{"id":93186,"date":"2022-11-02T07:03:00","date_gmt":"2022-11-02T07:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=93186"},"modified":"2023-01-26T14:36:23","modified_gmt":"2023-01-26T14:36:23","slug":"saiba-como-declarar-criptomoedas-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/exclusivas\/saiba-como-declarar-criptomoedas-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Saiba como declarar criptomoedas no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
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A adoção de criptomoedas tem se tornado cada vez mais comum na vida dos brasileiros. Com isso, é importante saber como declarar corretamente os ativos digitais no Imposto de Renda.<\/p>

A Instrução Normativa RFB nº 1888, de 07 de maio de 2019, posteriormente alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1899, de 10 de julho de 2019, tornou obrigatória a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>

São obrigados a prestar informações a exchange de criptoativos<\/a> que seja domiciliada, para fins tributários, no Brasil; a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou quando as operações não forem realizadas em exchanges.<\/p>

Para os fins definidos na Instrução Normativa RFB nº 1888\/2019, criptoativo é considerado como a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal.<\/p>

Já como exchange de criptoativo, a referida Instrução Normativa considera como a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros tipos de criptos.<\/p>

Além disso, a prestação de informações é obrigatória às pessoas físicas ou jurídicas que realizem quaisquer operações com ativos digitais, como compra, venda, permuta, doação, transferência e retirada de criptoativos da exchange, cessão temporária (aluguel), dação em pagamento, emissão, bem como outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.<\/p>

Como declarar seus ativos digitais no Imposto de Renda<\/h2><\/span>
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Para fins de declaração do Imposto de Renda, os criptoativos são considerados como ativos financeiros e, por este motivo, devem ser informados na ficha “Bens e direitos – Criptoativos'”, utilizando como base o valor de aquisição do ativo.<\/p>

São disponibilizadas opções de códigos para:<\/p>