{"id":134616,"date":"2024-11-29T12:15:36","date_gmt":"2024-11-29T12:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=134616"},"modified":"2024-11-29T12:15:36","modified_gmt":"2024-11-29T12:15:36","slug":"ajuste-fiscal-conheca-as-medidas-anunciadas-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/economia\/ajuste-fiscal-conheca-as-medidas-anunciadas-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Ajuste fiscal: conhe\u00e7a as medidas anunciadas pelo governo"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27\/11) um pacote de ajuste fiscal para tentar sanar as contas p\u00fablicas e acalmar o mercado. Em seu pronunciamento na televis\u00e3o, em cadeia nacional, ele elencou medidas que v\u00e3o desde altera\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 cortes em benef\u00edcios de militares.<\/p>

No entanto, Haddad tamb\u00e9m incluiu no conjunto de medidas propostas inesperadas. Por exemplo, est\u00e3o entre elas a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de imposto de renda para quem recebe sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5.000 e uma taxa\u00e7\u00e3o de 10% para quem ganha acima de R$ 50.000.<\/p>

O pacote do governo ganhou novos detalhes na manh\u00e3 desta quinta-feira (28\/11). No entanto, continuou gerando preocupa\u00e7\u00e3o no mercado financeiro. Afinal, a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, especialmente, pode gerar um rombo fiscal ainda maior, caso n\u00e3o seja compensada por outras medidas \u2014 como Haddad prometeu.<\/p>

Nesta quinta-feira, o d\u00f3lar ainda operava em alta, rondando a marca dos R$ 6, enquanto o ministro tenta acalmar o mercado. J\u00e1 a bolsa operava em queda, pr\u00f3xima dos 125.000 pontos. Ao mesmo tempo, um grupo de deputados est\u00e1 recolhendo assinaturas para submeter um projeto de lei com alternativas ao pacote fiscal do governo.<\/p>

Conhe\u00e7a as medidas anunciadas para controle de gastos<\/h2><\/span>

O governo prev\u00ea uma economia de R$ 71,9 bilh\u00f5es com as regras fiscais que pretende aprovar para aplica\u00e7\u00e3o em 2025 e 2026. No entanto, boa parte das propostas ainda deve passar pelo crivo do Congresso Nacional.<\/p>

As novidades incluem altera\u00e7\u00f5es nas regras de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de mudan\u00e7as no pagamento do abono salarial e um pente-fino em outros benef\u00edcios. Mas \u00e1reas como cultura e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser afetadas.<\/p>

Por outro lado, a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda deve ter efeito contr\u00e1rio. Ou seja, diminuir\u00e1 a base de arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>

Ainda assim, considerando o per\u00edodo de 2025 a 2030, a expectativa do governo \u00e9 de que as medidas gerem um impacto positivo de R$ 327 bilh\u00f5es<\/a> nas contas p\u00fablicas. A seguir, contamos mais detalhes sobre as mudan\u00e7as propostas.<\/p>

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h3>

O governo manter\u00e1 sua pol\u00edtica de reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o oficial. No entanto, deve alterar a forma de c\u00e1lculo, o que provavelmente reduzir\u00e1 a magnitude dos aumentos. O objetivo \u00e9 reduzir o gasto potencial com despesas prim\u00e1rias relacionadas, como pagamentos de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>

Atualmente, os reajustes s\u00e3o feitos com base na soma do crescimento do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas essa regra deixar\u00e1 de valer para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>

Super sal\u00e1rios<\/h3>

O texto do governo tamb\u00e9m pro\u00edbe eventuais brechas que permitam inflar os super sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Nesse caso, o foco \u00e9 acabar com as leis complementares que geram exce\u00e7\u00f5es ao limite de remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>

Afinal, existe um teto salarial de R$ 44 mil para o pagamento do funcionalismo. No entanto, na pr\u00e1tica, muitas pessoas recebem (bem) acima disso por meio de indeniza\u00e7\u00f5es em diferentes poderes e esferas da administra\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as a diversas leis complementares.<\/p>

Bolsa Fam\u00edlia<\/h3>

A proposta do governo n\u00e3o mexe no valor do Bolsa Fam\u00edlia nem na defini\u00e7\u00e3o de quem pode receber esse benef\u00edcio. No entanto, o governo instituir\u00e1 regras mais r\u00edgidas para evitar fraudes e distor\u00e7\u00f5es no programa.<\/p>

