Cofundador da Tornado Cash quer anular acusações criminais
Roman Storm, cofundador da plataforma de mistura de criptomoedas Tornado Cash, está pedindo a um juiz federal dos EUA que rejeite todas as acusações criminais contra ele.
O recurso ocorre após uma decisão do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito. Na ocasião, foi concluído que as sanções impostas aos contratos inteligentes da Tornado Cash pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro eram ilegais.
Na moção protocolada em um tribunal de Manhattan, Storm argumentou que a decisão do tribunal de apelações expõe falhas na base legal para as acusações contra ele.
Acusações legais são falhas
Sua equipe jurídica afirmou que a decisão “deixa claro que todas as três acusações são fatal e legalmente falhas”.
No centro do argumento de Storm está a acusação de conspiração para violar o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Esse órgão é um componente essencial da aplicação de sanções dos EUA.
O tribunal de apelações concluiu que os contratos inteligentes do Tornado Cash são imutáveis. O que significa, portanto, que não podem ser alterados ou controlados por nenhuma pessoa ou entidade.
Além disso, o tribunal observou que esses contratos não são “propriedade” sob o IEEPA. Assim, não podem estar sujeitos a sanções.
Os “criadores [do Tornado Cash] seriam impotentes para impedir [os contratos inteligentes]”, declarou o Quinto Circuito. Acrescentando: “O Sr. Storm não poderia escolher impedi-los mais do que poderia escolher impedir o sol de nascer”.
Aliás, Storm alega que essa decisão também deve resultar na anulação de outras acusações. Dentre as quais, as relacionadas à operação de um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.
Ele argumentou que o Tornado Cash não é uma instituição financeira e enfatizou que o protocolo se tornou imutável em maio de 2020 — quatro meses antes do início da suposta conspiração.
Como resultado, ele alega que não houve um possível “acordo” para lavar dinheiro usando a plataforma.
A decisão do Quinto Circuito foi o resultado de uma batalha legal iniciada em setembro de 2022 por seis usuários do Tornado Cash, apoiados pela Coinbase, contra o Tesouro dos EUA e o OFAC.
Embora eles tenham perdido o caso inicialmente, a decisão foi anulada em novembro de 2023, marcando uma vitória significativa para os apoiadores do Tornado Cash.
DOJ apresenta acusações contra desenvolvedores do Tornado Cash
O Departamento de Justiça dos EUA processou Storm e o cofundador Roman Semenov em agosto de 2023, acusando-os de ajudar a lavar mais de US$ 1 bilhão em criptomoedas. Incluindo fundos vinculados ao grupo de hackers norte-coreano Lazarus.
Semenov, um cidadão russo, continua foragido. O terceiro cofundador do Tornado Cash, Alexey Pertsev, foi preso na Holanda em agosto de 2022 e está atualmente em prisão preventiva.
Em 2022, o OFAC do Tesouro dos EUA sancionou o Tornado Cash, citando seu papel em permitir transações anônimas de criptomoedas. A agência agiu depois que o Tornado Cash facilitou a lavagem de mais de US$ 7 bilhões em moeda virtual desde 2019.
As sanções visavam o Tornado Cash por não implementar controles fortes contra o uso indevido por criminosos cibernéticos.
Apesar de seu foco público na privacidade, utilizou-se a plataforma repetidamente para lavar os lucros do crime cibernético.
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