{"id":125479,"date":"2024-08-11T00:04:00","date_gmt":"2024-08-11T00:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=125479"},"modified":"2024-08-11T00:04:00","modified_gmt":"2024-08-11T00:04:00","slug":"peru-aprova-lei-que-regula-exchanges-de-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/peru-aprova-lei-que-regula-exchanges-de-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Peru aprova lei que regula exchanges de criptomoedas"},"content":{"rendered":"
\"Peru
Centro Histórico de Lima, Peru<\/figcaption><\/figure>

O Peru deu um passo importante para a regulamentação do mercado de criptomoedas. Afinal, o país vizinho do Brasil aprovou uma resolução com as regras que as exchanges deverão seguir para atuar domesticamente.<\/span><\/p>

A Superintendência de Bancos e Seguros do Peru (SBS, da sigla em espanhol) publicou a <\/span>Resolução SBS 02648-2024<\/span><\/a> na terça-feira (30). Ela regula as exchanges de criptos que pretendem operar no país.<\/span><\/p>

Entre as regras que essas empresas deverão seguir, estão a necessidade de implementar iniciativas contra a lavagem de dinheiro e a formação contínua de seus funcionários. Além disso, todas as exchanges deverão nomear um responsávelpela área de compliance.<\/span><\/p>

Essas normas têm relação direta com a necessidade de minimizar eventuais riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Portanto, estão de acordo com as orientações do Grupo de Acão Financeira (GAFI) para Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).<\/span><\/p>

O primeiro artigo da lei trata do tema:<\/span>\n<\/p>

“A Superintendência resolveu aprovar a norma para a prevenção da lavagem de ativos e do financiamento do terrorismo aplicável aos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), sob supervisão da UIF-Perú.”<\/span><\/p><\/blockquote>

Peru já havia iniciado processo de regulação<\/span><\/h2>

<\/span>A Resolução SBS 02648-2024 não foi a primeira medida do Peru para regulamentar seu mercado de criptomoedas. Esse processo <\/span>vem desde 2022<\/span><\/a>, pelo menos, quando parlamentares começaram a tratar do tema.<\/span>Afinal, em 2023, havia sido publicado o <\/span>Decreto Supremo nº 006-2023-JUS<\/span><\/a>, obrigando as empresas de criptomoedas a reportar-se à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) da SBS.<\/span>O documento também citava a necessidade de submeter essas empresas ao sistema internacional de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.<\/span><\/p>

“O Gafi prevê que, devido aos riscos envolvidos na realização das atividades e às características desses ativos, como o anonimato, falta de limites de operações, seu âmbito global, entre outros fatores; os países devem designar os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais como sujeitos obrigados, sujeitos às obrigações normativas aplicáveis ao regime do Sistema de Prevenção à Lavagem de Ativos e Financiamento do Terrorismo.”<\/span><\/p><\/blockquote>

Então, as novas regras, que se aplicam a nível nacional a todos os prestadores de serviços de ativos virtuais que estão domiciliados ou constituídos no Peru, fecham o ciclo regulatório.<\/span>Além disso, a nova resolução traz obrigações relativas à prestação de contas das exchanges ao UIF-Perú. Por exemplo, haverá a obrigação de elas realizarem auditorias periódicas de forma interna e externa para verificar a eficácia de suas medidas contra crimes financeiros.<\/span>Veja outras obrigações das empresas:<\/span><\/p>