Por exemplo, no caso dos munic\u00edpios com muitas fam\u00edlias unipessoais, ser\u00e1 necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o em domic\u00edlio. Al\u00e9m disso, o governo quer implementar a biometria para cadastramento de benefici\u00e1rios, al\u00e9m de exigir o recadastramento obrigat\u00f3rio quando os dados est\u00e3o sem atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 2 anos ou mais.<\/p>

Abono salarial e BPC<\/h3>

O acesso ao abono salarial, que funciona como uma esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio para trabalhadores que ganham pouco, ter\u00e1 travas. Afinal, a renda permitida para acessar esse benef\u00edcio ser\u00e1 fixada em R$ 2.640, com corre\u00e7\u00e3o pelo INPC. Com essa mudan\u00e7a, haver\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o progressiva o valor de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, em 2035.<\/p>

J\u00e1 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) passar\u00e1 a ter um controle mais r\u00edgido. Isso porque o governo passar\u00e1 a considerar a renda familiar do benefici\u00e1rio para o acesso de pessoas de baixa renda com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 a exig\u00eancia de atualiza\u00e7\u00f5es mais constantes dos dados, assim como o uso de biometria.<\/p>

Cultura e educa\u00e7\u00e3o<\/h3>

As \u00e1reas da cultura e da educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m entraram no pacote de ajuste fiscal do governo federal. A Lei Aldir Blanc, que financia projetos culturais em todo o pa\u00eds, ter\u00e1 regras mais r\u00edgidas. O repasse anual de R$ 3 bilh\u00f5es continuar\u00e1. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o de verbas depender\u00e1 da execu\u00e7\u00e3o dos recursos pelos entes federativos no ano anterior.<\/p>

Segundo o texto, o governo tamb\u00e9m quer transferir parte do dinheiro do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) para outro programa na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o:<\/p>

“At\u00e9 20% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb poder\u00e1 ser empregada em a\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.”<\/p>

For\u00e7as Armadas<\/h3>

Como j\u00e1 se esperava<\/a>, o governo negociou com os militares o fim da “morte fict\u00edcia”. Esse \u00e9 um artif\u00edcio que permite, atualmente, o pagamento de pens\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de integrantes que foram expulsos das For\u00e7as Armadas. Por exemplo, aplica-se a casos de militares que cometeram crimes ou apresentaram mau comportamento. Tamb\u00e9m deve ser extinta a transfer\u00eancia de pens\u00e3o.<\/p>

O projeto ainda fixa em 3,5% da remunera\u00e7\u00e3o dos militares a contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Sa\u00fade, at\u00e9 janeiro de 2026. Al\u00e9m disso, estabelece uma idade m\u00ednima progressiva para o acesso \u00e0 reserva remunerada.<\/p>

Imposto de Renda<\/h3>

Por fim, o ponto mais pol\u00eamico do pacote de ajuste fiscal \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, que deve chegar a R$ 5.000 at\u00e9 2026. Essa foi uma promessa de campanha do presidente Lula. Por isso, serve como um \u201cfato positivo\u201d para o governo em meio a diversos cortes no or\u00e7amento.<\/p>

A isen\u00e7\u00e3o pode beneficiar at\u00e9 36 milh\u00f5es de contribuintes, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o que corresponde a 78,2% dos 46 milh\u00f5es de contribuintes no Brasil.<\/p>

Segundo Haddad, \u201cqualquer aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda tem que vir acompanhado de uma compensa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>

Por isso, o objetivo do governo \u00e9 compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas sobre os mais ricos. Estima-se que a cria\u00e7\u00e3o de um imposto de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais atinja cerca de 100 mil pessoas.<\/p>

Mercado reage mal ao pacote de ajuste fiscal<\/h2><\/span>

O pacote de ajuste fiscal do governo veio com valores acima do que se esperava e, em geral, traz medidas que j\u00e1 eram aguardadas pelo mercado. No entanto, com o acr\u00e9scimo de \u00faltima hora do aumento da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, o efeito do an\u00fancio acabou sendo negativo.<\/p>

Nesta quarta-feira, a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar chegou a passar dos R$ 6. Al\u00e9m disso, a bolsa caiu para a casa dos 125.000 pontos.<\/p>

Al\u00e9m disso, um grupo de deputados j\u00e1 anunciou que recolher\u00e1 assinaturas para submeter um projeto alternativo de corte de gastos ao Congresso. Portanto, ainda deve haver bastante negocia\u00e7\u00e3o entre o governo, deputados e senadores para o pacote vingar.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

Leia mais:<\/h2><\/span>