{"id":114435,"date":"2024-02-29T17:17:22","date_gmt":"2024-02-29T17:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=114435"},"modified":"2024-02-29T17:13:18","modified_gmt":"2024-02-29T17:13:18","slug":"tse-limita-uso-de-inteligencia-artificial-ia-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/tse-limita-uso-de-inteligencia-artificial-ia-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"TSE limita uso de intelig\u00eancia artificial (IA) nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou em sessão nesta terça-feira (27) regras para as eleições municipais de outubro. O destaque da votação foi a resolução sobre propaganda eleitoral<\/a>. Afinal, a resolução disciplinará o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.<\/p>

Além disso, os ministros do TSE votaram regras para o Fundo Eleitoral, pesquisas de opinião, auditorias e fiscalização do pleito, prestação de contas, entre outros temas.\n<\/p>

Resolução regulamenta o uso de inteligência artificial nas campanhas<\/h2>

<\/span><\/p>

\"\"
Alexandre de Moraes durante sessão do TSE que abordou inteligência artificial (Luiz Roberto\/Secom\/TSE)<\/figcaption><\/figure>

 <\/p>

No entanto, o foco das atenções foi a votação da resolução que trata do uso de IA e de conteúdos “sintéticos”. Afinal, esse é um tema delicado — e também a grande novidade para as próximas eleições. A votação alterou a Resolução nº 23.610 de 2019, que trata de propaganda eleitoral.<\/p>

A relatora do texto foi a ministra Cármen Lúcia. Ela propôs que qualquer material “fabricado ou manipulado” por IA só possa ser utilizado mediante informação “explícita e destacada” do uso. Essa regra passou na votação.Além disso, os ministros estabeleceram regras para o uso de chatbots e avatares.<\/p>

O uso desses dispositivos para intermediar a comunicação da campanha deve ser limitado. Os ministros também vedaram qualquer simulação de conversa dos chatbots e avatares com candidatos ou pessoas reais.<\/p>

Por fim, ainda sobre o uso de inteligência artificial, os ministros do TSE decidiram pela proibição absoluta do uso de deepfake. A prática do deepfake se refere à criação de conteúdo, com uso de IA, que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais. Essa proibição está em acordo com o artigo 9º-C, votado em plenário. O artigo proíbe, na propaganda eleitoral, o uso:\n<\/p>

“…de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.”<\/p><\/blockquote>

\nA pena para o candidato que desrespeitar essa resolução vai da cassação do registro ou do mandato até a apuração das responsabilidades nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.\n<\/p>

Big Techs serão responsabilizadas<\/h2>

<\/span><\/p>

\nA votação também aprovou regras que atingem diretamente os provedores de internet e as plataformas digitais, as chamadas big techs. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que firam as regras.<\/p>

Entre esses conteúdos, está não apenas o uso indevido de deepfake, mas também o daqueles que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático.<\/p>

Além disso, a norma determina que as big techs devem adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.\n<\/p>

Alexandre de Moraes: “uma das normas mais modernas do mundo”<\/h2>

<\/span><\/p>

\nO TSE divulgou em janeiro as primeiras propostas de regras para o uso de inteligência artificial e de conteúdos “sintéticos” nas eleições. Também, entre os dias 23 e 25 do mesmo mês, houve audiências públicas obrigatórias na sede do TSE.<\/p>

Elas tinham como objetivo receber contribuições da população sobre as normas eleitorais.Além disso, os ministros do tribunal, que estudaram as resoluções durante o fim de semana, puderam sugerir novas mudanças. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu em mais de uma oportunidade punições para o uso de material manipulado por IA. Ele classificou esse fenômeno como “extremamente perigoso”.<\/p>

A ministra Cármem Lúcia, relatora dos processos, presidirá o TSE nas próximas eleições municipais. Sobre a votação desta terça-feira, ela afirmou que:\n<\/p>

“O papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis. Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a Constituição estabelece.”<\/p><\/blockquote>

\nAlém disso, Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal aprovou uma das normas mais modernas do mundo em relação ao combate à desinformação, fake news e ao uso ilícito de IA. Segundo o ministro:\n<\/p>

“É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão.”<\/p><\/blockquote>

Liberdade de expressão dos artistas e uso das lives<\/h2>

<\/span><\/p>

\nFalando em liberdade de expressão, o plenário votou medidas de proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores. Eles poderão divulgar sua posição política em shows, apresentações, performances e nos seus perfis e canais na internet.<\/p>

No entanto, a medida trata apenas da manifestação voluntária e gratuita. Fica proibida a contratação ou a remuneração desses artistas para a divulgação de conteúdos eleitorais.<\/p>

Por fim, o TSE também decidiu que as lives eleitorais, que ocorrem pelas redes sociais, serão consideradas atos de campanha. Portanto, elas estarão passíveis de avaliação pela Justiça Eleitoral.\n<\/p>

Leia mais:<\/h2>

<\/span><\/p>