{"id":126317,"date":"2024-08-19T15:48:38","date_gmt":"2024-08-19T15:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=126317"},"modified":"2024-08-19T15:48:38","modified_gmt":"2024-08-19T15:48:38","slug":"justica-de-dubai-autoriza-pagamento-de-salario-em-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/justica-de-dubai-autoriza-pagamento-de-salario-em-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Dubai autoriza pagamento de sal\u00e1rio em criptomoedas"},"content":{"rendered":"
\"Dubai<\/figure>

Em primeira instância, a Corte Judiciária de Dubai decidiu que é possível pagar salários usando criptomoedas<\/a>, caso previsto em contrato de trabalho. Essa determinação resultou de um processo aberto neste ano e marca uma mudança importante na legislação referente às moedas digitais nos Emirados Árabes Unidos.<\/p>

Nesse caso específico, o funcionário tinha um emprego que previa pagamento mensal. O contrato de trabalho entre o empregado e a empresa previa que parte desse pagamento seria em moeda fiduciária (ou seja, emitida por governo ou banco central, a exemplo do real) e outra parte seria em criptomoeda (especificamente, tokens EcoWatt<\/a>).<\/p>

Porém, durante seis meses, o empregador não pagou a parte do salário estabelecida em forma de criptomoedas. Como resultado, o funcionário iniciou uma disputa legal. E ganhou.<\/p>

Marco para o reconhecimento das criptomoedas<\/h2><\/span>

Em favor do funcionário, a decisão do poder judiciário de Dubai determinou que a empresa cumprisse o contrato e pagasse a parte devida do salário em forma de tokens EcoWatt. <\/p>

Em outras palavras, a Justiça ordenou que o percentual acertado para pagamento em criptomoedas não deveria ser convertido para moeda fiduciária. Ou seja, era preciso cumprir o combinado originalmente no contrato de trabalho.<\/p>

“Essa decisão reflete uma adoção mais abrangente das criptomoedas nos contratos de trabalho”, afirmou Irina Heaver, sócia da empresa NeosLegal. Segundo ela, se trata de uma abordagem progressiva, que reflete o entendimento do Judiciário sobre a evolução das transações financeiras<\/a> no contexto da economia Web3.<\/p>

Heaver destacou, ainda, que essa decisão judicial é um reconhecimento de como o valor, atualmente, é criado e compartilhado no universo da Web3. Um espaço em que, sim, é comum remunerar os funcionários por meio de uma combinação entre moeda fiduciária e tokens.<\/p>

Evolução da legislação sobre criptoativos<\/h2><\/span>

Definitivamente, esse resultado foi um passo decisivo para o setor de criptoativos. Isso porque, em um caso semelhante, julgado em 2023, a conclusão da Corte Judiciária foi diferente.<\/p>

Na época, o pagamento de salário em forma de criptomoedas havia sido negado. A justificativa foi de que não era possível definir precisamente o valor dos tokens.<\/p>

Naquele momento, a Corte Judiciária acabou decidindo em favor do empregador por avaliar que o funcionário não havia conseguido fornecer um método claro e preciso de converter para moeda fiduciária a parcela do salário calculada em criptomoedas. <\/p>

Desse modo, o Judiciário adotou uma abordagem completamente diferente da mais recente decisão. Agora, o entendimento é outro. Não se trata mais de converter o pagamento para moeda fiduciária (FIAT). Se o contrato prevê uma parte do pagamento em criptomoedas, é dessa forma que o funcionário deve receber.<\/p>

Ou seja, o Judiciário valida as criptomoedas como um meio legal de pagamento de salários, segundo o que contrato de trabalho estabelecer. Não se exige que o percentual previsto em tokens seja convertido em FIAT. É pago em tokens mesmo.<\/p>

Maior integração e proteção dos direitos dos trabalhadores<\/h2><\/span>
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A decisão da Corte Judiciária de Dubai se baseou no Artigo 912 da legislação referente a transações civis nos Emirados Árabes Unidos. Essa legislação determina que o empregador tem de pagar o devido salário do empregado na data acertada. Ou seja, tem de respeitar o direito do funcionário.<\/p>

No caso, a empresa deveria pagar uma parte do salário do colaborador em tokens EcoWatt, mas não apresentou comprovação desse pagamento. Por isso, a Justiça ordenou que efetuasse o pagamento devido, na forma combinada: tokens EcoWatt.<\/p>

Como citado, é uma decisão expressiva para o universo Web3, porque pode encorajar uma maior integração das moedas digitais nas transações financeiras cotidianas nos Emirados Árabes Unidos. Potencialmente, isso pode abrir caminho para uma maior aceitação e utilização das criptomoedas nos mais diversos setores do país.<\/p>

É, portanto, um avanço significativo para o setor de cripto ativos. Além de simbolizar mais proteção para os direitos dos trabalhadores. Ainda mais quando se considera que existem cerca de 3 mil empresas do setor criptomoedas operando nos Emirados Árabes Unidos, empregando milhares de pessoas.<\/p>

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Leia mais:<\/h2><\/span>