{"id":151846,"date":"2025-09-05T14:04:03","date_gmt":"2025-09-05T14:04:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=151846"},"modified":"2025-09-05T14:04:03","modified_gmt":"2025-09-05T14:04:03","slug":"stablecoins-cambio-iof-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/stablecoins-cambio-iof-brasil\/","title":{"rendered":"Fim da liberdade? Stablecoins podem virar c\u00e2mbio e pagar imposto no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O debate sobre a regula\u00e7\u00e3o das stablecoins no Brasil ganhou for\u00e7a em Bras\u00edlia e deixou claro que o Banco Central pretende tratar esses ativos digitais como parte do mercado de c\u00e2mbio. <\/p>

A discuss\u00e3o ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, conduzida pelo deputado \u00c1ureo Ribeiro (SDD-RJ), reunindo representantes do setor financeiro, jur\u00eddico e da pr\u00f3pria autoridade monet\u00e1ria.<\/p>

Para os t\u00e9cnicos do Banco Central, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida: a ess\u00eancia funcional das stablecoins est\u00e1 ligada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de recursos entre moedas, o que as coloca dentro do enquadramento cambial. <\/p>

Ant\u00f4nio Marcos Fonte Guimar\u00e3es, consultor do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro, destacou que independentemente da tecnologia utilizada, se a opera\u00e7\u00e3o tiver estrutura de c\u00e2mbio, ser\u00e1 tratada como tal.<\/p>

O posicionamento n\u00e3o \u00e9 novo.<\/p>

J\u00e1 em 2017, o BC alertava que pagamentos internacionais feitos com ativos virtuais deveriam seguir as mesmas regras aplicadas ao c\u00e2mbio tradicional. <\/p>

Em 2019, quando o Facebook, hoje Meta, tentou lan\u00e7ar sua pr\u00f3pria stablecoin global, o temor das autoridades monet\u00e1rias foi de que esses ativos driblassem os sistemas regulados.<\/p>

Stablecoins s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio<\/h2><\/span>
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A proposta em an\u00e1lise est\u00e1 no Projeto de Lei 4308\/2024, que sugere enquadrar stablecoins<\/a> no sistema financeiro nacional.<\/p>

A Consulta P\u00fablica 111, atualmente em andamento, tamb\u00e9m refor\u00e7a que a autoridade monet\u00e1ria entende esses ativos como parte integrante do arcabou\u00e7o cambial.<\/p>

Se confirmada, essa posi\u00e7\u00e3o trar\u00e1 impactos profundos no mercado cripto. <\/p>

Assim, na pr\u00e1tica, opera\u00e7\u00f5es envolvendo stablecoins poder\u00e3o ficar sujeitas \u00e0s mesmas regras do c\u00e2mbio oficial, incluindo o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). <\/p>

Para o mercado, isso pode significar a perda de parte da flexibilidade que tornou as moedas est\u00e1veis populares.<\/p>

O diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de C\u00e2mbio (ABRACAM), Fernando Borges, afirmou que o setor tem expertise para contribuir com a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>

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De acordo com ele, a experi\u00eancia brasileira em preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e compliance pode ajudar a construir um ambiente mais seguro para o mercado de stablecoins.<\/p>

Imposto \u00e0 vista?<\/h2><\/span>

A grande pol\u00eamica \u00e9 justamente a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Embora o Banco Central insista que n\u00e3o cria impostos, a interpreta\u00e7\u00e3o do mercado \u00e9 que se stablecoins forem equiparadas ao c\u00e2mbio, o IOF inevitavelmente entrar\u00e1 em cena.<\/p>

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, j\u00e1 sugeriu elevar a tributa\u00e7\u00e3o sobre remessas de criptomoedas ao exterior. <\/p>

Para ele, a medida aumentaria a arrecada\u00e7\u00e3o e refor\u00e7aria o controle estatal sobre transa\u00e7\u00f5es digitais. Esse discurso refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que a Receita Federal n\u00e3o pretende deixar o tema sem tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Durante o governo Jair Bolsonaro, chegou-se a discutir uma ‘nova CPMF’ que incluiria as opera\u00e7\u00f5es digitais, entre elas as com criptomoedas. <\/p>

