{"id":134660,"date":"2024-12-01T11:46:03","date_gmt":"2024-12-01T11:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=134660"},"modified":"2024-12-01T11:46:03","modified_gmt":"2024-12-01T11:46:03","slug":"deputados-organizam-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-de-stablecoins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/deputados-organizam-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-de-stablecoins\/","title":{"rendered":"Deputados organizam audi\u00eancia p\u00fablica sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de stablecoins"},"content":{"rendered":"
\"Relat\u00f3rio<\/figure>

A C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 promover uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> com o objetivo de debater a poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o das stablecoins no Brasil.<\/p>

O encontro ocorrer\u00e1 no dia 5 de dezembro e conta com a organiza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um grupo oficial de deputados voltado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de projetos de lei que tratam de cobran\u00e7as de impostos. <\/p>

Os principais \u00f3rg\u00e3os reguladores do pa\u00eds receberam convites para participar da audi\u00eancia. Por exemplo, a lista inclui representantes do Banco Central (BC), Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Minist\u00e9rio da Fazenda e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>

Al\u00e9m disso, poder\u00e3o participar do evento representantes do setor. Portanto, o convite se estende a executivos de empresas como a Tether, respons\u00e1vel pela stablecoin USDT, e a Circle, da moeda USDC.<\/p>

Tamb\u00e9m dever\u00e3o tomar parte das discuss\u00f5es representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto de Defesa do Consumidor e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).<\/p>

Consulta p\u00fablica tem rela\u00e7\u00e3o com novo projeto de lei<\/h2><\/span>

A consulta p\u00fablica na C\u00e2mara tem rela\u00e7\u00e3o com o Projeto de Lei 4.308\/2024, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que tem como objetivo regular o mercado de stablecoins.<\/p>

Aureo tamb\u00e9m foi presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Pir\u00e2mides Financeiras. Portanto, tem experi\u00eancia no tema das criptomoedas, uma vez que elas estiveram presentes em boa parte do inqu\u00e9rito.<\/p>

O projeto prev\u00ea que a emiss\u00e3o de stablecoins com lastro em moeda estrangeira seja permitida apenas a institui\u00e7\u00f5es que tenham autoriza\u00e7\u00e3o do BC para operar no mercado de c\u00e2mbio. Afinal, segundo a proposta, o objetivo seria oferecer uma seguran\u00e7a maior aos investidores:<\/p>

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es t\u00eam a responsabilidade de garantir que os ativos que lastreiam as stablecoins est\u00e3o adequadamente mantidos e de que as informa\u00e7\u00f5es sobre o lastro sejam divulgadas de forma clara e precisa.\u201d<\/p>

Al\u00e9m disso, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o ajudaria a trazer uma maior seguran\u00e7a para o sistema, ajudando a coibir poss\u00edveis pr\u00e1ticas criminosas:<\/p>

\u201cA implementa\u00e7\u00e3o de uma estrutura regulat\u00f3ria s\u00f3lida e transparente para esses ativos traria um conjunto de benef\u00edcios potenciais, como o fortalecimento da estabilidade financeira, prote\u00e7\u00e3o aos consumidores e preven\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas, garantindo a seguran\u00e7a e a solidez do ecossistema.\u201d<\/p>

O debate durante a consulta p\u00fablica pode ajudar a trazer novos elementos e pontua\u00e7\u00f5es importantes para os rumos do projeto antes que ele v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Por isso, a expectativa \u00e9 de que os \u00f3rg\u00e3os, entidades e empresas do setor respondam positivamente ao convite e participem das discuss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>

Banco Central acompanha stablecoins de perto<\/h2><\/span>

O tema da regulamenta\u00e7\u00e3o das stablecoins est\u00e1 mesmo em alta entre as autoridades brasileiras. Afinal, n\u00e3o \u00e9 apenas o Congresso que vem se debru\u00e7ando sobre o assunto.<\/p>

Nesta ter\u00e7a-feira (26\/11), Pedro Henrique da Silva, coordenador do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Banco Central, anunciou que a autarquia deve lan\u00e7ar em breve outra consulta p\u00fablica<\/a>. <\/p>

O objetivo, nesse caso, seria colher opini\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es que ajudem na cria\u00e7\u00e3o de regras para opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio com ativos virtuais, incluindo stablecoins.<\/p>

Durante o MB Compliance Summit, evento online promovido pelo Mercado Bitcoin, Silva falou sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o em vista:<\/p>

\u201cVamos dizer em que situa\u00e7\u00f5es uma opera\u00e7\u00e3o de ativos virtuais seguir\u00e1 as regras do mercado de c\u00e2mbio e quais s\u00e3o as regras do mercado de c\u00e2mbio aplic\u00e1veis \u00e0s VASPs.\u201d<\/p>

