{"id":123965,"date":"2024-07-17T14:04:19","date_gmt":"2024-07-17T14:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=123965"},"modified":"2024-07-17T14:04:19","modified_gmt":"2024-07-17T14:04:19","slug":"reforma-tributaria-devera-ter-mudancas-no-senado-indica-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/economia\/reforma-tributaria-devera-ter-mudancas-no-senado-indica-relator\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria dever\u00e1 ter mudan\u00e7as no Senado, indica relator"},"content":{"rendered":"
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Votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados (Marina Ramos\/Câmara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure>

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada (10)<\/a> a regulamentação da Reforma Tributária. O PLP 68\/2024 cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS). Aliás, ambos são formados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).<\/span><\/p>

No entanto, a aprovação na Câmara na semana passada foi apenas uma das etapas da reforma dos impostos sobre o consumo (bens e serviços). Afinal, o PLP 68\/2024 precisa agora passar pelo Senado.<\/span><\/p>

Além disso, se sofrer alguma alteração na casa, o projeto precisará voltar à Câmara. É ela que dá a palavra final antes da sanção.<\/span>\n<\/p>

Votação da reforma tributária pode demorar no Senado<\/span><\/h2>

<\/span>A expectativa era que a aprovação final do projeto ocorresse no fim de 2024. No entanto, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já avisou que fará uma análise detalhada do texto aprovado pela Câmara.<\/span>Além disso, os senadores não demonstraram pressa em analisar o projeto. Portanto, cogitam que a aprovação fique apenas para 2025, atrasando a reforma tributária.<\/span>Por fim, é importante lembrar que o recesso parlamentar começa nesta quinta-feira (18) e vai até dia 31 de julho.<\/span>Além disso, a semana antes do início do recesso já é desmobilização. Então, a aprovação do PLP 68\/2024<\/a> no Senado ainda pode demorar mais.<\/span>Por isso, o governo pode vir a retirar a urgência constitucional do tema. Assim, os senadores terão mais tempo para debater e votar o projeto.<\/span>Afinal, com o regime de urgência, o projeto passaria a trancar a pauta do plenário após 45 dias. E o recesso deste mês não interrompe a contagem desses dias, o que poderia gerar complicações mais adiante.<\/span><\/p>

Zona Franca de Manaus na mira do relator<\/span><\/h2>

<\/span>Outro fato que pode aumentar a demora da aprovação final é que o texto deverá sofrer alterações no Senado. Afinal, o senador Eduardo Braga, nos seus primeiros pronunciamentos, já avisou que planeja alterar o texto aprovado na Câmara.<\/span>Aliás, entre os tópicos citados pelo senador manauara, está a revisão do regime da Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga diz que é preciso encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas. Segundo ele, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.<\/span>A Câmara aprovou a matéria sobre a Zona Franca de Manaus sem a inclusão de pontos considerados cruciais pela bancada do Amazonas.<\/span>Por exemplo, as alterações nas regras do crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca é um dos pontos que podem mudar. Bem como a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).<\/span>Também a garantia da criação de contribuição para o financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Aliás, atualmente isso é possível com o modelo de arrecadação do ICMS. No entanto, deixa de ser viável com a substituição pelo IBS.<\/span><\/p>

Carros elétricos voltarão ao debate<\/span><\/h2>

<\/span>Além disso, outro ponto que deve ser revisto pelo relator é a manutenção do carro elétrico entre os itens sobretaxados com o Imposto Seletivo. Para os deputados, os carros elétricos entraram na cobrança do IS por conta do prejuízo ambiental das baterias.<\/span>No entanto, Braga já havia se manifestado contra essa ideia, afirmando que o foco deveria ser nas baterias e não no carro como um todo. Por fim, o senador explicou que todas as discussões e mudanças serão feitas com transparência:<\/span><\/p>

“Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira.”<\/span><\/p><\/blockquote>

Outros pontos podem sofrer mudanças<\/span><\/h2>

<\/span>Alguns outros pontos da reforma tributária também poderão sofrer alterações no texto aprovado na Câmara. Por exemplo, a inclusão das armas no Imposto Seletivo (IS). Aliás, essa é uma alteração feita pelos deputados ao texto enviado pela equipe econômica do governo.<\/span>Além disso, outra alteração da Câmara ao texto original também poderá ser revisada e alterada pelo Senado. Trata-se do detalhamento da trava da alíquota-geral do novo IVA dual.<\/span>Afinal, o texto aprovado pelos deputados não tem um mecanismo de revisão caso o teto seja rompido. Portanto, a tendência é que seja um mecanismo de revisão das excepcionalidades a setores específicos. A alíquota pode ficar acima dos 26,5%.<\/span>Por fim, outro ponto a ser revisado é o aprimoramento do “split payment”. Pelo sistema atual, o banco ou a operadora (da maquininha de cartão) são responsáveis por dividir o valor de bem do valor do imposto.<\/span>Portanto, eles retêm o tributo e repassam para a Receita, gerando o crédito tributário. Embora tenha havido alguns avanços nas mudanças feitas pela Câmara, o texto ainda não é considerado o ideal.<\/span><\/p>

Próximos passos da reforma tributária<\/span><\/h2>

<\/span>Apesar da aprovação do PLP 68\/2024 na Câmara ter sido considerada uma grande vitória para a tão esperada reforma tributária, ela ainda deve demorar para se concretizar plenamente.<\/span>Afinal, além do debate e aprovação do projeto que foi para o Senado, há outros projetos para tramitar nas duas casas legislativas.<\/span>Por exemplo, existe um segundo projeto de regulamentação que depende de aprovação dentro do escopo da reforma tributária. Trata-se do PLP 108\/2024<\/a>, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sua nova estrutura para julgamentos administrativos.<\/span>Ele ainda precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Aliás, a votação na Câmara tem previsão para ocorrer entre os dias 12 e 14 de agosto.<\/span>Além disso, passaram por votação em ambas as casas dois projetos de leis ordinárias para outros assuntos. Um deles deve definir a alíquota do Imposto Seletivo, enquanto o outro trata de aspectos operacionais dos fundos criados pela reforma. São eles o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.<\/span><\/p>

Relação difícil entre Fazenda e Senado<\/span><\/h2>

<\/span>A pouca pressa que os senadores vêm tendo para aprovar o PLP 68\/2024 pode ser um sinal do clima tenso entre a casa e a equipe econômica do governo. Afinal, há dois debates tensos no Senado atualmente.<\/span>O primeiro deles é sobre o projeto da renegociação das dívidas dos Estados liderado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aliás, a votação do PL 121\/2024<\/a> ficou para depois do retorno do recesso parlamentar.<\/span>Também gera tensão o segundo projeto, relativo às compensações da desoneração da folha de pagamentos. O relator desse projeto é o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/span>A previsão é de que o debate sobre a reforma tributária acelere somente depois das discussões sobre esses projetos.<\/span>Portanto, é possível que tudo fique apenas para 2025. Afinal, o calendário legislativo ainda deve ser prejudicado pelas eleições municipais deste ano.<\/span>\"\"<\/a><\/p>

Leia mais:<\/span><\/h2>

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