{"id":134247,"date":"2024-11-25T13:04:00","date_gmt":"2024-11-25T13:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=134247"},"modified":"2024-11-25T13:04:00","modified_gmt":"2024-11-25T13:04:00","slug":"receita-federal-ja-monitora-criptos-de-usuarios-no-exterior-taxacao-comeca-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/financas\/receita-federal-ja-monitora-criptos-de-usuarios-no-exterior-taxacao-comeca-em-2026\/","title":{"rendered":"Receita Federal j\u00e1 monitora criptos de usu\u00e1rios no exterior: taxa\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2026"},"content":{"rendered":"
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A Receita Federal j\u00e1 teria informa\u00e7\u00f5es a respeito das transa\u00e7\u00f5es com Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas que os brasileiros fazem no exterior. Al\u00e9m disso, deve iniciar a cobran\u00e7a de impostos sobre essas opera\u00e7\u00f5es a partir de 2026.<\/p>

O an\u00fancio ocorreu durante uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Geral de Bens Cambial e Tribut\u00e1ria (Rerct-Geral), no Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (CIESP), no dia 18 de novembro.<\/p>

Durante o evento, diversos especialistas em tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de representantes da ind\u00fastria de criptomoedas, detalharam aspectos tribut\u00e1rios e penais do novo regime de regulariza\u00e7\u00e3o do setor, em processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Receita Federal j\u00e1 recebe dados de 100 pa\u00edses<\/h2><\/span>

O primeiro painel contou com a participa\u00e7\u00e3o de Andrea Costa Chaves, Subsecret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Ela destacou o compromisso do Brasil com a troca de informa\u00e7\u00f5es financeiras a n\u00edvel internacional. Al\u00e9m disso, destacou que essa abordagem inclui as transa\u00e7\u00f5es com criptomoedas.<\/p>

Segundo o regulador, o objetivo \u00e9 aumentar tanto a transpar\u00eancia quanto a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal. Tamb\u00e9m seria importante alinhar o pa\u00eds \u00e0s principais pr\u00e1ticas globais no que diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de criptoativos.<\/p>

Por isso, a Receita anunciou que j\u00e1 est\u00e1 recebendo dados de quase 100 pa\u00edses via acordos de coopera\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo Andrea, o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre criptos come\u00e7ar\u00e1 a valer apenas em 2026.<\/p>

Isso permitir\u00e1 que a Receita monitore transa\u00e7\u00f5es de BTC e outras moedas que os brasileiros fizerem em plataformas estrangeiras. O processo ocorrer\u00e1 de maneira automatizada. Portanto, deve tornar ainda mais \u00e1gil a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

O efeito disso deve ser um aumento do controle sobre os ganhos com esses ativos. J\u00e1 a cobran\u00e7a dos impostos ocorrer\u00e1 sob determina\u00e7\u00e3o do regulador, conforme a lei das offshore.<\/p>

Durante o evento, o auditor-fiscal Pedro de Souza de Menezes Bastos tamb\u00e9m apresentou as condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao Rerct-Geral. Segundo ele, o regime abrange tanto bens no Brasil quanto no exterior, inclusive criptoativos, sempre que tenham origem l\u00edcita.<\/p>

Para que ocorra a regulariza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar imposto e multa at\u00e9 o dia 16 de dezembro. A ades\u00e3o ao servi\u00e7o s\u00f3 ser\u00e1 confirmada depois do cumprimento dessa exig\u00eancia.<\/p>

Kraken e Coinbase est\u00e3o entre exchanges abrangidas<\/h2><\/span>

A cobran\u00e7a de impostos para esse tipo de transa\u00e7\u00e3o reflete um processo crescente de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de criptomoedas n\u00e3o apenas no Brasil, mas tamb\u00e9m em outros pa\u00edses.<\/p>

Por isso, os investidores devem se preparar para ter esse custo sobre suas transa\u00e7\u00f5es a partir de 2026, o que refletir\u00e1 em seus ganhos de capital. Atualmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o mesmo rigor sobre opera\u00e7\u00f5es que envolvem exchanges baseadas em outros pa\u00edses.<\/p>

No entanto, a quest\u00e3o do sigilo fiscal esteve no centro das aten\u00e7\u00f5es nas apresenta\u00e7\u00f5es durante o evento no CIESP. Por exemplo, a RF buscou garantir a seguran\u00e7a dos dados que passarem pelo Rerct-Geral.<\/p>

Al\u00e9m disso, os representantes da RF deram detalhes sobre os pa\u00edses que participam da coaliz\u00e3o de compartilhamento de dados de investidores de criptomoedas.<\/p>

A lista de participantes inclui 48 pa\u00edses e territ\u00f3rios. Por exemplo, fazem parte do acordo o Brasil, EUA, Reino Unido e Alemanha.<\/p>

Ou seja, as exchanges de criptomoedas com sedes nesses pa\u00edses entregar\u00e3o dados de transa\u00e7\u00f5es por parte de brasileiros em suas plataformas. E isso inclui uma lista de empresas importantes.<\/p>

