{"id":125715,"date":"2024-08-12T13:03:00","date_gmt":"2024-08-12T13:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=125715"},"modified":"2025-05-09T09:46:48","modified_gmt":"2025-05-09T09:46:48","slug":"cvm-exige-que-exchange-cripto-thinkmarkets-encerre-as-atividades-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/cvm-exige-que-exchange-cripto-thinkmarkets-encerre-as-atividades-no-brasil\/","title":{"rendered":"CVM exige que exchange cripto ThinkMarkets encerre as atividades no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Uma exchange que atua no Brasil precisar\u00e1 encerrar suas atividades. Isso aconteceu ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Para o \u00f3rg\u00e3o, a corretora ThinkMarkets viola as regras do mercado. Mesmo com foco principal em criptomoedas, a corretora pode estar oferecendo ilegalmente valores mobili\u00e1rios para seus clientes.<\/p>

Al\u00e9m disso, a CVM acusa a exchange de ter o controle nas m\u00e3os de uma empresa estrangeira, aumentando a gravidade das infra\u00e7\u00f5es. Segundo o ato que determinou o fim das opera\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o afirma ter identificado fatores que contam em desfavor da ThinkMarkets. O controle das opera\u00e7\u00f5es ocorria atrav\u00e9s da empresa australiana TF Global Markets e tinha como foco \u201ccaptar clientes brasileiros para realizar opera\u00e7\u00f5es com valores mobili\u00e1rios\u201d.<\/p>

Por si s\u00f3, operar com esse tipo de ativos n\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o das regras impostas pela CVM. No entanto, a empresa interessada em explorar esse mercado deve obter uma autoriza\u00e7\u00e3o para operar. E segundo o \u00f3rg\u00e3o, a ThinkMarkets n\u00e3o tinha a permiss\u00e3o. Dessa forma, a corretora estava operando em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o estava enquadrada no novo Marco das Criptomoedas. <\/p>

Entenda as proibi\u00e7\u00f5es impostas pela CVM para a ThinkMarkets<\/h2><\/span>

A partir das acusa\u00e7\u00f5es feitas pela CVM, a ThinkMarkets deve enfrentar algumas consequ\u00eancias. A mais imediata delas \u00e9 a suspens\u00e3o de qualquer oferta p\u00fablica no mercado brasileiro. Isso vale para divulga\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas de produtos e servi\u00e7os para clientes residentes no Brasil. Existe tamb\u00e9m uma veda\u00e7\u00e3o para a oferta de qualquer outro tipo de investimento, valendo para qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o. <\/p>

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Nota oficial sobre interrup\u00e7\u00e3o de atividades da Think Markets<\/em><\/figcaption><\/figure>

Caso as exig\u00eancias n\u00e3o se cumpram, a empresa ter\u00e1 ainda mais problemas com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Caso as ofertas sigam sendo feitas para residentes no Brasil, a corretora estar\u00e1 sujeita a multa di\u00e1ria de R$ 1 mil. <\/p>

O ato que determinou a aplica\u00e7\u00e3o das multas e a interrup\u00e7\u00e3o das ofertas foi assinado por Marco Antonio Papera Monteiro. Atualmente, ele \u00e9 o superintendente de rela\u00e7\u00f5es com o Mercado e Intermedi\u00e1rios na CVM. O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m indicou que as regras contidas no ato declarat\u00f3rio entram em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>

A ThinkMarkets, por sua vez, continua operando normalmente no Brasil e oferecendo seus produtos. Inclusive, a corretora parece estar divulgando investimentos e demais oportunidades. Al\u00e9m disso, os dirigentes da corretora tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestaram sobre as decis\u00f5es de CVM ou qualquer inten\u00e7\u00e3o de encerrar as atividades no pa\u00eds por enquanto. <\/p>

Detalhes sobre a ThinkMarkets<\/h2><\/span>

A empresa que administra a corretora ThinkMarkets surgiu em 2010. Segundo o site oficial da exchange, ela \u00e9 uma \u201cfornecedora inovadora e l\u00edder de servi\u00e7os de trading online\u201d. Est\u00e1 presente em mais de 165 pa\u00edses, incluindo o Jap\u00e3o, a \u00c1frica do Sul e os Emirados \u00c1rabes Unidos. Al\u00e9m disso, o portal oficial cont\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que a corretora atende a todas as regulamenta\u00e7\u00f5es exigidas globalmente.<\/p>

