{"id":123506,"date":"2024-07-11T01:58:42","date_gmt":"2024-07-11T01:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=123506"},"modified":"2024-07-11T01:58:42","modified_gmt":"2024-07-11T01:58:42","slug":"camara-dos-deputados-aprova-primeira-regulamentacao-para-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/economia\/camara-dos-deputados-aprova-primeira-regulamentacao-para-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova primeira regulamenta\u00e7\u00e3o para reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"reforma<\/p>

Nesta quarta-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou, com 336 votos favoráveis contra 142, a proposta principal que regula a reforma tributária.<\/p>

Durante a votação do texto substitutivo na tarde do mesmo dia, foram introduzidas duas alterações significativas no mecanismo de cashback. Este, foi projetado para restituir uma parte dos impostos às famílias de baixa renda.<\/p>

A primeira modificação estabelece que o cálculo do cashback deverá incluir as compras realizadas nos CPFs de todos os integrantes de uma família. Dessa forma, expande-se a base de cálculo que antes se limitava apenas ao CPF do representante familiar, conforme a versão inicial proposta pelo Poder Executivo.<\/p>

A segunda mudança eleva para 100% a restituição da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Essa contribuição incide sobre as contas de serviços básicos como energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Isso representa um aumento em relação à proposta original, que previa uma devolução de apenas 50%.<\/p>

Aprovou-se também outras mudanças significativas no regime tributário, incluindo uma alíquota máxima de 0,25% para minerais. Além disso, observou-se uma redução de 30% nos tributos aplicados aos planos de saúde para pets.<\/p>

Os medicamentos que não estão listados para ter alíquota zero agora terão uma redução de 60% na alíquota geral. Adicionalmente, turistas estrangeiros poderão receber a devolução dos tributos sobre produtos adquiridos no Brasil quando estes forem levados em sua bagagem<\/p>

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Reforma tribut\u00e1ria: C\u00e2mara aprova texto-base e vai debater imposto da carne<\/p>\n

\u27a1 Os principais pontos pr\u00e1ticos do texto s\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de quais alimentos entram na chamada cesta b\u00e1sica, que ficar\u00e1 com al\u00edquota zero, e o "cashback" https:\/\/t.co\/R5tOXRJ7pP<\/a><\/p>\n

— UOL Economia (@UOLEconomia) July 10, 2024<\/a><\/p><\/blockquote>