{"id":140536,"date":"2025-02-07T19:31:00","date_gmt":"2025-02-07T19:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=140536"},"modified":"2025-02-07T19:31:00","modified_gmt":"2025-02-07T19:31:00","slug":"deputada-cria-lei-para-liberar-auto-custodia-de-criptomoedas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/deputada-cria-lei-para-liberar-auto-custodia-de-criptomoedas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Deputada cria lei para liberar auto cust\u00f3dia de criptomoedas no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Deputada federal J\u00falia Zanatta (PL-SC) – Imagem: Instagram<\/figcaption><\/figure>

A deputada federal J\u00falia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 311\/2025, que assegura o direito dos brasileiros \u00e0 auto cust\u00f3dia de criptomoedas, incluindo Bitcoin e stablecoins.<\/p>

A proposta permite que os indiv\u00edduos controlem diretamente seus ativos digitais em carteiras pessoais, sem depender de bancos ou corretoras.<\/p>

O projeto est\u00e1 alinhado a princ\u00edpios constitucionais, como o direito \u00e0 propriedade, a livre iniciativa e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Zanatta argumenta que qualquer tentativa de restri\u00e7\u00e3o viola garantias fundamentais e pode comprometer a liberdade econ\u00f4mica dos brasileiros.<\/p>

A iniciativa <\/a>surgiu como resposta \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 111 <\/a>do Banco Central do Brasil (BCB). A proposta do BCB sugere o Artigo 76-F, que poderia limitar as transfer\u00eancias para carteiras auto custodiadas de n\u00e3o residentes. Essa medida gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre investidores e empresas do setor.<\/p>

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Bitcoin, criptomoedas e autocust\u00f3dia<\/h2><\/span>

Embora o Banco Central n\u00e3o tenha declarado inten\u00e7\u00e3o de proibir a autocust\u00f3dia<\/a>, o PL 311\/2025 busca blindar esse direito contra regula\u00e7\u00f5es futuras. Assim, a deputada defende que nenhuma norma infralegal pode impedir o uso de carteiras privadas ou obrigar a convers\u00e3o de criptomoedas<\/a> para CBDCs.<\/p>

Zanatta tamb\u00e9m \u00e9 conhecida por sua oposi\u00e7\u00e3o ao Drex, a moeda digital do Banco Central. Em 2024, ela apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 3.341\/2024, que visa impedir a substitui\u00e7\u00e3o do papel-moeda pela moeda digital, garantindo a liberdade econ\u00f4mica dos brasileiros.<\/p>

A parlamentar alerta para os riscos de monitoramento e restri\u00e7\u00e3o financeira que o Drex pode trazer. Assim, ela acredita que a moeda digital pode ser usada para vigiar transa\u00e7\u00f5es e limitar gastos.<\/p>

A apresenta\u00e7\u00e3o do PL 311\/2025 ocorre em um momento estrat\u00e9gico, pois a Consulta P\u00fablica do Banco Central sobre regula\u00e7\u00e3o de ativos virtuais segue aberta at\u00e9 28 de fevereiro. Desse modo, agora, o projeto seguir\u00e1 tr\u00e2mites na C\u00e2mara dos Deputados, passando por comiss\u00f5es antes de uma eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

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