{"id":62988,"date":"2021-10-24T12:00:00","date_gmt":"2021-10-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=62988"},"modified":"2022-07-04T07:57:18","modified_gmt":"2022-07-04T07:57:18","slug":"12-recomendacoes-para-regulamentacao-de-criptomoedas-feitas-pelo-comite-do-senado-australiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/12-recomendacoes-para-regulamentacao-de-criptomoedas-feitas-pelo-comite-do-senado-australiano\/","title":{"rendered":"12 recomenda\u00e7\u00f5es para Regulamenta\u00e7\u00e3o de Criptomoedas feitas pelo Comit\u00ea do Senado Australiano"},"content":{"rendered":"<figure class=\"image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/webp-net-resizeimage.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/responsive-images\/webp-net-resizeimage___media_library_original_1204_803.jpg 1204w, https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/responsive-images\/webp-net-resizeimage___media_library_original_1200_800.jpg 1200w, https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/responsive-images\/webp-net-resizeimage___media_library_original_900_600.jpg 900w, https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/responsive-images\/webp-net-resizeimage___media_library_original_720_480.jpg 720w, https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/responsive-images\/webp-net-resizeimage___media_library_original_600_400.jpg 600w, https:\/\/cimg.co\/news\/62978\/33410\/responsive-images\/webp-net-resizeimage___media_library_original_300_200.jpg 300w\" sizes=\"100vw\" width=\"1204\" class=\"content-img\"><\/figure><p>O Comit\u00ea do Senado Australiano selecionado para tratar sobre quest\u00f5es de Tecnologia e Financeiras divulgou seu relat\u00f3rio final que inclui um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o de ativos digitais e criptogr\u00e1ficos.<\/p><p>O comit\u00ea fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades australianas, propondo uma ampla \u201cgama de reformas complementares que buscam cumprir essa meta e preparar a Austr\u00e1lia para o futuro, alinhando-a com as principais jurisdi\u00e7\u00f5es do mundo\u201d.<\/p><p>As 12 recomenda\u00e7\u00f5es para o governo australiano s\u00e3o as seguintes:<\/p><ul><li>Introduzir um regime de licenciamento de mercado para c\u00e2mbio digital, incluindo adequa\u00e7\u00e3o de capital, auditoria e testes de pessoa respons\u00e1vel;<\/li><li>Estabelecer regime de cust\u00f3dia ou dep\u00f3sito de ativos digitais com padr\u00f5es m\u00ednimos;<\/li><li>Fazer um exerc\u00edcio de mapeamento de tokens para determinar a melhor maneira de caracterizar os v\u00e1rios tipos de tokens de ativos digitais na Austr\u00e1lia;<\/li><li>Apresentar uma nova estrutura de empresa de organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma descentralizada (DAO);<\/li><li>Garantir que as regulamenta\u00e7\u00f5es australianas de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo sejam esclarecidas para garantir que sejam adequadas \u00e0 finalidade, n\u00e3o se oponham \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e levem em considera\u00e7\u00e3o o motivador da \u201cregra de viagem&#8221; da <strong>For\u00e7a-Tarefa de A\u00e7\u00e3o Financeira<\/strong>;<\/li><li>Alterar o regime do imposto sobre ganhos de capital (CGT) de modo que as transa\u00e7\u00f5es de ativos digitais apenas criem um evento CGT quando gerem genuinamente um ganho ou perda de capital claramente defin\u00edvel;<\/li><li>Alterar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente para que as empresas que empreendem na minera\u00e7\u00e3o de ativos digitais e atividades relacionadas na Austr\u00e1lia obtenham um desconto de imposto sobre a empresa de 10% se elas fornecerem sua pr\u00f3pria energia renov\u00e1vel para essas atividades;<\/li><li>Garantir que o Tesouro australiano conduza uma revis\u00e3o da pol\u00edtica da viabilidade de uma moeda digital de banco central de varejo (CBDC) na Austr\u00e1lia;<\/li><li>Por meio do <strong>Reserve Bank of Australia<\/strong>, promulgar a recomenda\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito da <strong>Comiss\u00e3o de Concorr\u00eancia e Consumidores da Austr\u00e1lia<\/strong> de 2019 sobre o fornecimento de servi\u00e7os de convers\u00e3o de moeda estrangeira na Austr\u00e1lia, de modo que um esquema para atender aos requisitos de devida dilig\u00eancia dos bancos seja implementado at\u00e9 junho de 2022;<\/li><li>Para aumentar a certeza e a transpar\u00eancia em torno do cancelamento de bancos, desenvolva um processo claro para as empresas que tiveram seus bancos cancelados. Isso deve ser baseado na <strong>Australian Financial Complaints Authority<\/strong>, uma entidade que atende entidades licenciadas;<\/li><li>Fazer com que o banco central do pa\u00eds desenvolva requisitos de acesso comuns para a Nova Plataforma de Pagamentos para reduzir a depend\u00eancia das empresas de pagamentos dos principais bancos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios;<\/li><li>Introduzir um incentivo de mercados globais para substituir o regime de unidade banc\u00e1ria offshore at\u00e9 o final de 2022.<\/li><\/ul><p>Presidido pelo senador Andrew Bragg, que representa o Partido Liberal no poder, o comit\u00ea afirma que 17% dos australianos atualmente possuem criptomoedas, com mais 13% dos entrevistados que declararam que planejam comprar criptomoedas nos pr\u00f3ximos 12 meses.<\/p><p>\u201cIsso torna a Austr\u00e1lia um dos maiores usu\u00e1rios mundiais de criptomoedas per capita. O Australian Taxation Office (ATO) notou um &#8216;aumento dram\u00e1tico&#8217; no com\u00e9rcio de criptomoedas e outros ativos digitais pelos australianos desde o in\u00edcio de 2020\u201d, de acordo com o relat\u00f3rio.<\/p><p>Apesar disso, &#8220;o setor de ativos digitais ainda \u00e9 mal compreendido pelos reguladores e governos da Austr\u00e1lia&#8221;, levando o comit\u00ea a &#8220;se envolver amplamente com empresas e \u00f3rg\u00e3os de pico no setor de ativos digitais, bem como acad\u00eamicos e reguladores&#8221;.<\/p><p>No in\u00edcio deste m\u00eas, Bragg afirmou que o parlamento do pa\u00eds poderia aprovar uma nova legisla\u00e7\u00e3o para o setor de criptomoedas e blockchain australiano em 2022.<\/p><p>&#8220;Quero recomendar mudan\u00e7as de pol\u00edtica r\u00edgidas que podem ser legisladas nos pr\u00f3ximos 12 meses&#8221;, disse o Senador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea do Senado Australiano selecionado para tratar sobre 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