\u201cVASPs\u201d se refere \u00e0s Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais. Portanto, diz respeito \u00e0s empresas que atuam nessa fun\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro.<\/p>

Durante o MB Compliance Summit, o coordenador do BC tamb\u00e9m foi questionado sobre a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o aplicar regras diferentes em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio.<\/p>

Ele n\u00e3o respondeu de forma clara. No entanto, ressaltou que o BC deve garantir a isonomia, sem deixar de levar em contas as particularidades do mercado de ativos virtuais.<\/p>

\u201cO c\u00e2mbio tem riscos espec\u00edficos que v\u00e3o ser tratados nesta norma. A princ\u00edpio, n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma diferencia\u00e7\u00e3o na VASP s\u00f3 por ela ser VASP, mas ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es quando a opera\u00e7\u00e3o com ativos virtuais for classificada como opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio.\u201d<\/p>

O BC ainda dever\u00e1 realizar outra consulta p\u00fablica para tratar especificamente de stablecoins e c\u00e2mbio.<\/p>

Interesse dos brasileiros por stablecoins aumentou<\/h2><\/span>

Segundo um estudo recente da Chainalysis, os brasileiros t\u00eam demonstrado cada vez mais interesse pelas stablecoins<\/a>. Portanto, o interesse dos deputados e do BC pelo tema n\u00e3o se d\u00e1 por acaso.<\/p>

De acordo com o 2024 Geography of Cryptocurrency Report<\/a>, o valor total das transa\u00e7\u00f5es com esse tipo de moeda cresceu +207,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, considerando as exchanges locais.<\/p>

Ainda segundo o estudo, esse fen\u00f4meno pode ter rela\u00e7\u00e3o com a demanda dos brasileiros por uma prote\u00e7\u00e3o maior contra as oscila\u00e7\u00f5es do real frente ao d\u00f3lar.<\/p>

Ali\u00e1s, o \u00fanico pa\u00eds que supera a Argentina quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de stablecoins \u00e9 a Argentina, o que reflete a instabilidade do mercado de c\u00e2mbio do pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>

Outro projeto pode alterar Marco Legal<\/h2><\/span>

Com a visibilidade crescente dos criptoativos no Brasil, o Congresso tamb\u00e9m tem contemplado cada vez mais o tema. Ele aparece em projetos variados que buscam levar a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor para diferentes dire\u00e7\u00f5es.<\/p>

Recentemente, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), abriu consulta p\u00fablica para o anteprojeto que visa alterar o Marco Legal dos Criptoativos de 2022.<\/p>

O objetivo do deputado seria acrescentar defini\u00e7\u00f5es mais claras no texto a respeito de instrumentos do mundo cripto que se tornaram comuns nos \u00faltimos anos. Por exemplo, isso inclui categorias como tokens n\u00e3o-fung\u00edveis (NFTs), contratos inteligentes (smart contracts), tokens de utilidade e de pagamento, assim por diante.<\/p>

Segundo Andrada, o foco das leis no pa\u00eds tem sido a tributa\u00e7\u00e3o do setor e preocupa\u00e7\u00f5es com lavagem de dinheiro. No entanto, faltaria um maior detalhamento por tipo de produto.<\/p>

\u201cO foco tem sido apenas em aspectos como tributa\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, com poucas obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as exchanges ou desenvolvedores de contratos inteligentes (…) A lei 14.478 \u00e9 um princ\u00edpio, ela abre o livro, mas n\u00e3o prosseguiu. Esta nova proposta fala genericamente de todos os criptoativos, classificando-os e mostrando de quem \u00e9 a compet\u00eancia para regular cada um.\u201d<\/p>

O deputado do Republicanos diz que seu anteprojeto tem como fonte de inspira\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o da Mica, da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>

Deputada bolsonarista quer barrar o Drex<\/h2><\/span>

Al\u00e9m das propostas dos deputados Aureo Ribeiro e Lafayette de Andrada, outro projeto de lei chamou a aten\u00e7\u00e3o recentemente: o PL 3.341\/2024. De autoria da deputada federal J\u00falia Zanatta (PL-SC)<\/a>, ele tem como foco \u201cproibir a extin\u00e7\u00e3o do papel-moeda em territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>

O alvo, nesse caso, seria o Drex, o \u201creal digital\u201d. O projeto da deputada bolsonarista surgiu na esteira de boatos em redes sociais segundo os quais o Drex cercearia a liberdade econ\u00f4mica dos brasileiros. Afinal, segundo Zanatta:<\/p>

\u201cO real digital permite um monitoramento extensivo das transa\u00e7\u00f5es financeiras dos cidad\u00e3os, possibilitando ao governo um n\u00edvel de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indiv\u00edduo.\u201d<\/p>

No entanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando esse projeto ser\u00e1 levado para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

Leia mais:<\/h2><\/span>