{"id":133190,"date":"2024-11-11T20:05:00","date_gmt":"2024-11-11T20:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=133190"},"modified":"2024-11-11T20:05:00","modified_gmt":"2024-11-11T20:05:00","slug":"rf-abre-consulta-publica-sobre-novas-regras-para-declarar-criptos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/financas\/rf-abre-consulta-publica-sobre-novas-regras-para-declarar-criptos\/","title":{"rendered":"Receita abre consulta p\u00fablica sobre novas regras para declarar criptomoedas"},"content":{"rendered":"
\"Governo<\/figure>

A Receita Federal (RF) abriu na quinta-feira (07\/11) uma consulta p\u00fablica para discutir as novas regras relativas a declara\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es com criptomoedas. O novo modelo recebeu o nome de Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto).<\/p>

A DeCripto substituir\u00e1 as regras atuais, que constam na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019. Portanto, tem potencial para trazer diversas mudan\u00e7as \u00e0 forma como usu\u00e1rios e investidores declaram seus ativos virtuais.<\/p>

Segundo a minuta da Receita Federal<\/a>, quem tiver interesse em fazer sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es e participar das discuss\u00f5es tem at\u00e9 o dia 6 de dezembro para isso.<\/p>

Receita quer se atualizar \u00e0s mudan\u00e7as no setor<\/h2><\/span>

Segundo a Receita Federal, a atualiza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.888\/2019 atende \u00e0 necessidade de corresponder a uma mudan\u00e7a constante e r\u00e1pida desse setor econ\u00f4mico. Por exemplo, ao expor os motivos da minuta, o \u00f3rg\u00e3o citou a velocidade com que surgem novos tipos de opera\u00e7\u00f5es complexas com criptomoedas:<\/p>

\u201cA partir de um simples criptoativo nativo de uma rede de registro distribu\u00eddo, originaram-se novos criptoativos, novos arranjos financeiros com criptoativo e novas opera\u00e7\u00f5es complexas com criptoativos.\u201d<\/p>

Por isso, a Receita teria o objetivo de promover uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e justi\u00e7a fiscal:<\/p>

\u201cA Receita Federal est\u00e1 empenhada em revisar e aperfei\u00e7oar continuamente os seus atos normativos de forma a privilegiar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantir a justi\u00e7a fiscal e proteger a base tribut\u00e1ria em um esfor\u00e7o cont\u00ednuo para robustecer a transpar\u00eancia fiscal por meio do interc\u00e2mbio internacional de informa\u00e7\u00f5es. Para isso, busca o di\u00e1logo construtivo e conta com a participa\u00e7\u00e3o das partes interessadas neste processo de consulta.\u201d<\/p>

Outro fator importante na iniciativa da RF \u00e9 o interesse em adotar regras coerentes com as demandas da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Afinal, a OCDE busca promover um interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel sobre os mercados de criptoativos dos pa\u00edses.<\/p>

O modelo da organiza\u00e7\u00e3o tem o nome de Crypto Asset Reporting Framework (CARF) e inclui diversas normas que, em princ\u00edpio, est\u00e3o presentes na DeCripto.<\/p>

Agora, o desafio da RF \u00e9 obter a coopera\u00e7\u00e3o de empresas e especialistas do setor no Brasil. Al\u00e9m disso, as propostas que forem apresentadas precisar\u00e3o ser contempladas \u00e0 luz do CARF, se o pa\u00eds quiser atender aos requisitos da OCDE.<\/p>

DeCripto centralizar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es<\/h2><\/span>

A consulta p\u00fablica da Receita Federal dever\u00e1 incluir discuss\u00f5es preliminares importantes para a adequa\u00e7\u00e3o ao modelo CARF. Por exemplo, a Receita atualizar\u00e1 conceitos como os de criptoativos, prestador de servi\u00e7o cripto, regras de avalia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o com criptoativos e procedimentos de dilig\u00eancia, entre outros termos.<\/p>

J\u00e1 a plataforma DeCripto ir\u00e1 concentrar uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es importantes sobre transa\u00e7\u00f5es com criptoativos. Por exemplo, dever\u00e3o ser registradas nela todas as transfer\u00eancias de criptos do Brasil para o exterior \u2014 e do exterior para o Brasil.<\/p>

Tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rios os registros de criptos referenciados a ativos e dos dep\u00f3sitos de criptos para plataformas de finan\u00e7a descentralizada (DeFi). Por fim, o fracionamento de tokens n\u00e3o fung\u00edveis (NFTs) e a\u00e7\u00f5es em pagamento precisar\u00e3o constar no DeCripto.<\/p>

