![\"\"](\"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/03\/1711919946-imposto-paraiso-fiscal.jpg\")
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O governo federal est\u00e1 buscando diminuir a incid\u00eancia de sonega\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. O principal foco \u00e9 diminuir as oportunidades exploradas por quem usa os para\u00edsos fiscais para isso. As criptomoedas tamb\u00e9m est\u00e3o entre os alvos da atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal. O \u00f3rg\u00e3o pretende fazer jogo duro na marca\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal.<\/p>
O governo est\u00e1 trabalhando em duas medidas: uma altera\u00e7\u00e3o no regulamento dos impostos e o acirramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com isso, o governo visa modificar o regime tribut\u00e1rio e tamb\u00e9m as aplica\u00e7\u00f5es financeiras. A not\u00edcia foi dada recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com o texto quase pronto, o projeto deve ser encaminhado para o Congresso Nacional em breve.<\/p>
<\/span> No texto da nova lei, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas de recolhimento de IR. Mesmo assim, as altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser facilmente percebidas pelos investidores. Isso porque a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 ampliada, o que implica num aumento da tributa\u00e7\u00e3o efetiva. De consequ\u00eancia, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser maior a arrecada\u00e7\u00e3o de imposto de renda. O governo afirma que o impacto nos valores arrecadados n\u00e3o ser\u00e1 significativo. Isso porque os investidores ter\u00e3o algum tempo para se adaptar e mudar suas estrat\u00e9gias de investimentos com as novas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Al\u00e9m disso, mesmo que aprovadas ainda este ano, as regras n\u00e3o devem come\u00e7ar a valer agora. As altera\u00e7\u00f5es devem valer para as declara\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o entregues em 2025.<\/p> <\/span> Contudo, a isen\u00e7\u00e3o deve deixar de valer para residentes em para\u00edsos fiscais. Investimentos feitos desses lugares devem estar sujeitos a uma al\u00edquota maior, de at\u00e9 22,5% em todos os tipos de investimentos. Com isso, o governo busca deixar claro que n\u00e3o est\u00e1 disposto a abrir para investidores que usam os para\u00edsos.<\/p> No momento, esse tipo de investimento \u00e9 regulamentado apenas por instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Imposto de Renda \u00e9 omissa sobre essas aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o na lei sobre pa\u00edses que garantem ou n\u00e3o sigilo de informa\u00e7\u00f5es, criando dificuldades para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o pretende estabelecer diretrizes, esclarecendo que os pa\u00edses que n\u00e3o oferecem transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o considerados para\u00edsos fiscais. Com isso, o objetivo \u00e9 conter os investidores desses pa\u00edses que est\u00e3o movimentando recursos brasileiros.<\/p> <\/span> Geralmente a aten\u00e7\u00e3o dos governos para as transa\u00e7\u00f5es nesses territ\u00f3rios \u00e9 maior, especialmente pela falta de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Grande parte dos lugares que comp\u00f5em a lista det\u00eam grande incid\u00eancia de fraudes e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p> Atualmente, a lista de pa\u00edses e territ\u00f3rios nomeados internacionalmente como para\u00edsos fiscais conta com 61 membros. Os mais conhecidos s\u00e3o as Ilhas Virgens, Ilhas Cayman e Su\u00ed\u00e7a.<\/p> <\/span> Por isso, na proposta de legisla\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite, o governo planeja regulamentar a tributa\u00e7\u00e3o das criptomoedas em circula\u00e7\u00e3o no Brasil. J\u00e1 existe uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que \u00e9 aplicada para ativos digitais. Atualmente, as regras de tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o iguais para ganhos de capital.<\/p> Especialistas da \u00e1rea acreditam que a atual normativa \u00e9 bastante incompleta. Isso porque n\u00e3o tributa todos os tipos de investimentos em criptomoedas, especialmente os de menor valor. Com base nessa falha da legisla\u00e7\u00e3o, o governo identificou que os investidores de criptomoedas t\u00eam usado a normativa para realizar opera\u00e7\u00f5es de baixo valor, justamente para evitar pagar impostos.