{"id":125423,"date":"2024-08-09T16:15:12","date_gmt":"2024-08-09T16:15:12","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=125423"},"modified":"2024-08-09T16:15:12","modified_gmt":"2024-08-09T16:15:12","slug":"senado-votara-impostos-sobre-criptomoedas-em-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/senado-votara-impostos-sobre-criptomoedas-em-outubro\/","title":{"rendered":"Senado votar\u00e1 impostos sobre criptomoedas em outubro"},"content":{"rendered":"

\"SenadoO Senado definirá em outubro dois novos impostos sobre Bitcoin e outras criptomoedas. A previsão faz parte do plano apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).<\/span>Izalci coordena o grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária. Portanto, os debates incluem não apenas a taxação sobre criptomoedas, mas também outros temas importantes.<\/span>O senador apresentou esta semana um plano para as atividades, que incluem a produção do relatório com a proposta do governo. Segundo ele, a apresentação do relatório final sobre os impostos novos ocorrerá no dia 22 de outubro.<\/span><\/p>

Previstos dois impostos sobre criptomoedas<\/span><\/h2>

<\/span>A Reforma Tributária está sendo analisada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024.<\/span>O PLP 68\/2024 prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por outros três. São eles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.<\/span>A taxação das criptomoedas deverá ocorrer com o enquadramento de exchanges e outras empresas do setor no artigo 176. Afinal, como consta no texto, “os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS”.<\/span>O inciso XVI do artigo 177 agora inclui “serviços de ativos virtuais” entre os serviços financeiros que são passíveis de taxação pelo IBS. A competência sobre esse imposto se divide entre Estados, Municípios e Distrito Federal. Também haverá a cobrança da CBS. No entanto, neste caso, a competência é da União.<\/span>A previsão é de que haja tributação de bens e serviços nos percentuais de 17,7% (IBS) e 8,8% (CBS). Então, o valor arrecadado será destinado não apenas ao governo federal, mas também aos estados e municípios.<\/span>É claro que isso tudo ainda depende da aprovação do texto. Portanto, não se descarta a possibilidade de mudanças nas alíquotas. Aliás, como indica Izalci, não há unanimidade sobre a redação atual do projeto de lei.<\/span><\/p>

“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68\/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual.”<\/span><\/p><\/blockquote>

Transações digitais terão repasse instantâneo para o governo<\/span><\/h2>

<\/span>Além da unificação de impostos, a reforma tributária deve trazer outras mudanças importantes para a arrecadação do governo.<\/span>Por exemplo, os impostos sobre transações digitais serão repassados ao governo de forma direta via Pix. Ou seja, a operação ocorrerá de forma automática e instantânea. Além disso, há a expectativa de que isso ocorra via Drex, <\/span>quando o “real digital” estiver disponível<\/span><\/a>.<\/span>Portanto, ao fazer a compra de um produto na internet, o valor do imposto será pago na mesma hora para a Receita Federal. Então, não será necessário que o marketplace ou o vendedor efetuem a recolha do imposto após a transação, como funciona hoje.<\/span>Isso pode ajudar a agilizar os processos contábeis nas empresas. No entanto, tende a ter um impacto não desprezível sobre o fluxo de caixa em alguns casos. Afinal, o valor dos impostos será encaminhado diretamente para o governo.<\/span>Para facilitar o processo, o governo deseja implementar um sistema de “split payment”, como o utilizado por gateways de pagamento. Nesse caso, todos os atores identificados na transação recebem sua porcentagem de maneira automática quando ela ocorre.<\/span>Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explica que o split payment será obrigatório.<\/span><\/p>

“A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto. A responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão.”<\/span><\/p><\/blockquote>

Governo também prevê cashback de impostos<\/span><\/h2>

<\/span>Outro componente importante do projeto de reforma tributária apresentado pelo governo federal é um sistema de cashback de impostos. A Receita Federal realizará a devolução da CBS, enquanto o Comitê Gestor do IBS fará o mesmo com o IBS.<\/span>O objetivo, neste caso, é beneficiar as famílias de baixa renda. Afinal, elas poderão receber de volta parte dos tributos CBS e IBS que tiverem pago em suas compras.<\/span>Essa devolução será exclusiva, em princípio, para as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Elas devem ter renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.<\/span>Além disso, para ter acesso ao benefício, a família precisará ter um responsável com CPF ativo e residência no Brasil. Quem tiver direito ao cashback será incluído automaticamente no sistema. No entanto, poderá deixar o programa a qualquer momento.<\/span>Os órgãos responsáveis por cada tipo de devolução irão creditar os valores a um agente financeiro. Em seguida, ele terá 10 dias para transferir o dinheiro às famílias destinatárias do benefício.<\/span>O percentual de devolução será diferente conforme o tipo de consumo:<\/span><\/p>