{"id":155290,"date":"2025-11-20T15:00:00","date_gmt":"2025-11-20T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=155290"},"modified":"2025-11-19T21:36:14","modified_gmt":"2025-11-19T21:36:14","slug":"deputada-briga-receita-federal-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/deputada-briga-receita-federal-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Deputada quer impedir Receita Federal do Brasil de monitorar criptomoedas"},"content":{"rendered":"
\"Governo<\/figure>

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) abriu uma nova frente de disputa pol\u00edtica em Bras\u00edlia ao tentar impedir que a Receita Federal do Brasil avance no monitoramento direto das opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas. <\/p>

A parlamentar apresentou o PDL 1013\/2025, que busca suspender imediatamente a Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada pela Receita, respons\u00e1vel por criar a chamada Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto). <\/p>

A medida entrou em debate um dia ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o definir novas regras de envio de informa\u00e7\u00f5es por empresas, plataformas estrangeiras e usu\u00e1rios.<\/p>

De acordo com Zanatta, a normativa estabelece exig\u00eancias severas e amplia o alcance da Receita para al\u00e9m do que a lei permite. <\/p>

Ela afirmou que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que movimentarem acima de R$ 35 mil por m\u00eas teriam de reportar todas as opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas.<\/p>

Incluindo dados pessoais completos, valores transacionados, taxas, saldos, endere\u00e7os de carteiras e detalhes at\u00e9 de opera\u00e7\u00f5es feitas em plataformas descentralizadas. <\/p>

Para a deputada, esse n\u00edvel de detalhamento cria um sistema de vigil\u00e2ncia fiscal que n\u00e3o recebeu autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>

Deputada quer barrar Receita Federal do Brasil<\/h2><\/span>
\"\"<\/figure>

Al\u00e9m disso, Zanatta criticou a inclus\u00e3o de regras pr\u00f3prias de AML\/KYC, sistemas usados para controle de lavagem de dinheiro e verifica\u00e7\u00e3o de identidade. <\/p>

Ela destacou que, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, essas normas devem ser definidas por \u00f3rg\u00e3os como o Coaf, o Banco Central e a CVM, e n\u00e3o pela Receita Federal. <\/p>

\n\n\n\n

\ud83d\udc49Os investidores mais astutos costumam ficar de olho no pr\u00e9-lan\u00e7amento de criptomoedas<\/a>, pois \u00e9 onde encontram as maiores oportunidades. Saiba mais!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/div><\/div>

Assim, a cria\u00e7\u00e3o desses padr\u00f5es por meio de uma instru\u00e7\u00e3o normativa seria, segundo a deputada, uma extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>

A parlamentar disse tamb\u00e9m que a Receita criou multas in\u00e9ditas de 1,5% e 3% para quem descumprir a DeCripto, al\u00e9m de impor extraterritorialidade. <\/p>

Na pr\u00e1tica, empresas estrangeiras que utilizem PIX, dom\u00ednio .br ou publicidade no pa\u00eds seriam obrigadas a seguir as regras nacionais, mesmo sem estarem sediadas no Brasil. <\/p>

Zanatta classificou essa iniciativa como uma interven\u00e7\u00e3o excessiva e sem base legal.<\/p>

A discuss\u00e3o ocorre enquanto o mercado global lida com novas press\u00f5es regulat\u00f3rias. <\/p>

Lavagem de dinheiro e KYC<\/h2><\/span>

Investiga\u00e7\u00f5es recentes do ICIJ apontaram que grandes corretoras, como Binance e OKX<\/a>, permitiram transa\u00e7\u00f5es que podem ter facilitado lavagem de mais de US$ 600 milh\u00f5es. <\/p>

O caso aumentou a aten\u00e7\u00e3o de autoridades internacionais sobre o setor, embora Zanatta tenha afirmado que isso n\u00e3o justifica, segundo ela, uma amplia\u00e7\u00e3o indevida dos poderes da Receita.<\/p>

A deputada concluiu sua justificativa dizendo que, ‘na pr\u00e1tica, a Receita legislou por instru\u00e7\u00e3o normativa’, criando um modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que deveria passar pelo Congresso. <\/p>

Se aprovado, o PDL 1013\/2025<\/a> suspenderia a DeCripto de maneira imediata, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>

Paralelamente, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou o PDL 1012\/2025, que pretende interromper efeitos de trechos da Resolu\u00e7\u00e3o 521\/2025 do Banco Central, respons\u00e1vel por enquadrar stablecoins nas regras de c\u00e2mbio. <\/p>

A movimenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que a disputa sobre quem deve regular o ecossistema cripto deve seguir intensa nas pr\u00f3ximas semanas, enquanto investidores observam o impacto das decis\u00f5es sobre o setor.<\/p>

\n\n\n\n

\ud83d\udc49Saiba tudo sobre as criptomoedas com potencial<\/a> para 2025 e como investir nelas ainda hoje!<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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