{"id":122266,"date":"2024-07-01T12:08:42","date_gmt":"2024-07-01T12:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=122266"},"modified":"2024-07-01T12:08:42","modified_gmt":"2024-07-01T12:08:42","slug":"o-que-muda-no-mercado-europeu-com-as-novas-regras-mica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/o-que-muda-no-mercado-europeu-com-as-novas-regras-mica\/","title":{"rendered":"O que muda no mercado europeu com as novas regras MiCA"},"content":{"rendered":"

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A partir desta segunda (01\/07), a tão esperada Regulamentação de Mercados de Ativos Criptográficos (Markets in Crypto-Assets Regulation ou apenas MiCA<\/a>) entra em vigor. Em suma, a legislação traz grandes mudanças para o cenário de stablecoins e outros ativos digitais na União Europeia (UE).<\/p>

A MiCA representa uma das estruturas regulatórias mais abrangentes para criptoativos em todo o mundo. Primeiramente, o objetivo é proporcionar segurança jurídica. Além disso, proteger os investidores e impulsionar a inovação no espaço financeiro digital em rápida evolução.<\/p>

Recentemente, a Uphold e várias outras bolsas fizeram um movimento para se adaptar às regulamentações, retirando DAI, FRAX, GUSD, USDP, TUSD e USDT da lista<\/a>.<\/p>

Em resumo, a Europa está embarcando em um experimento para trazer ativos digitais e participantes do mercado cripto para dentro do perímetro regulatório pela primeira vez. Quem explica é Jason Allegrante, diretor jurídico e de conformidade da Fireblocks.\n<\/p>

MiCA limita o número de transações<\/h2>

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\n“Uma área em que as regulamentações estão erradas atualmente são as stablecoins”, destaca Allegrante. “Criar padrões para emissores e reservas é uma boa ideia, assim como fechar o mercado para os emissores ou instrumentos que não atendem aos padrões mínimos.”<\/p>

No entanto, Allegrante explica que a MiCA também introduz limites para o número de transações de stablecoin que podem ocorrer em um determinado período.\n<\/p>

“Isso provará ser um grande impedimento para a adoção e uma desvantagem para as stablecoins baseadas na UE se não houver correção na próxima iteração de regras”, disse Allegrante.<\/p><\/blockquote>

O que você precisa saber sobre as novas regras de stablecoin da MiCA<\/h2>

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\nPrimeiramente, a MiCA define stablecoins como tokens referenciados por ativos (ARTs) e tokens de dinheiro eletrônico (e-money tokens). Os ARTs são atrelados a uma cesta de ativos, como moedas ou commodities. Enquanto os tokens de dinheiro eletrônico são vinculados a uma única moeda fiduciária.<\/p>

Por isso, a regulamentação estabelece diretrizes sobre a emissão, operação e supervisão desses tokens. Ou seja, garante que eles mantenham um valor estável e a confiança do investidor.<\/p>

As regras começarão a ser aplicadas para stablecoins ARTs e tokens de dinheiro eletrônico em 1º de julho. Já para outros tokens e provedores de serviços, em 30 de dezembro.\n<\/p>

Autorização e supervisão<\/h3>

\nDe acordo com a MiCA, os emissores de stablecoins devem obter autorização de uma autoridade nacional competente na UE.<\/p>

Esse processo de autorização envolve requisitos rigorosos. Isso inclui a demonstração de reservas de capital suficientes, a manutenção de estruturas de governança transparentes e a adesão a práticas robustas de gerenciamento de risco.<\/p>

Os emissores também devem publicar um whitepaper detalhado descrevendo as características do token, os direitos e o valor do ativo subjacente.\n<\/p>

Requisitos operacionais<\/h3>

\nOs emissores de stablecoin também devem manter um alto nível de transparência e responsabilidade. A MiCA exige auditorias regulares e a publicação de relatórios sobre os ativos de reserva que respaldam a stablecoin.<\/p>

Esses ativos de reserva devem ser mantidos em investimentos líquidos e de baixo risco, garantindo a estabilidade e a possibilidade de resgate do token. Os emissores também são obrigados a implementar medidas robustas de segurança cibernética para proteger os fundos e os dados dos usuários.\n<\/p>

Proteção ao consumidor<\/h3>

\nUm dos principais focos da MiCA é, obviamente, a proteção do consumidor. A regulamentação tem requisitos rigorosos de divulgação, que garantem que os investidores estejam bem-informados sobre a natureza da stablecoin e seus riscos associados.<\/p>

Os emissores devem criar um sistema para lidar com reclamações e resolver disputas. Essa estrutura visa aumentar a confiança do investidor e produzir um ambiente mais seguro para transações de ativos digitais.\n<\/p>

Integridade do mercado<\/h3>

\nA MiCA inclui regras para evitar abusos de mercado e garantir práticas comerciais justas. Ademais, exige que os emissores de stablecoin monitorem e informem atividades suspeitas, promovendo a transparência e a integridade no mercado.<\/p>

O regulamento também aborda questões sobre a manipulação do mercado e uso de informações privilegiadas. Portanto, alinha o mercado cripto mais de perto com os mercados financeiros tradicionais.\n<\/p>

Impacto na inovação<\/h3>

\nEm suma, a MiCA introduz padrões regulatórios rigorosos e também visa apoiar a inovação no ecossistema financeiro digital da UE. Ao fornecer uma estrutura legal, a regulamentação incentiva o desenvolvimento e a implantação responsáveis de tecnologias de stablecoin.\n<\/p>

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Leia Mais:<\/h2>\n

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