho do ilegal, a tecnologia oferece possibilidades de lidar com a questão do garimpo ilegal, as quais devem ser combinadas com as devidas mudanças legais e transformações na atuação das autoridades e instituições.
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