![\"\"](\"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/03\/1709916484-mystery-cat-zoyuef32pwo-unsplash-1024x683.jpg\")
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A Receita Federal divulgou na quarta-feira (06) as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024<\/a>, referente ao ano-base de 2023. Aliás, a promessa é de mais facilidades e avanços na forma como os contribuintes poderão prestar suas contas ao fisco.<\/p> Com essas mudanças, a Receita Federal tem a expectativa de receber cerca de 43 milhões de declarações. O acesso e o download dos programas IRPF 2024 estarão liberados a partir do dia 15\/03, e a data limite para a entrega será o dia 31 de maio.<\/p> Também estará disponível nessa data a declaração pré-preenchida, que esse ano ficará acessível para 75% dos contribuintes. Portanto, essa modalidade promete agilizar a vida de milhões de brasileiros. Além de reduzir significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina.<\/p> Segundo Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, a utilização da declaração pré-preenchida mais que triplicou de 2022 para 2023. Dehon também considera notável a diminuição no tempo de preenchimento e na incidência de declarações retidas em malha pelo critério de omissão de rendimentos.<\/p> Por fim, a segurança na entrega da declaração foi reforçada pela RF. Este ano, é preciso ter uma conta GOV.BR de nível ouro ou prata para acessar o serviço online.\n<\/p> <\/span><\/p> \nAntes de falarmos mais sobre as mudanças para esse ano, vamos ver como ficou a tabela para este ano:\n<\/p> <\/span><\/p> \nEntre as principais novidades anunciadas pela Receita Federal, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Portanto, se você recebeu até esse valor em 2023, não precisará enviar a declaração.<\/p> Segundo José Carlos Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo IRPF 2024, esse aumento se deve à mudança na tabela do salário mínimo a partir da Lei 14.663\/2023. O limite de rendimentos tributáveis não era atualizado desde 2015.<\/p> Entre os rendimentos tributáveis, estão o salário, a aposentadoria e o aluguel, entre outros casos. Portanto, como deixa claro José Carlos Fonseca:\n<\/p> “Se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano, ela está obrigada a apresentar o imposto de renda.”<\/p><\/blockquote> \nOutra mudança para este ano é no teto para rendimentos isentos e não tributáveis. Afinal, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Então, os contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital até o limite estabelecido não precisarão pagar imposto. Entre eles, estão a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos e indenizações por rescisão de contrato de trabalho.<\/p> Por fim, houve a atualização do limite de obrigatoriedade para bens, de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Ou seja, este ano, só está obrigado a pagar imposto quem tiver posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil. Como explicou Fonseca:\n<\/p> “Esse valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período.”<\/p><\/blockquote> <\/span><\/p> \nO IRPF 2024 também terá uma abordagem nova em relação aos investimentos no exterior. Aliás, essa mudança nada mais é do que o resultado da implementação da Lei 14.754\/2023<\/a>. Ela trata de várias especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.<\/p> Por exemplo, a legislação permite que os contribuintes declarem os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta. Essa medida visa uma maior transparência e controle sobre os ativos.<\/p> Além disso, para este ano, há uma exigência clara para a detalhação dos trusts. O objetivo é individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.<\/p> Também há agora a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país. Portanto, isso permite a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%. Aliás, o recolhimento dessa alíquota deve ser feito até o dia 31 de maio.<\/p> Essa medida surge como uma possibilidade para os contribuintes poderem regularizar seus ativos no exterior. Portanto, pode reduzir futuras complicações fiscais.<\/p> Por fim, a Lei 14.754\/2023<\/a> estende a tributação periódica a fundos fechados, fazendo com que eles se alinhem às regras já aplicadas aos fundos abertos. Além disso, ela estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (o chamado come-cotas).<\/p> <\/span><\/p> \nDe acordo com o anúncio da Receita Federal, o calendário de restituições inicia no dia 31 de maio e vai até dia 30 de setembro. Ele será distribuído em cinco lotes, começando pelos benefícios aos idosos, deficientes, portadores de moléstias graves e professores.<\/p> Em seguida, receberão a restituição aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.<\/p> Isso segue a ordem de prioridades para o recebimento estabelecida pela Receita Federal, que se baseia na idade, condição de saúde, profissão e modalidade de declaração. O sistema de desempate se baseia na data de entrega das declarações.<\/p> Por fim, segundo a Receita, esse esquema garante a agilidade do processo de restituição. Além disso, ele reforça o compromisso do órgão em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.\n<\/p> <\/span><\/p> A Receita Federal divulgou na quarta-feira (06) as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base de 2023. Aliás, a promessa é de mais facilidades e avanços na forma como os contribuintes poderão prestar suas contas ao fisco.Com essas mudanças, a Receita Federal tem a […]<\/p>\n","protected":false},"author":304,"featured_media":114931,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1200],"tags":[264,1337],"editores":[1180],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-114930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-brasil","tag-impostos","editores-flavio-aguilar"],"acf":[],"yoast_head":"\nConfira a tabela atualizada do Imposto de Renda<\/h2>
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Novos limites de obrigatoriedade e teto para rendimentos isentos e não tributáveis<\/h2>
Investimentos no exterior também terão nova abordagem<\/h2>
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<\/a>\n<\/p>Cronograma de restituições vai até 30 de setembro<\/h2>
Leia mais:<\/h2>
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