{"id":96670,"date":"2022-12-02T08:31:00","date_gmt":"2022-12-02T08:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=96670"},"modified":"2023-02-08T00:49:47","modified_gmt":"2023-02-08T00:49:47","slug":"revolucao-nas-criptos-deputados-aprovam-regulacao-do-mercado-de-criptomoedas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/revolucao-nas-criptos-deputados-aprovam-regulacao-do-mercado-de-criptomoedas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Revolu\u00e7\u00e3o nas criptos: deputados aprovam Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Criptomoedas no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Segundo informa\u00e7\u00f5es do portal de not\u00edcias da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, os parlamentares aprovaram na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 29, a regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de criptomoedas no Brasil.<\/p>

Essa not\u00edcia era aguardada com grande expectativa pelo mercado de criptomoedas porque deve trazer muitas mudan\u00e7as.<\/p>

O Projeto de Lei 4401\/21 acatado pelos deputados prev\u00ea que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, como tokens, NFTs, criptomoedas, Smart Contracts sejam regulamentados por um \u00f3rg\u00e3o do Governo Federal.<\/p>

Um dos principais objetivos da regula\u00e7\u00e3o \u00e9 o combate a crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.<\/p>

Agora, o texto segue para o Poder Executivo e precisa ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica para come\u00e7ar a valer.<\/p>

O parecer foi feito pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), que acatou a maioria das mudan\u00e7as sugeridas pelo Senado Federal.<\/p>

Conte\u00fado do Projeto de Lei <\/strong><\/h3>

No teor do projeto, est\u00e3o consideradas prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais pessoas jur\u00eddicas que realizam transa\u00e7\u00f5es como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; al\u00e9m de troca entre ativos virtuais; transfer\u00eancias desses ativos; cust\u00f3dia ou administra\u00e7\u00e3o, mesmo que de instrumentos de controle; tamb\u00e9m, inclui a oferta de servi\u00e7os financeiros e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de emiss\u00e3o ou venda de ativos digitais.<\/p>

\u00d3rg\u00e3o regulador a ser definido<\/strong><\/p>

De acordo com a reportagem do portal de not\u00edcias da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, em se tratando de uma iniciativa parlamentar, ainda n\u00e3o \u00e9 certo que o Banco Central ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o regulador, como seria de se esperar.<\/p>

Contudo, \u00e9 sabido que o \u00f3rg\u00e3o escolhido dever\u00e1 estabelecer prazos de at\u00e9 seis meses para que as prestadoras de servi\u00e7os se adequem ao Projeto de Lei.<\/p>

Responsabilidades do \u00f3rg\u00e3o regulador:<\/strong><\/p>