Por exemplo, entre as exchanges que t\u00eam sede nos pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo, est\u00e3o a Kraken (EUA), Bitso (M\u00e9xico), Bitget (Singapura) e Bithumb (Coreia do Sul).<\/p>

Tamb\u00e9m h\u00e1 o caso da OKX, que tem sede em Malta. No entanto, essa exchange j\u00e1 opera no Brasil com registro local, seguindo as regras da IN 1888. Ali\u00e1s, esse \u00e9 o mesmo caso da Coinbase, que tem sede nos EUA, mas opera no Brasil como uma entidade nacional e est\u00e1 sujeita ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>

Coaliz\u00e3o segue modelo criado pela OCDE<\/h2><\/span>

O acordo foi costurado com base em um padr\u00e3o internacional de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre criptoativos, cuja cria\u00e7\u00e3o se deu por meio da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>

Com o nome de Estrutura de Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es sobre Criptoativos (EIIC), esse modelo surgiu com o objetivo de melhorar a transpar\u00eancia tribut\u00e1ria e combater a evas\u00e3o fiscal com criptomoedas. A coaliz\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).<\/p>

De acordo com o documento, devido ao r\u00e1pido crescimento do mercado cripto, as autoridades da \u00e1rea fiscal de diversos pa\u00edses v\u00eam se deparando com desafios na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Portanto, identificaram a necessidade de tomar medidas mais assertivas para evitar a evas\u00e3o.<\/p>

Com o desenvolvimento do modelo da OCDE, os pa\u00edses esperam ter um padr\u00e3o comum para a troca de informa\u00e7\u00f5es. Afinal, esse \u00e9 um dos principais desafios de um setor altamente globalizado, com plataformas operando a n\u00edvel internacional a partir de diferentes pa\u00edses.<\/p>

Segundo a declara\u00e7\u00e3o conjunta dos pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo, a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo deve garantir uma maior conformidade tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, tende a reduzir o impacto negativo que a evas\u00e3o fiscal tem sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>

No entanto, ainda ser\u00e1 preciso que os pa\u00edses incorporem as regras do acordo em suas legisla\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a viabilidade da troca de informa\u00e7\u00f5es depende de diversos acordos previstos para ocorrer at\u00e9 2027. E muito disso depender\u00e1 do processo legislativo de cada pa\u00eds, que pode impor barreiras em alguns casos.<\/p>

Segundo o comunicado divulgado pela coaliz\u00e3o:<\/p>

“Na qualidade de jurisdi\u00e7\u00f5es que sediam mercados din\u00e2micos de criptoativos, n\u00f3s buscaremos trabalhar ativamente para incorporar o CARF na legisla\u00e7\u00e3o nacional e firmar acordos de interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o aptos a iniciar em 2027, sujeitos aos procedimentos legislativos nacionais aplic\u00e1veis.\u201d<\/p>

Mais pa\u00edses podem aderir \u00e0 coaliz\u00e3o<\/h2><\/span>

Os pa\u00edses signat\u00e1rios tamb\u00e9m devem fazer ajustes no Padr\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Comum (CRS), cujo objetivo \u00e9 regulamentar a troca de informa\u00e7\u00f5es a respeito de contas financeiras fora do pa\u00eds. O objetivo dessas emendas \u00e9 justamente alinhar processos de tributa\u00e7\u00e3o de criptos \u00e0 nova estrutura regulat\u00f3ria.<\/p>

Os signat\u00e1rios do acordo tamb\u00e9m convidaram outros pa\u00edses e territ\u00f3rios a aderirem. Afinal, o objetivo seria criar um sistema que se tornasse o mais global poss\u00edvel para ter uma maior efici\u00eancia no interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es fiscais de maneira autom\u00e1tica.<\/p>

Receita abriu consulta p\u00fablica para nova plataforma DeCripto<\/h2><\/span>

No Brasil, est\u00e1 em fase de consulta p\u00fablica o projeto da Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto)<\/a>. Essa plataforma tem como objetivo a adequa\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de criptomoedas no Brasil.<\/p>

Segundo a Receita, a DeCripto ter\u00e1 como objetivo uma atualiza\u00e7\u00e3o das regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019<\/a>. Ali\u00e1s, o novo padr\u00e3o dever\u00e1 ser justamente o modelo proposto pela OCDE.<\/p>

A plataforma DeCripto ir\u00e1 concentrar informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es com criptomoedas de dentro para fora do Brasil \u2014 e tamb\u00e9m no sentido inverso. Portanto, seu lan\u00e7amento e efetividade depender\u00e3o, tamb\u00e9m, dos acordos em andamento com outros pa\u00edses.<\/p>

Quem tem interesse em fazer sugest\u00f5es para o projeto da RF deve envi\u00e1-las at\u00e9 6 de dezembro de 2024 para o e-mail disin.df.sufis@rfb.gov.br<\/a>.<\/p>

\"Nos<\/a><\/figure>

Leia mais:<\/h2><\/span>