{"id":136758,"date":"2024-12-18T17:04:00","date_gmt":"2024-12-18T17:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=136758"},"modified":"2024-12-18T17:04:00","modified_gmt":"2024-12-18T17:04:00","slug":"binance-vai-para-o-banco-dos-reus-na-australia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/binance-vai-para-o-banco-dos-reus-na-australia\/","title":{"rendered":"Binance vai para o banco dos r\u00e9us na Austr\u00e1lia"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o Australiana de Valores Mobili\u00e1rios e Investimentos (ASIC) est\u00e1 processando o bra\u00e7o local da Binance por n\u00e3o proteger adequadamente seus clientes classificados erroneamente como atacadistas. Eles teriam sofrido exposi\u00e7\u00e3o a produtos cripto altamente especulativos e arriscados, alega o \u00f3rg\u00e3o da Austr\u00e1lia<\/a>.<\/p>

A Oztures Trading Pty Ltd, que negocia como Binance Australia Derivatives, ofereceu derivativos de criptomoedas a 505 investidores de varejo de julho de 2022 a abril de 2023. No entanto, a empresa classificou cerca de 83% de seus usu\u00e1rios locais erroneamente como clientes de atacado.<\/p>

Portanto, a unidade deixou de cumprir regras importantes e proteger os consumidores conforme as leis de servi\u00e7os financeiros da Austr\u00e1lia, segundo a ASIC. Isso significa que a Binance falhou em fornecer informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre seus produtos. Tamb\u00e9m n\u00e3o garantiu o acesso a um esquema de resolu\u00e7\u00e3o de disputas compat\u00edvel com eles.<\/p>

Segundo a vice-presidente da ASIC, Sarah Court:<\/p>

\u201cOs sistemas de conformidade da Binance eram lamentavelmente inadequados e expuseram mais de 500 clientes a produtos especulativos de alto risco, sem prote\u00e7\u00f5es corretas ao consumidor.\u201d<\/p>

Al\u00e9m disso, ela acrescentou que muitos clientes de varejo da empresa sofreram perdas significativas durante o per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/p>

\u201cEm 2023, supervisionamos pagamentos de aproximadamente US$ 13 milh\u00f5es pela Binance para compensar clientes afetados.\u201d<\/p>

Binance falhou em determina\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo<\/h2><\/span>

A ASIC tamb\u00e9m processou a Binance por n\u00e3o cumprir corretamente a Determina\u00e7\u00e3o de Mercado-Alvo, um procedimento obrigat\u00f3rio de acordo com as leis financeiras da Austr\u00e1lia.<\/p>

Os padr\u00f5es internos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas tamb\u00e9m n\u00e3o estavam em conformidade com o que o \u00f3rg\u00e3o exige. Portanto, a empresa estaria negando aos clientes o mecanismo correto para lidar com suas queixas.<\/p>

Al\u00e9m disso, a Binance falhou em garantir que seus servi\u00e7os financeiros fossem entregues de forma honesta, justa e eficiente, segundo o regulador.<\/p>

Entre as acusa\u00e7\u00f5es da ASIC, est\u00e1 a de que a exchange n\u00e3o teria cumprido as condi\u00e7\u00f5es adequadas de licen\u00e7a para atuar no pa\u00eds. Tamb\u00e9m teria fornecido treinamento inadequado para seus funcion\u00e1rios.<\/p>

Em abril de 2023, a ASIC cancelou a licen\u00e7a de servi\u00e7os financeiros que a Binance detinha na Austr\u00e1lia<\/a>. \u201cNossa avalia\u00e7\u00e3o desses t\u00f3picos est\u00e1 em andamento, inclusive o foco na extens\u00e3o dos danos ao consumidor\u201d, afirmou o regulador na \u00e9poca.<\/p>

A not\u00edcia chega uma semana ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o regulador tentar fornecer orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais clara para o setor de ativos digitais no pa\u00eds.<\/p>

Austr\u00e1lia quer mudar regras para ativos digitais<\/h2><\/span>

Na \u00faltima semana, a Comiss\u00e3o Australiana de Valores Mobili\u00e1rios e Investimentos (ASIC) abriu uma consulta p\u00fablica sobre poss\u00edveis atualiza\u00e7\u00f5es em suas regras para ativos digitais. Isso faz parte de um processo que teve in\u00edcio em 2023<\/a>.<\/p>

As mudan\u00e7as visam esclarecer como o Corporations Act 2001 se aplica a ativos digitais e orientar entidades que oferecem servi\u00e7os financeiros relacionados na Austr\u00e1lia.<\/p>

A ASIC incluiu 13 exemplos pr\u00e1ticos em um documento para mostrar como as defini\u00e7\u00f5es atuais de produtos financeiros se aplicam a ativos digitais e produtos relacionados.<\/p>

O documento traz detalhes de como as empresas podem obter uma licen\u00e7a de Servi\u00e7os Financeiros Australianos (AFS). No entanto, essa licen\u00e7a se aplica apenas aos ativos digitais classificados como produtos financeiros.<\/p>

As atualiza\u00e7\u00f5es propostas tamb\u00e9m definem responsabilidades para detentores de licen\u00e7as AFS que lidam com ativos digitais. Por exemplo, incluem quest\u00f5es relativas a gerenciamento de riscos, aviso aos clientes e a garantia de que os servi\u00e7os financeiros sejam entregues de forma honesta e justa.<\/p>

Os australianos poder\u00e3o enviar feedback sobre o documento at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2025, \u00e0s 17h. A ASIC planeja divulgar as diretrizes finais at\u00e9 meados de 2025.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

Leia mais:<\/h2><\/span>