{"id":135248,"date":"2024-12-04T17:08:00","date_gmt":"2024-12-04T17:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=135248"},"modified":"2024-12-04T17:08:00","modified_gmt":"2024-12-04T17:08:00","slug":"rf-prorroga-prazo-de-consulta-publica-sobre-declaracao-de-criptos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/financas\/rf-prorroga-prazo-de-consulta-publica-sobre-declaracao-de-criptos\/","title":{"rendered":"Receita prorroga prazo de consulta p\u00fablica sobre declara\u00e7\u00e3o de criptomoedas"},"content":{"rendered":"
\"Receita
Foto: Senado Federal<\/figcaption><\/figure>

A Receita Federal anunciou na segunda-feira (02\/12) a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 20 de dezembro da consulta p\u00fablica sobre o novo formato de declara\u00e7\u00e3o de criptomoedas<\/a>. Tamb\u00e9m conhecida como IN DeCripto, a iniciativa tem como objetivo a implementa\u00e7\u00e3o de uma nova plataforma para a declara\u00e7\u00e3o de criptomoedas. O foco da consulta p\u00fablica \u00e9 coletar sugest\u00f5es e cr\u00edticas sobre a nova ferramenta da RF.<\/p>

Inicialmente, o prazo final seria at\u00e9 6 de dezembro<\/a> \u2014 portanto, at\u00e9 a sexta-feira desta semana. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o federal concedeu mais duas semanas para quem quiser colaborar com suas observa\u00e7\u00f5es sobre a DeCripto.<\/p>

Para participar do projeto da RF, basta enviar sugest\u00f5es para o endere\u00e7o disin.df.sufis@rfb.gov.br<\/a>. O \u00f3rg\u00e3o pede que o envio do conte\u00fado ocorra em um arquivo no formato pdf.<\/p>

O que \u00e9 a DeCripto<\/h2><\/span>

A consulta p\u00fablica sobre a minuta da IN DeCripto teve in\u00edcio no dia 8 de novembro, com o intuito de instituir regras novas para declara\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es envolvendo criptoativos.<\/p>

A Receita Federal planeja substituir as regras atuais, estabelecidas com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019. O novo modelo recebeu o nome de Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto). No entanto, ainda falta bater o martelo sobre a forma como ele funcionar\u00e1.<\/p>

Ao apresentar a minuta do novo modelo, a RF comentou a necessidade de atualizar os dispositivos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019. Afinal, segundo a entidade, o setor de criptoativos estaria mudando de maneira r\u00e1pida e constante:<\/p>

\u201cA partir de um simples criptoativo nativo de uma rede de registro distribu\u00eddo, originaram-se novos criptoativos, novos arranjos financeiros com criptoativo e novas opera\u00e7\u00f5es complexas com criptoativos.\u201d<\/p>

RF segue modelo da OCDE<\/h2><\/span>

Outro objetivo do governo \u00e9 fazer com que a declara\u00e7\u00e3o de criptomoedas no Brasil siga o modelo atualmente proposto pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>

Esse modelo da OCDE, chamado de Crypto Asset Reporting Framework (CARF), re\u00fane diversas regras espec\u00edficas para ativos virtuais. A organiza\u00e7\u00e3o busca com isso padronizar a maneira como os pa\u00edses registram esse tipo de transa\u00e7\u00e3o, o que facilita o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre criptos.<\/p>

Ao adotar o modelo da OCDE, o Brasil pode justamente se beneficiar desse interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es. Ou seja, tem a oportunidade de instituir um controle mais r\u00edgido sobre opera\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros em outros pa\u00edses.<\/p>

A minuta do documento preparado pela Receita traz uma s\u00e9rie de conceitos que refletem aqueles do CARF. Por exemplo, inclui defini\u00e7\u00f5es a respeito de criptoativos e prestadores de servi\u00e7os de criptoativos. Tamb\u00e9m define regras para se avaliar opera\u00e7\u00f5es com criptos e a forma de realizar procedimentos de dilig\u00eancia.<\/p>

Como funciona a declara\u00e7\u00e3o atualmente<\/h2><\/span>

Atualmente, os investidores e detentores de criptomoedas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar opera\u00e7\u00f5es com criptos \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>

Desde 2023, os dados referentes \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019 s\u00e3o \u201cpuxados\u201d de forma autom\u00e1tica na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda. No entanto, eles s\u00e3o declarados pelas pr\u00f3prias corretoras, que devem reportar as transa\u00e7\u00f5es de seus clientes.<\/p>

Isso se aplica a transa\u00e7\u00f5es em corretoras nacionais. J\u00e1 as transa\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds devem ser reportadas \u00e0 Receita sempre que o investidor tiver movimentado valores superiores a R$ 30 mil no m\u00eas. As informa\u00e7\u00f5es devem ser submetidas ao sistema Coleta Nacional, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)<\/a> da RF.<\/p>

Essas regras valem tanto para pessoa f\u00edsica quanto para pessoa jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, dizem respeito a diferentes tipos de opera\u00e7\u00f5es, incluindo compra e venda, permuta, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e retirada de ativos.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

Leia mais:<\/h2><\/span>