{"id":65362,"date":"2021-11-26T12:00:00","date_gmt":"2021-11-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=65362"},"modified":"2022-07-04T07:57:16","modified_gmt":"2022-07-04T07:57:16","slug":"conselho-da-uniao-europeia-avanca-negociacoes-sobre-regulamentos-mica-e-dora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/conselho-da-uniao-europeia-avanca-negociacoes-sobre-regulamentos-mica-e-dora\/","title":{"rendered":"Conselho da Uni\u00e3o Europeia Avan\u00e7a Negocia\u00e7\u00f5es Sobre Regulamentos MiCA e DORA"},"content":{"rendered":"
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O Conselho da Uni\u00e3o Europeia<\/strong> adotou uma posi\u00e7\u00e3o sobre duas propostas – o Regulamento sobre Mercados de Ativos Criptogr\u00e1ficos (MiCA) e a Lei de Resili\u00eancia Operacional Digital (DORA) – que fazem parte do muito discutido pacote de financiamento digital da Uni\u00e3o Europeia. Por esta raz\u00e3o, o Conselho dotou-se de um mandato de negocia\u00e7\u00e3o para conversa\u00e7\u00f5es com a Comiss\u00e3o Europeia<\/strong> e o Parlamento Europeu<\/strong>. <\/p>

Atrav\u00e9s da proposta da MiCA, Bruxelas afirma que quer estabelecer um quadro regulamentar para criptoativos que fomentem a inova\u00e7\u00e3o e utilizem o seu potencial de forma a preservar a estabilidade financeira e salvaguardar os interesses dos investidores. <\/p>

Dito isso, os observadores da ind\u00fastria tamb\u00e9m alertaram que a proposta pode dificultar a entrada de pequenos participantes no mercado de criptografia da Uni\u00e3o Europeia. Outros pontos de preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionados \u00e0 exig\u00eancia proposta sobre autoriza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para stablecoins e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de juros sobre stablecoins indexadas a moeda fiduci\u00e1ria.<\/p>

A segunda proposta, DORA, foi concebida para criar um quadro regulamentar para cobrir a resili\u00eancia operacional digital, assegurando que as empresas possam resistir a todos os tipos de perturba\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as relacionadas com as Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), numa tentativa de prevenir e mitigar ataques cibern\u00e9ticos, de acordo com a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>

O Conselho \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os legislativos da UE e \u00e9 composto por ministros delegados pelos 27 Estados membros do bloco em dez \u00e1reas pol\u00edticas diferentes. Por exemplo, as discuss\u00f5es sobre quest\u00f5es relacionadas com finan\u00e7as s\u00e3o conduzidas por 27 ministros das finan\u00e7as que representam seus respectivos Estados membros. Juntamente com o Parlamento Europeu, o \u00f3rg\u00e3o altera e aprova as propostas apresentadas pela Comiss\u00e3o Europeia de iniciativa legislativa.  <\/p>

\u201cAs finan\u00e7as digitais s\u00e3o uma parte cada vez mais importante da paisagem econ\u00f4mica da Europa. \u00c9 essencial criar um ambiente estimulante para neg\u00f3cios inovadores e ao mesmo tempo mitigar os riscos para investidores e consumidores. Acho que o acordo de hoje estabelece o equil\u00edbrio certo entre os \u00faltimos\u201d, disse Andrej \u0160ircelj, Ministro das Finan\u00e7as da Eslov\u00eania, conforme citado em um comunicado. <\/p>

\u201cAmbos os arquivos s\u00e3o uma prioridade para a Presid\u00eancia e agora esperamos um r\u00e1pido acordo com o Parlamento Europeu sobre essas propostas\u201d, disse o ministro das Finan\u00e7as.<\/i><\/p><\/blockquote>

O Conselho e o Parlamento Europeu, que \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o da UE eleita diretamente com 705 legisladores eleitos em 27 Estados-Membros, v\u00e3o agora iniciar negocia\u00e7\u00f5es tr\u00edlogas sobre as duas propostas. Isto significa que o Parlamento, o Conselho e a Comiss\u00e3o realizar\u00e3o reuni\u00f5es que podem terminar com um acordo provis\u00f3rio. <\/p>

Esse acordo potencial seria informal e precisaria ser aprovado formalmente por cada uma das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es. No Parlamento, tal acordo provis\u00f3rio deve ser aprovado por vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o, ap\u00f3s a qual \u00e9 confirmado em vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio por seus 705 deputados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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