{"id":145388,"date":"2025-04-07T12:17:44","date_gmt":"2025-04-07T12:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=145388"},"modified":"2025-04-07T12:17:44","modified_gmt":"2025-04-07T12:17:44","slug":"stj-autoriza-bloqueio-e-apreensao-de-criptomoedas-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/stj-autoriza-bloqueio-e-apreensao-de-criptomoedas-pela-justica\/","title":{"rendered":"STJ autoriza bloqueio e apreens\u00e3o de criptomoedas pela justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\"STJ<\/figure>

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, de forma un\u00e2nime, que ju\u00edzes brasileiros podem autorizar o bloqueio e a apreens\u00e3o de criptomoedas para quitar d\u00edvidas em aberto.<\/p>

A medida coloca os criptoativos no mesmo patamar legal de contas banc\u00e1rias em processos de cobran\u00e7a judicial.<\/p>

A decis\u00e3o foi tomada pela Terceira Turma do STJ. Ela agora permite que magistrados notifiquem corretoras de criptomoedas sobre a inten\u00e7\u00e3o de confiscar ativos de devedores inadimplentes.<\/p>

Segundo um trecho da decis\u00e3o:<\/p>

\u201cEmbora n\u00e3o tenham curso legal, os criptoativos podem ser utilizados como forma de pagamento e reserva de valor.\u201d<\/p>

Como funciona hoje<\/h2><\/span>

Atualmente, em grande parte dos casos, a Justi\u00e7a pode determinar o bloqueio de valores diretamente em uma conta banc\u00e1ria, sem aviso pr\u00e9vio ao devedor.<\/p>

Essa medida serve para garantir o cumprimento da decis\u00e3o judicial, assim como o pagamento ao credor. Tudo se d\u00e1 por meio do sistema BacenJud, em parceria com o Banco Central (BC).<\/p>

No entanto, como n\u00e3o fazem parte do sistema banc\u00e1rio tradicional, as corretoras de criptomoedas<\/a> at\u00e9 ent\u00e3o ficavam fora do alcance dessas ordens judiciais.<\/p>

Por isso, com a nova decis\u00e3o do STJ, o cen\u00e1rio ir\u00e1 mudar. Afinal, os ativos digitais tamb\u00e9m estar\u00e3o ao alcance dos ju\u00edzes (e dos credores), facilitando a cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>

Criptoativos ganham status legal semelhante ao do sistema banc\u00e1rio<\/h2><\/span>

A medida amplia o reconhecimento das criptomoedas como instrumentos financeiros leg\u00edtimos no Brasil.<\/p>

Na pr\u00e1tica, agora elas poder\u00e3o ser bloqueadas sem aviso pr\u00e9vio ao devedor. Ou seja, acabam sendo tratadas da mesma forma que as contas banc\u00e1rias, as quais s\u00e3o pass\u00edveis de congelamento judicial h\u00e1 anos.<\/p>

\n

O STJ decidiu que, se o devedor n\u00e3o paga a d\u00edvida reconhecida na senten\u00e7a judicial, o juiz pode enviar of\u00edcio \u00e0s corretoras de criptomoedas com a finalidade de achar e penhorar ativos digitais em seu nome. Conhe\u00e7a o caso: https:\/\/t.co\/YGPFQpy1gl<\/a> pic.twitter.com\/ny5iT2hx1i<\/a><\/p>— STJ (@STJnoticias) April 3, 2025<\/a><\/blockquote>