{"id":119433,"date":"2024-05-20T16:35:52","date_gmt":"2024-05-20T16:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=119433"},"modified":"2024-05-20T16:17:13","modified_gmt":"2024-05-20T16:17:13","slug":"banco-central-proximas-fases-regulamentacao-criptos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/banco-central-proximas-fases-regulamentacao-criptos\/","title":{"rendered":"Banco Central divulga pr\u00f3ximas fases para regulamenta\u00e7\u00e3o de criptoativos"},"content":{"rendered":"

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Nesta segunda-feira (20\/05), o Banco Central (BC) anunciou um cronograma dividido em três etapas para a regulamentação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais, com previsão de concluir as propostas normativas até o final do ano.<\/p>

A primeira etapa incluirá uma segunda consulta pública, prevista para o segundo semestre. Ela irá focar nas normas gerais de autorização para os prestadores de serviços e suas operações.\n<\/p>

Banco Central e CVM colaboram na regulamentação específica de ativos virtuais<\/h2>

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\nNa sequência, a segunda etapa envolverá a elaboração de um planejamento interno para regulamentar as stablecoins, com ênfase nas competências do Banco Central relacionadas a pagamentos e ao mercado de câmbio. A terceira etapa abordará o desenvolvimento e aprimoramento de um arcabouço regulatório complementar que acolherá as entidades pertinentes.<\/p>

Esse arcabouço incluirá a atuação dos provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) no mercado de câmbio e englobará aspectos de regulamentação prudencial, contabilidade, tarifação e obrigações de fornecimento de informações ao BC. De acordo com a Lei 14.478 de 2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, os VASPs só podem operar no Brasil com autorização do Banco Central. Essa regulamentação abrange a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptoativos.<\/p>

O Banco Central do Brasil enfatizou que o processo de regulamentação de ativos virtuais<\/a> deve evoluir de maneira gradual e sofisticada, levando em consideração tanto a progressão do entendimento dos reguladores quanto as diretrizes de organismos internacionais. Esta abordagem visa se adaptar à dinâmica do setor e incorporar avanços significativos na regulação.<\/p>

Além disso, o BC planeja tratar de aspectos específicos dos ativos virtuais em colaboração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A dupla pretende focar em características que demandam a atenção e a competência conjunta de ambas as entidades reguladoras, bem como de outros órgãos governamentais.\n<\/p>

Prevenção à lavagem de dinheiro é uma das prioridades na regulamentação<\/h3>

\nEm uma nota recente, o Banco Central<\/a> destacou que o objetivo principal da regulamentação é garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para isso, é essencial adotar medidas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento ao Terrorismo, além de intensificar o monitoramento de atividades suspeitas. A regulamentação também deve abranger normas prudenciais aplicáveis aos prestadores de serviços e outras instituições financeiras autorizadas.<\/p>

Recentemente, o BC concluiu uma consulta pública sobre o tema, encerrada em janeiro, e já está programada a realização de uma segunda consulta. Surpreendentemente, a primeira consulta atraiu a participação tanto de plataformas criptonativas quanto de entidades do mercado financeiro tradicional. O Banco Central está atualmente sistematizando as respostas recebidas, que servirão como fundamentação para a elaboração de futuros textos normativos.\n<\/p>

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