Parlamento Indiano não deve discutir lei de criptomoedas durante sessão de orçamento – Ministra das Finanças
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O vívido debate em torno da próxima lei de criptomoedas da Índia tomou outro rumo quando a ministra das Finanças do país, Nirmala Sitharaman, anunciou que é improvável que o projeto de lei seja discutido durante a sessão orçamentária em andamento no parlamento para 2022, que terminará em 8 de abril.
Ela confirmou o novo imposto de 30% sobre os ganhos de transferências de criptomoedas, mas disse que as disposições do projeto estão atualmente passando por consultas com várias partes interessadas.
“O governo da Índia observou um aumento robusto nas transações de ativos criptográficos privados, o que gerou um certo ganho e, assim, decidiu tributar os lucros”, disse ela ao The Economic Times.
Uma vez concluídas as consultas, o gabinete indiano apresentará o projeto de lei e o cronograma para sua possível adoção pelo parlamento do país, segundo o ministro.
Sitharaman também comentou sobre os planos do governo de introduzir uma taxa de 1% de imposto retido na fonte (TDS) que permitiria às autoridades cobrar uma taxa na fonte de onde a renda de um indivíduo é criada para transferências de criptomoedas que ultrapassam um limite que seja determinado.
“O governo também rastreará a trilha de dinheiro em negócios de criptomoedas e cada transação terá 1% de TDS imposto, taxando todas as transações no mundo das criptomoedas”, disse ela.
Enquanto isso, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, apresentou sua posição sobre a planejada moeda digital do banco central (CBDC), a rupia digital, que deve ser lançada pelo Reserve Bank of India (RBI), o banco central do país, nos próximos anos de 2022 a 2023.
“O CBDC apoiado pelo RBI será controlado e monitorado pelo banco central e será um avatar digital da moeda fiduciária da Índia. Os pagamentos digitais e a transferência online de fundos serão mais seguros, protegidos e sem riscos”, disse o primeiro-ministro.
Ao mesmo tempo, o secretário de Finanças da Índia, T.V. Somanathan, disse à agência de notícias local ANI que a rupia digital continuaria sendo a única moeda digital legal do país.
Outras moedas digitais e criptos “nunca se tornarão moeda legal. Bitcoin, ethereum ou qualquer foto de [um] ator [transformada em] NFT nunca se tornarão uma moeda legal”, disse ele.
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