Quem tiver interesse em fazer sugest\u00f5es para o projeto da RF, precisar\u00e1 envi\u00e1-las at\u00e9 6 de dezembro de 2024 para disin.df.sufis@rfb.gov.br<\/a>. O \u00f3rg\u00e3o pede para que o conte\u00fado seja enviado em arquivo no formato pdf.<\/p>

Al\u00e9m disso, os participantes ter\u00e3o que indicar expressamente se permitem a publica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado enviado \u00e0 RF. Tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar que sua identifica\u00e7\u00e3o ou dados pessoais permane\u00e7am ocultos no caso de publica\u00e7\u00e3o das submiss\u00f5es.<\/p>

Portanto, caso n\u00e3o haja uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa, a RF n\u00e3o publicar\u00e1 as sugest\u00f5es que recebeu. Por outro lado, os colaboradores ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de manter o anonimato durante as discuss\u00f5es e, ainda assim, participar do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>

Como s\u00e3o as regras atualmente<\/h2><\/span>

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1888, de 3 de maio de 2019, instituiu uma s\u00e9rie de regras importantes para detentores e investidores de criptomoedas no Brasil. Por exemplo, elas incluem a obrigatoriedade de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es com criptos \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>

Em 2023, os dados relativos \u00e0 IN 1888 passaram a ser \u201cpuxados\u201d automaticamente na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda.<\/p>

No entanto, as declara\u00e7\u00f5es \u00e0 IN 1888 s\u00e3o feitas pelas pr\u00f3prias corretoras, que precisam reportar as transa\u00e7\u00f5es com criptos de seus clientes. Ou seja, os brasileiros n\u00e3o participam desse processo \u2014 mas suas informa\u00e7\u00f5es sobre criptomoedas constam de forma autom\u00e1tica na hora de declarar a renda no ano seguinte.<\/p>

No entanto, \u00e9 importante ter claro que isso se refere apenas a corretoras nacionais. Portanto, se voc\u00ea investe em plataformas no exterior, como a Binance ou a Coinbase, precisa reportar todas as movimenta\u00e7\u00f5es superiores a R$ 30 mil por m\u00eas para a RF conforme a IR 1888.<\/p>

As regras se aplicam a todos os tipos de transa\u00e7\u00f5es com criptoativos. Ou seja, dizem respeito a compra e venda, permuta, doa\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e retirada de ativos de exchanges. Tamb\u00e9m valem para a cess\u00e3o tempor\u00e1ria (aluguel), da\u00e7\u00e3o em pagamento, emiss\u00f5es e outros tipos de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>

Nos casos que preveem obriga\u00e7\u00f5es da IN 1888, as informa\u00e7\u00f5es precisam ser submetidas ao sistema Coleta Nacional, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RF<\/a>. Al\u00e9m disso, exige a utiliza\u00e7\u00e3o de um certificado digital v\u00e1lido.<\/p>

As regras valem para pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se limitam a corretoras \u2014 portanto, s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os tipos de neg\u00f3cios no Brasil que realizem opera\u00e7\u00f5es com criptos.<\/p>

Regulamenta\u00e7\u00e3o de exchanges deve ficar para 2025<\/h2><\/span>

Paralelamente aos esfor\u00e7os da Receita Federal, est\u00e1 em andamento o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das exchanges no Brasil pelo Banco Central (BC).<\/p>

Segundo as informa\u00e7\u00f5es mais recentes, a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer em 2025<\/a>. Portanto, ainda h\u00e1 um caminho relativamente longo pela frente. A primeira consulta p\u00fablica promovida pelo BC ocorreu em janeiro deste ano. J\u00e1 a segunda consulta p\u00fablica foi aberta nesta sexta-feira (8)<\/a> e permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 o dia 7 de fevereiro de 2025.<\/p>

Em nota, o Banco Central destacou os principais objetivos com essa segunda etapa de discuss\u00f5es:<\/p>

\u201cAs propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o apresentadas para manifesta\u00e7\u00f5es do p\u00fablico em geral t\u00eam como prop\u00f3sitos principais assegurar um ambiente juridicamente seguro, garantir a solidez, a efici\u00eancia e o regular funcionamento das sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais e demais institui\u00e7\u00f5es integrantes do mercado de ativos virtuais, al\u00e9m de dispor sobre aspectos relacionados aos riscos e \u00e0s vulnerabilidades identificadas nesse mercado.\u201d<\/p>

Em princ\u00edpio, haver\u00e1 tr\u00eas modalidades sob a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do BC:<\/p>