<\/p> Por isso, na nova lei, o governo est\u00e1 propondo aplicar as mesmas regras j\u00e1 usadas para aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Ou seja, cobran\u00e7a de al\u00edquota de at\u00e9 22,5% de imposto sempre que os investimentos caracterizarem uma aplica\u00e7\u00e3o.<\/p> Essas mudan\u00e7as s\u00e3o consideradas essenciais para que a tributa\u00e7\u00e3o adequada seja aplicada para todos os contribuintes. Assim, o sistema de cobran\u00e7a de impostos tende a se tornar mais justo. Especialmente para aqueles investidores que mant\u00eam criptomoedas e outros investimentos no exterior.<\/p> <\/span> Altera\u00e7\u00f5es como essa geraram uma s\u00e9rie de incertezas. Como, por exemplo, incertezas acerca de tributa\u00e7\u00e3o sobre ganhos anteriores. Por isso, a Fazenda e a Receita Federal passaram a trabalhar em uma legisla\u00e7\u00e3o consistente, capaz de fechar todas as brechas legislativas.<\/p> Dessa forma, h\u00e1 grandes chances de que o Congresso Nacional possa aprovar a lei em breve. Fechando, assim, as brechas usadas por investidores que usam os para\u00edsos fiscais para sonegar impostos.<\/p> <\/span><\/p> O governo federal est\u00e1 buscando diminuir a incid\u00eancia de sonega\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. O principal foco \u00e9 diminuir as oportunidades exploradas por quem usa os para\u00edsos fiscais para isso. As criptomoedas tamb\u00e9m est\u00e3o entre os alvos da atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal. O \u00f3rg\u00e3o pretende fazer jogo duro na marca\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal.O governo est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":116329,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[95],"editores":[51],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-116235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blockchain-news","tag-criptomoedas","editores-killian-a"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO principal objetivo da Fazenda e do atual governo \u00e9 simplificar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de coibir sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Al\u00e9m disso, a nova lei deve consolidar regras de tributa\u00e7\u00e3o referentes a investimentos e t\u00edtulos. Valores mobili\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores e investimentos<\/a> estrangeiros tamb\u00e9m devem receber novas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>Os para\u00edsos fiscais devem ser alvos da nova legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual isenta de Imposto de Renda<\/a> investidores estrangeiros com rendimento vindos de bolsa de valores. Al\u00e9m disso, h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota reduzida de 15% sobre outras formas de investimento. Isso n\u00e3o deve mudar com a nova legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que faz parte de um projeto de promo\u00e7\u00e3o de investimentos no pa\u00eds.<\/p>Quando um pa\u00eds \u00e9 um para\u00edso fiscal?<\/h2>
\nNem s\u00f3 pa\u00edses podem entrar na lista de para\u00edsos fiscais, territ\u00f3rios tamb\u00e9m podem compor a lista. Isso porque os para\u00edsos fiscais s\u00e3o pa\u00edses ou territ\u00f3rios que oferecem benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Como, por exemplo, alguns lugares concedem isen\u00e7\u00e3o ou tributa\u00e7\u00e3o inferior a 20% sobre a renda. Al\u00e9m disso, grande parte dos integrantes da lista t\u00eam normas de prote\u00e7\u00e3o de dados bastante r\u00edgidas. Ou seja, as transa\u00e7\u00f5es ficam bastante protegidas, tornando quase imposs\u00edvel encontrar informa\u00e7\u00f5es empresariais. Dessa forma, h\u00e1 um aumento da facilidade para fraudes.<\/p>Criptomoedas tamb\u00e9m devem ter regulamenta\u00e7\u00e3o alterada<\/h2>
\nComo se sabe, uma legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor no Brasil para regulamentar as criptomoedas<\/a>. No entanto, com a mudan\u00e7a de governo e a promessa de modifica\u00e7\u00e3o, a lei atual caiu em desuso. Ou seja, mal \u00e9 lembrada quando o assunto s\u00e3o investimentos em criptomoedas.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/01\/1704896093-googlenews-300x75.png\")
<\/a><\/p>Fechamento de brechas e estudos sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>
\nEssa \u00e9 uma medida que j\u00e1 vem sendo estudada h\u00e1 algum tempo. Os para\u00edsos fiscais tamb\u00e9m j\u00e1 foram alvo de modifica\u00e7\u00f5es legislativas anteriormente. Em 2016, por exemplo, a Receita Federal incluiu a Irlanda como um dos para\u00edsos fiscais. Com isso, os investidores irlandeses que mantinham investimentos no Brasil passaram a ter uma tributa\u00e7\u00e3o mais alta.<\/p>Leia mais:<\/h2>
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