{"id":130807,"date":"2024-10-03T19:25:00","date_gmt":"2024-10-03T19:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=130807"},"modified":"2024-10-03T19:25:00","modified_gmt":"2024-10-03T19:25:00","slug":"deputada-bolsonarista-apresenta-projeto-de-lei-contra-o-drex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/deputada-bolsonarista-apresenta-projeto-de-lei-contra-o-drex\/","title":{"rendered":"Deputada bolsonarista apresenta projeto de lei contra o Drex"},"content":{"rendered":"
\"Deputada
Imagem – Agência Brasil<\/figcaption><\/figure>

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei para proibir a extinção do papel-moeda em território nacional. Além disso, ele torna facultativa a adoção de uma moeda digital como o Drex.<\/p>

O Projeto de Lei (PL) 3.341\/2024<\/a> foi apresentado no final de agosto e encontra-se atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados.<\/p>

O texto mira em qualquer versão de moeda emitida pelo Banco Central (CBDC, na sigla em inglês). No entanto, o único projeto do tipo em andamento no Brasil é justamente o do Drex.<\/p>

Uma “vacina” contra CBDC<\/h2><\/span>

O projeto apresentado pela deputada bolsonarista inclui 7 artigos que têm como foco um suposto controle do Banco Central (BC). Também buscariam proteger a confidencialidade dos dados dos usuários.<\/p>

Por exemplo, o artigo 3º prevê que, em caso de emissão de uma CBDC, ela:<\/p>

“…não terá curso forçado a nenhum operador do Sistema Financeiro Nacional ou consumidor final, que terão a liberdade de escolha sobre os meios de pagamento a serem utilizados.”<\/p>

Já o artigo 4º diz o seguinte:<\/p>

“O BC não deverá ter acesso a transações, saldos, balanços e demais informações de contas privadas, exceto conforme a legislação vigente aplicável às transações em moeda convencional.”<\/p>

Portanto, o objetivo da deputada parece ser se antecipar não apenas ao lançamento do Drex, mas também de outras moedas que o BC possa vir a lançar e\/ou regular futuramente. <\/p>

Afinal, ainda é incerto quais serão as aplicações futuras dessa e de outras CBDCs. Ou seja, os possíveis casos de uso são apenas suposições a partir de testes realizados no piloto do Drex, declarações de pessoas do mercado financeiro e, claro, anônimos da internet.<\/p>

Apesar disso, não há previsão de que o consumidor final venha a ter um acesso direto ao Drex. Por exemplo, que as pessoas substituam, efetivamente, os reais “normais” por Drex. <\/p>

O que deve ocorrer são casos de uso que incluem a liquidação de títulos, compra e venda de veículos e imóveis ou mesmo o recebimento de benefícios sociais. No entanto, tudo ocorreria por meio da intermediação de tokens pareados ao real (stablecoins). Eles funcionariam como um recibo do Drex e teriam custódia de bancos e outras instituições.<\/p>

Deputada bolsonarista vê risco para papel-moeda<\/h2><\/span>

Entre outros perigos do “real digital”, Zanatta acredita que a falta de acesso a essa tecnologia poderia gerar a exclusão de parte da população. Segundo ela, o problema estaria em substituir o papel-moeda por algo a que nem todos teriam acesso:<\/p>

“O papel-moeda é a forma física de dinheiro que permite a troca direta e voluntária de bens e serviços entre indivíduos (…) Ele é essencial para garantir a liberdade econômica, pois oferece um meio de pagamento acessível e confiável para todas as camadas da sociedade, incluindo aquelas que não têm acesso à tecnologia digital. <\/p>

Segundo ela, os maiores afetados seriam os indivíduos que vivem em regiões mais afastadas, assim como os mais pobres:<\/p>

O dinheiro físico é necessário para a realização de transações diárias, especialmente em regiões rurais e entre populações de baixa renda, que dependem dele para sua subsistência.”<\/p>

Ao defender a aprovação do PL 3.341\/2024, Zanatta criticou projetos do Partido dos Trabalhadores (PT) que iriam em direção contrária, segundo ela. Ou seja, na sua opinião, poderia levar à eliminação do papel-moeda.<\/p>

Para a deputada, propostas nesse sentido seriam danosas à liberdade e à privacidade dos brasileiros:<\/p>

“É crucial que o Brasil mantenha o papel-moeda como uma forma de proteger a liberdade e a privacidade financeira dos seus cidadãos, garantindo que qualquer transição para uma moeda digital ocorra de maneira equilibrada e democrática.”<\/p>

Temor de controle estatal<\/h2><\/span>

O outro foco de Júlia Zanatta é justamente o que ela vê como um risco acentuado de aumento do controle estatal por meio da blockchain.<\/p>

Essa visão tem como base o conceito de programabilidade de casos de uso, latente à tecnologia que se pretende aplicar ao Drex. Afinal, ele permitiria rastrear o uso de tokens, sejam eles o Drex ou stablecoins específicas.<\/p>

Para Zanatta, isso poderia levar a um controle da vida financeira dos brasileiros:<\/p>

“O real digital permite um monitoramento extensivo das transações financeiras dos cidadãos, possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo.”<\/p>

A deputada foi além, afirmando que o governo poderia até mesmo perseguir opositores por meio dessa moeda:<\/p>

“Isso poderia levar ao ‘cancelamento financeiro’ de opositores políticos e críticos do governo, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais. A implementação compulsória e a falta de clareza sobre a segurança do sistema digital aumentam esses riscos.”<\/p>

Teorias da conspiração tomaram a internet<\/h2><\/span>

O projeto de lei e as ideias que Zanatta levou para discussão na Câmara dos Deputados não surgiram do nada. Pelo contrário, há algumas semanas, o Drex vem sendo alvo de discussões em redes sociais, principalmente entre os bolsonaristas.<\/p>

Isso ganhou fôlego após a divulgação de um vídeo com falas de Eric Altafim, diretor de Produtos e Vendas Corporativas do Itaú Unibanco. Afinal, em participação em um seminário sobre o Plano Real em agosto, ele afirmou que uma CBDC pode servir para fins de controle estatal<\/a>.<\/p>

A íntegra do vídeo está disponível no YouTube:<\/p>

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