{"id":141338,"date":"2025-02-13T20:39:40","date_gmt":"2025-02-13T20:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=141338"},"modified":"2025-02-13T20:39:40","modified_gmt":"2025-02-13T20:39:40","slug":"projeto-de-lei-preve-pagamentos-de-impostos-com-criptos-em-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/projeto-de-lei-preve-pagamentos-de-impostos-com-criptos-em-curitiba\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prev\u00ea pagamentos de impostos com criptomoedas em Curitiba"},"content":{"rendered":"
\"Curitiba<\/figure>

Um novo projeto de lei, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), prev\u00ea que os contribuintes tenham a op\u00e7\u00e3o de pagar impostos e multas municipais usando criptomoedas.<\/p>

Segundo o texto, o processamento dos pagamentos ocorreria por meio de prestadoras de servi\u00e7o terceirizadas, a serem credenciadas pelo munic\u00edpio. A permiss\u00e3o para pagamentos com criptos englobaria tributos vencidos, vincendos e inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>

Kilter cita como base jur\u00eddica para o projeto a lei federal 14.478\/2022. Afinal, ela estabelece o marco legal para criptoativos no Brasil. <\/p>

O projeto<\/a> j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC)<\/a>. No entanto, deve passar pela an\u00e1lise de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>

Como seriam os pagamentos com criptomoedas<\/h2><\/span>

O projeto de lei prev\u00ea que os pagamentos ocorram com o suporte de uma empresa credenciada, nos mesmos moldes do EstaR (Estacionamento Regulamentado).<\/p>

Portanto, essas empresas receberiam os valores em ativos virtuais e os converteriam antes da transfer\u00eancia para o cofre do munic\u00edpio. Ou seja, a prefeitura n\u00e3o teria que ligar em momento algum com os criptoativos.<\/p>

Kilter v\u00ea diversos benef\u00edcios potenciais com essa iniciativa, tanto para os contribuintes quanto para o setor de tecnologia local:<\/p>

\u201cA iniciativa traz m\u00faltiplos benef\u00edcios. Para os contribuintes, oferece flexibilidade adicional no pagamento de tributos, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de seus ativos virtuais. Ao Munic\u00edpio, incentiva a moderniza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de arrecada\u00e7\u00e3o sem exposi\u00e7\u00e3o a riscos, mantendo o recebimento exclusivamente em moeda nacional. Para o ecossistema local, \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao desenvolvimento do setor de tecnologia financeira.\u201d<\/p>

Em dezembro de 2024, o Centro Universit\u00e1rio FAE, de Curitiba, divulgou uma parceria com a blockchain Polkadot e a Sunset Labs. O resultado foi a realiza\u00e7\u00e3o de um programa de imers\u00e3o de tr\u00eas semanas<\/a> com estudantes, incluindo conceitos de Web3 e blockchain ao curr\u00edculo.<\/p>

Prefeitura de Curitiba teria que credenciar as prestadoras<\/h2><\/span>

O projeto do vereador do Novo traz uma s\u00e9rie de requisitos que as prestadoras de servi\u00e7o teriam que cumprir para obter o credenciamento. Por exemplo, as condi\u00e7\u00f5es incluem uma autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal competente, capacidade t\u00e9cnica e financeira e respeito \u00e0s normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e preven\u00e7\u00e3o do terrorismo.<\/p>

Em outro ponto sens\u00edvel, o projeto prev\u00ea que as empresas garantam a segrega\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil entre ativos pr\u00f3prios e de terceiros. Al\u00e9m disso, define claramente o tipo de moeda que seria aceito para pagamentos. Segundo Kilter:<\/p>

“A iniciativa diferencia claramente ativos virtuais de outros instrumentos n\u00e3o classificados como tal pela legisla\u00e7\u00e3o, como moedas eletr\u00f4nicas e programas de pontos.\u201d<\/p>

Por outro lado, os custos de convers\u00e3o das criptomoedas precisariam ser pagos pelo contribuinte. Ou seja, eles arcariam com isso no momento da transa\u00e7\u00e3o, da mesma forma que fazem ao realizar pagamentos por outros servi\u00e7os usando ativos virtuais.<\/p>

Caso a lei seja aprovada, o Executivo ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para regulamentar sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

Leia mais:<\/h2><\/span>