{"id":150293,"date":"2025-07-21T18:00:00","date_gmt":"2025-07-21T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=150293"},"modified":"2025-07-21T18:00:00","modified_gmt":"2025-07-21T18:00:00","slug":"stj-define-que-exchanges-de-criptomoedas-devem-pagar-usuarios-roubados-em-fraudes-e-hacks","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/stj-define-que-exchanges-de-criptomoedas-devem-pagar-usuarios-roubados-em-fraudes-e-hacks\/","title":{"rendered":"STJ define que exchanges de criptomoedas devem pagar usu\u00e1rios roubados em fraudes e hacks"},"content":{"rendered":"
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta semana que exchanges de criptomoedas devem indenizar usu\u00e1rios lesados por fraudes e acessos indevidos.<\/p>

De acordo com a decis\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o ocorre mesmo que a invas\u00e3o tenha sido causada por terceiros.<\/p>

Desse modo, a decis\u00e3o, tomada pela Quarta Turma da Corte, reconhece as exchanges como institui\u00e7\u00f5es financeiras, equiparando sua responsabilidade \u00e0 dos bancos tradicionais em opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>

O caso julgado envolveu um investidor que afirmou ter perdido 3,8 bitcoins, cerca de R$ 200 mil na \u00e9poca.<\/p>

Segundo o documento, isso ocorreu ap\u00f3s uma falha durante a tentativa de transfer\u00eancia de apenas 0,0014 BTC.<\/p>

Para o usu\u00e1rio, a transa\u00e7\u00e3o ocorreu sem a confirma\u00e7\u00e3o por email, uma exig\u00eancia de seguran\u00e7a da pr\u00f3pria plataforma.<\/p>

A empresa alegou que um v\u00edrus no computador da v\u00edtima permitiu a invas\u00e3o, eximindo-se de culpa.<\/p>

Exchanges de criptomoedas devem pagar usu\u00e1rios roubados<\/h2><\/span>
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Assim, a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo, considerou que a empresa n\u00e3o apresentou provas da suposta invas\u00e3o nem do envio do email de valida\u00e7\u00e3o. <\/p>

Dessa forma, concluiu que a responsabilidade pela transa\u00e7\u00e3o fraudulenta era da exchange.<\/p>

O STJ reafirmou a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 479, que determina que institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente por fraudes no ambiente digital.<\/p>

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De acordo com Gallotti, o artigo 17 da Lei 4.595\/1964 inclui como institui\u00e7\u00f5es financeiras aquelas que mant\u00eam a cust\u00f3dia de valores de terceiros, mesmo que atuem como empresas privadas. <\/p>

Nesse contexto, as exchanges<\/a>, mesmo operando em ambiente digital e com ativos virtuais, devem oferecer seguran\u00e7a compat\u00edvel com sua atividade.<\/p>

O STJ tamb\u00e9m ressaltou que o simples fato de o ataque ter partido de um hacker n\u00e3o exclui a responsabilidade da empresa.<\/p>

Assim, a Corte entendeu que se a plataforma n\u00e3o conseguiu impedir a fraude, o problema \u00e9 de seguran\u00e7a sist\u00eamica \u2014 e o risco n\u00e3o pode ser transferido ao usu\u00e1rio.<\/p>

Al\u00e9m disso, a responsabilidade s\u00f3 poderia ser afastada se houvesse culpa exclusiva da v\u00edtima, o que n\u00e3o ficou comprovado no processo.<\/p>

Decis\u00e3o abre precedente jur\u00eddico para processos semelhantes<\/h2><\/span>

O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia havia condenado a empresa a devolver o valor perdido e pagar R$ 10 mil por danos morais. <\/p>

No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reverteu a decis\u00e3o, atribuindo culpa ao usu\u00e1rio. <\/p>

Agora, com a nova decis\u00e3o do STJ, a exchange ser\u00e1 obrigada a indenizar o cliente, abrindo um precedente importante para casos semelhantes.<\/p>

Com esse julgamento<\/a>, o STJ refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o das exchanges de proteger seus clientes, mesmo em um ambiente descentralizado e digital.<\/p>

Assim, a decis\u00e3o pode provocar mudan\u00e7as importantes nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a dessas plataformas, al\u00e9m de servir como base para novos processos judiciais.<\/p>

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Leia mais: <\/h2><\/span>