N\u00e3o consta no site oficial ou nas redes sociais nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o acerca da decis\u00e3o da CVM. Contudo, a corretora pode sentir os efeitos da decis\u00e3o em breve. Isso porque o ato assinado por Monteiro foi publicado recentemente e ainda deve receber aten\u00e7\u00e3o dos investidores. <\/p>

Al\u00e9m disso, as interven\u00e7\u00f5es da SEC e da CVM na fiscaliza\u00e7\u00e3o das exchanges sempre acabam refletindo em seus rendimentos. Isso porque os investidores costumam ser cautelosos quando percebem algum tipo de problema que pode desencadear o ajuizamento de algum processo contra as empresas. Sempre h\u00e1 um potencial risco de fal\u00eancia e preju\u00edzo para os investidores. <\/p>

O Brasil tem uma nova lei que versa sobre as criptomoedas e exclui os valores mobili\u00e1rios vendidos pela ThinkMarkets <\/h2><\/span>

Poucos pa\u00edses do mundo avan\u00e7aram em termos de legisla\u00e7\u00e3o para regulamentar as criptomoedas. Por isso, o Brasil \u00e9 uma refer\u00eancia para o mercado mundial, j\u00e1 que o Marco Legal das Criptomoedas entrou em vigor oficialmente recentemente. <\/p>

Isso aconteceu depois de muita controv\u00e9rsia acerca dos detalhes da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma lei que tratava sobre os ativos digitais. No entanto, n\u00e3o houve uma grande ades\u00e3o e nem mesmo uma boa recep\u00e7\u00e3o da lei criada naquele momento. Isso porque, havia lacunas que preocupavam os principais atores do mercado. <\/p>

A partir do come\u00e7o de 2023, sob o comando de Lula, atual presidente do pa\u00eds, uma nova estrat\u00e9gia entrou em jogo. Criaram-se grupos de trabalho para discutir a reforma da legisla\u00e7\u00e3o. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado, mas, apenas depois de seis meses entrou efetivamente em vigor, para as empresas poderem se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>

O principal foco da legisla\u00e7\u00e3o criada recentemente \u00e9 coibir a pr\u00e1tica de crimes envolvendo ativos digitais. Com isso, a ideia \u00e9 evitar o uso d as criptomoedas para aplica\u00e7\u00e3o de golpes ou em lavagem de dinheiro e esquemas de pir\u00e2mide. A lei foi pensada tamb\u00e9m para os investidores terem uma maior prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para circular ativos digitais.<\/p>

Por mais que a ThinkMarkets tamb\u00e9m comercialize criptomoedas, os ativos que est\u00e3o sendo apontados pela CVM n\u00e3o est\u00e3o abarcados pela nova lei.<\/p>

O que diz a nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o caso ThinkMarkets? <\/h2><\/span>

O Marco das Criptomoedas exclui expressamente a aplica\u00e7\u00e3o da lei aos ativos considerados valores mobili\u00e1rios. Logo no come\u00e7o do primeiro artigo da nova legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma clara men\u00e7\u00e3o \u00e0 CVM e as suas compet\u00eancias mantidas mesmo com novas regras. \u00c9 do \u00f3rg\u00e3o o dever de fiscalizar e aplicar as san\u00e7\u00f5es legais para as empresas que comercializam esse tipo de ativos. <\/p>

Segundo a lei espec\u00edfica que trata desse tipo de fundos, os valores mobili\u00e1rios diferem bastante de criptomoedas. Esse tipo de investimento \u00e9 composto por cotas de fundos de investimentos, fundos de a\u00e7\u00f5es e outros ativos que podem ser negociados em bolsas de valores. <\/p>

Caso a ThinkMarkets passe a vender apenas criptomoedas no Brasil, pode ser regida apenas pelo novo marco das criptomoedas. At\u00e9 l\u00e1, deve estar atenta \u00e0s diretrizes impostas pela CVM e tamb\u00e9m as multas estabelecidas.<\/p>

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Leia mais:<\/h2><\/span>