{"id":126956,"date":"2024-08-27T10:55:00","date_gmt":"2024-08-27T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=126956"},"modified":"2024-08-27T11:00:00","modified_gmt":"2024-08-27T11:00:00","slug":"judiciario-brasileiro-anuncia-interesse-em-criar-uma-ferramenta-para-bloqueio-de-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/financas\/judiciario-brasileiro-anuncia-interesse-em-criar-uma-ferramenta-para-bloqueio-de-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio brasileiro anuncia interesse em criar uma ferramenta para bloqueio de criptomoedas\u00a0"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou que pretende criar um sistema para bloquear criptomoedas depositadas em carteiras de exchanges. A ferramenta está sendo chamada de CriptoJud. Seu objetivo será cumprir decisões judiciais de congelamento de ativos com a finalidade de quitar dívidas. <\/p>

O Brasil já conta com uma série de opções para congelar bens de devedores em processos judiciais. Agora, o judiciário quer dar um passo adiante na efetividade das cobranças na justiça. Isso se faz necessário devido ao aumento da tokenização no país e também pelo crescimento da adoção de criptomoedas. <\/p>

O CriptoJud está sendo planejado justamente em um momento crucial para a regulamentação de criptomoedas no Brasil. Diversas medidas estão sendo estudadas para garantir maior segurança aos investidores. Uma ferramenta de buscas de ativos pode ser o que falta para complementar as ações governamentais em andamento. <\/p>

Nome da nova ferramenta inspirado em outras opções de congelamento de valores e bens existentes no país<\/h2><\/span>

Causou surpresas o anúncio da criação de uma nova forma de busca de ativos voltada especificamente para as criptomoedas. No entanto, o funcionamento do CriptoJud deve seguir a linha já adotada pelo judiciário para bloquear valores em contas bancárias. <\/p>

Segundo Frederico Montedonio Rego, presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ideia é buscar ativos digitais de brasileiros em corretoras de criptomoedas. A novidade surgiu durante o 1° Congresso Nacional da Dívida Ativa<\/a>, que aconteceu recentemente.<\/p>

O presidente ainda afirmou que é preciso enfrentar essa nova realidade. Sobretudo porque os ativos mantidos em carteiras quentes de corretoras são mais difíceis de alcançar. Por isso, uma ferramenta específica é necessária. Rego ainda disse que o contingente de servidores da justiça possui limites. Daí porque os esforços devem se concentrar em melhores resultados na cobrança de débitos. <\/p>

O nome veio para combinar com outra ferramenta de busca já existente, o SisbaJud, utilizado para congelar valores congelados em contas bancárias. Não só os nomes, mas também as funcionalidades dos sistemas se parecem. Uma vez efetivada a penhora judicial, o saldo fica indisponível e só pode ser liberado por decisão judicial.<\/p>

O anúncio é recente, a criação da ferramenta já começou em 2020. Na ocasião, houve um esforço conjunto do Banco Central e do CNJ para criar uma nova possibilidade de buscas. Na época, o BacenJud entrou no lugar do sistema atual, o SisbaJud.<\/p>

O CriptoJud deve funcionar da mesma forma que ferramentas de busca já existentes <\/h2><\/span>

Um processo judicial é composto por várias fases. Em regra, a busca de bens e valores é determinada em duas situações. Ou quando o credor possui um título que prova a existência inconteste da dívida, ou quando o judiciário reconheceu a existência da dívida num processo anterior. Ou seja, a nova CriptoJud será usada para bloquear criptomoedas após ordem judicial de penhora de ativos digitais. Portanto, a ferramenta estará restrita à esfera judicial e seu uso seguirá toda a regulamentação legal, admitindo defesa e recursos.<\/p>

Os meios judiciais de bloqueio e penhora em contas bancárias já funcionam dessa forma. O juiz do caso avalia a possibilidade de uso, determina quais serão os valores alcançados e também analisa a origem dos valores bloqueados. O mesmo deve valer para a CriptoJud. <\/p>

Pelas manifestações do presidente do CNJ, a plataforma de busca existirá para processos que versam sobre execução fiscal. No entanto, o órgão ainda não deixou claro se poderá servir também em outros tipos de processos judiciais.<\/p>

O judiciário ainda não definiu a data para implementação e início do funcionamento da ferramenta <\/h2><\/span>

Durante o evento, o presidente do CNJ ainda deixou claro que não existe definição de prazos para o CriptoJud começar a operar no país. Embora a tecnologia já esteja numa etapa suficientemente avançada, ainda não se concluiu a fase dos testes nas suas funcionalidades. <\/p>

Além da testagem para assegurar a efetividade da nova opção de bloqueio, inexiste regulamentação legal da medida. Por isso, é preciso aguardar a conclusão da tramitação do processo legislativo de regulamentação das criptomoedas, ainda esse ano.<\/p>

No Brasil, já existe uma legislação, chamada de Marco Legal das Criptomoedas. A lei entrou em vigor ainda em 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o processo para aprovação da legislação foi considerado muito apressado. Muitos especialistas criticaram a falta de previsão legal de aspectos relevantes.<\/p>

Assim que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência em 2023, surgiram rumores de que a legislação pudesse mudar. As suspeitas se confirmaram com a instalação de grupos de trabalho formados para analisar as questões aplicáveis às criptomoedas em diversas frentes.<\/p>

Agora, no segundo semestre deste ano, algumas medidas podem entrar em vigor ou ter uma maior discussão. Se a estimativa se confirmar, pode haver agitação no legislativo e no mercado em geral.<\/p>

Segundo semestre do ano promete movimento no campo legislativo <\/h2><\/span>

A regulamentação das criptomoedas é um assunto bastante debatido no mundo todo. O Brasil se destaca por já contar com o Marco Legal, mesmo que ele seja alvo de críticas. Também é destaque o debate em andamento para atualizar essa lei. Contudo, espera-se que o governo atual aprofunde a regulação e a fiscalização das corretoras.<\/p>

Um tópico que deve ser amplamente debatido é a segregação patrimonial<\/a>. Depois que investidores tiveram prejuízos por causa da quebra de algumas exchanges, a separação dos ativos esteve mais em pauta do que nunca. A ideia é criar mecanismos para que as corretoras apresentem documentação comprovando que estão deixando os valores dos investidores separados dos ativos destinados à movimentação.<\/p>

A implementação do CriptoJud também pode ser benéfica para congelar os ativos em caso de suspeita de fraudes das corretoras contra os seus clientes. Nesse caso, a medida pode evitar que os investidores percam todos os seus ativos e assumam integralmente o prejuízo.<\/p>

No Brasil, isso deve ficar a cargo pelo Congresso Nacional, por meio de Lei. Os especialistas preveem a conclusão da regulamentação até o início de 2025.<\/p>

Mas não é só isso. Espera-se que novidades na matéria surjam também pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Receita Federal. <\/p>

O Banco Central deve trabalhar na regulamentação de circulação de criptomoedas e stablecoins. A atuação pode ser definida com base em consultas públicas que serão formuladas ainda esse ano. Já a CVM deve ter trabalho para definir parâmetros de fiscalização das exchanges. <\/p>

Neste cenário, o interesse do judiciário em criar mecanismos para busca e bloqueio de valores em exchanges está sendo demonstrado em um momento bastante oportuno. Isso porque é possível aproveitar a adequação legislativa para implementar a nova ferramenta e possibilitar que seu uso seja efetivo. Além disso, tanto o judiciário quanto o legislativo demonstram estar alinhados para garantir mais segurança para os investidores e maior efetividade para os processos judiciais. <\/p>

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