Embora a proposta n\u00e3o tenha avan\u00e7ado, ficou evidente o interesse do fisco em capturar parte do movimento bilion\u00e1rio desse mercado.<\/p>

Diverg\u00eancias jur\u00eddicas<\/h2><\/span>

Nem todos concordam com o enquadramento autom\u00e1tico. <\/p>

Os advogados Fernando Lopes e Marcella Zorzo lembram que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira imp\u00f5e IOF sobre c\u00e2mbio, cr\u00e9dito, seguros e t\u00edtulos. <\/p>

Mas transa\u00e7\u00f5es com stablecoins em redes descentralizadas, como a Ethereum, podem n\u00e3o se encaixar nesses conceitos.<\/p>

Segundo eles, quando uma opera\u00e7\u00e3o \u00e9 impessoal, automatizada e transnacional, sem partes juridicamente identific\u00e1veis ou liquida\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es reguladas, h\u00e1 espa\u00e7o leg\u00edtimo para questionar a incid\u00eancia do IOF.<\/p>

O advogado Daniel Paiva tamb\u00e9m refor\u00e7a que incluir stablecoins como parte do mercado de c\u00e2mbio n\u00e3o significa necessariamente aplica\u00e7\u00e3o do IOF. <\/p>

Ele explica que at\u00e9 contas de domiciliado no exterior s\u00e3o inclu\u00eddas no mercado de c\u00e2mbio, mas n\u00e3o sofrem a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Paiva ainda argumenta que ativos virtuais de pagamento n\u00e3o s\u00e3o moeda e, portanto, discutir IOF sobre sua compra e venda entre residentes no Brasil seria um equ\u00edvoco jur\u00eddico.<\/p>

Rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h2><\/span>

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, foi categ\u00f3rico ao criticar a ideia. Para ele, classificar stablecoins como c\u00e2mbio e impor IOF representa um retrocesso.<\/p>

‘O IOF virou uma torneira de arrecada\u00e7\u00e3o para sustentar um Estado inchado. Usar o c\u00e2mbio como pretexto para tributar \u00e9 maquiagem fiscal’, declarou. <\/p>

O parlamentar defendeu que o c\u00e2mbio deve ser livre e que tanto o d\u00f3lar quanto as stablecoins n\u00e3o podem ser alvo de taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Na vis\u00e3o dele, a medida colocaria o Brasil na contram\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, mandando um recado negativo para investidores e startups: ‘procurem outro pa\u00eds’.<\/p>

Enquanto o Brasil debate tributa\u00e7\u00e3o, executivos globais defendem o oposto. Paolo Ardoino, CTO da Bitfinex e CEO da Tether, afirmou que a Am\u00e9rica Latina tem potencial para liderar uma regula\u00e7\u00e3o positiva do setor. <\/p>

De acordo com ele, regras claras e t\u00e9cnicas criam confian\u00e7a, atraem investimentos e fortalecem o mercado cripto.<\/p>

Na vis\u00e3o da empresa, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 essencial para que fundos, corpora\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos invistam sem medo. <\/p>

Hoje, centenas de empresas j\u00e1 veem o cripto n\u00e3o como concorrente, mas como complemento ao sistema financeiro tradicional.<\/p>

Will Hern\u00e1ndez, executivo da Bitfinex para a Am\u00e9rica Latina, ressaltou que a infraestrutura j\u00e1 existe e funciona. <\/p>

Para ele, a regi\u00e3o tem base s\u00f3lida, tecnologia avan\u00e7ada e vontade real de modernizar, e o Brasil deveria apostar em construir pontes entre os dois mundos.<\/p>

O futuro das stablecoins no Brasil<\/h2><\/span>

A audi\u00eancia terminou<\/a> com consenso de que \u00e9 necess\u00e1rio di\u00e1logo entre Congresso, Banco Central e ind\u00fastria para avan\u00e7ar. Por\u00e9m, o caminho ainda est\u00e1 longe de um acordo.<\/p>

Enquanto o BC insiste em classificar stablecoins como c\u00e2mbio, advogados e pol\u00edticos alertam para riscos de retrocesso e fuga de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>

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