![\"\"](\"https:\/\/cryptonews.com\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2024\/02\/1708464856-53512575747_5804290aa2_c.jpg\")
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Em reunião na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na última sexta-feira (16\/02), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu o apoio da entidade para oito projetos que tramitam no Congresso.<\/p>
Os projetos em questão incluem medidas para destravar o crédito, reduzir o curso de capital e beneficiar o ambiente de negócios no Brasil. Para tratar do tema, Haddad encontrou-se com o presidente da Febraban, Isaac Sidney.\n<\/p>
<\/span><\/p> \nA reunião de Haddad com a Febraban em São Paulo é mais uma tentativa de acelerar a tramitação de projetos cruciais para o governo Carlos. O ministro enfrenta desconfiança por parte do mercado financeiro e do próprio congresso após os resultados ruins das contas públicas em 2023.<\/p> Agora, o objetivo é dialogar com a Câmara dos Deputados e o Senado, preferencialmente com o apoio do poder econômico. Por isso, entidades importantes como a Federação dos Bancos têm um papel fundamental para o governo emplacar suas propostas.<\/p> Segundo Haddad, os projetos estão travados há muito tempo no Congresso. Após a reunião de sexta-feira, ele abordou o assunto:\n<\/p> “Viemos pedir o apoio da Febraban porque terá um impacto muito favorável no mercado de crédito e de capitais no Brasil. Alguns (projetos) estão aguardando relator há mais de um ano. Precisam ser relatados por técnicos qualificados porque são temas sensíveis.”<\/p><\/blockquote> \nO ministro deu a entender que falta esforço político para a tramitação dos projetos. Além disso, segundo Haddad, não deverá ser difícil aprová-los. Afinal, eles já estariam, em suas palavras, “amadurecidos”.\n<\/p> “Houve uma pactuação na sociedade, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um, muito adequada, para que eles produzam os melhores resultados possíveis.”<\/p><\/blockquote> <\/span><\/p> Os projetos defendidos por Haddad incluem desde medidas para uma maior transparência em processos de falência e execução extrajudicial até melhorias na governança de empresas de capital aberto.<\/p> As oito propostas levadas à Febraban são vistas como essenciais para melhorar o ambiente de negócios brasileiro. Também podem fortalecer a economia do país em um momento de degradação do cenário externo. Afinal, ao longo de 2024, o mundo ainda deverá conviver com juros elevados e forte turbulência política, com eleições nos EUA e conflitos importantes em diferentes partes do mundo.<\/p> Segundo uma apresentação do Ministério da Fazenda, estes são os projetos caros ao governo:\n<\/p> \nEste projeto de lei (PLP 281\/19) tem como objetivo aperfeiçoar a liquidação extrajudicial, que ocorreria por meio da criação de um regime de estabilização para instituições consideradas sistemicamente importantes.<\/p> A proposta também estabelece um arcabouço comum para as instituições do sistema financeiro. Além disso, determina uma ordem para utilização de recursos:\n<\/p> \nJá este projeto de lei (PL 2.925\/23) visa melhorar a governança das empresas que participam do mercado de capitais. Isso seria possível por meio de diversas medidas que deem mais segurança para os investidores, como:\n<\/p> \nNeste caso, o projeto de lei (PL 2.926\/23) tem como foco aprimorar a distribuição de competências entre o Banco Central e a CVM.A medida regularia os administradores das diferentes infraestruturas quanto à sua organização, governança e obrigações. Por exemplo, incluindo o tratamento do gerenciamento de riscos gerais do negócio e daqueles inerentes à sua liquidação.<\/p> Para que a proposta cumpra seu objetivo, ela deve promover uma competição no mercado financeiro. Também precisa estabelecer uma maior eficiência das operações entre instituições financeiras. Como resultado, ofereceria custos menores e uma maior segurança aos consumidores.\n<\/p> \nO PLP 101\/23, apensado ao PLP 519\/18, permite que as cooperativas de seguros operem em novos ramos além daqueles já permitidos atualmente. Portanto, o foco aqui estaria em estimular a criação de novos negócios e produtos no setor.<\/p> Com a nova regulamentação, o governo pretende reduzir a barreira de entrada, estimular a competitividade e promover o desenvolvimento do mercado. Além disso, espera ampliar a oferta de seguros voltados a consumidores em segmentos de escala mais reduzida.\n<\/p> \nO projeto de lei do regime legal de juros (PL 6.233\/23) tem como objetivo a uniformização da aplicação de juros em contratos de dívida com taxa não convencionada. Também se aplica à responsabilidade civil extracontratual.<\/p> Por fim, o novo regime padroniza a taxa legal a ser aplicada no âmbito do judiciário. O resultado geral esperado é um desenvolvimento maior do mercado de crédito no Brasil.\n<\/p> \nA nova Lei de Falências (PL 3\/24) é provavelmente o principal foco do governo entre os oito projetos que foram levados à Febraban. As medidas nessa área podem ter um efeito importante sobre o ambiente de negócios do país.<\/p> Uma reforma das falências, neste caso, teria diferentes focos. Um deles seria a ampliação da participação dos credores no processo falimentar. Outra mudança prevê a instituição da figura do gestor fiduciário.<\/p> De forma geral, a nova lei cria o plano de falência, que incluiria regras eficientes para a sua aprovação. Também separa os momentos da arrecadação e da avaliação de bens.<\/p> Além disso, o projeto obriga o administrador judicial, assim como o novo gestor fiduciário, a divulgar informações consideradas essenciais de forma ampla e transparente na internet. Por fim, institui diferentes regras para facilitar a venda de bens da empresa em processo de falência.\n<\/p> \nNesta outra medida voltada ao mercado de seguros (PLC 29\/17), o foco está em criar uma lei geral para contratos com esse escopo. Isso seria possível por meio de uma modernização de diferentes dispositivos do Código Civil. Portanto, o objetivo seria reforçar de forma legal a proteção aos consumidores segurados.\n<\/p> \nPor fim, o governo pretende aprovar mudanças referentes à execução extrajudicial de títulos executivos civis, sejam eles extrajudiciais ou judiciais.Com este projeto de lei (PL 6.204\/19), o tabelião recebe a atribuição de agente de execução extrajudicial. Então, torna-se apto a exercer diferentes funções, tais como:\n<\/p> \nCom o novo modelo, as execuções extrajudiciais também passariam a ser feitas por meio de uma plataforma eletrônica.\n<\/p> <\/span><\/p> \nSegundo fontes do Ministério da Fazenda, o objetivo é modernizar as normas nacionais. Afinal, boa parte delas já estaria datada, na comparação com o que se vê em outros países.<\/p> Aliás, o contexto internacional é visto tanto como inspiração quanto como um fator de risco para a melhora da economia brasileira. Na saída de seu encontro na Febraban, Haddad fez menção a isso.\n<\/p> “Vejo o ambiente econômico global como estímulo para corrigir as distorções da economia brasileira o mais rápido possível.”<\/p><\/blockquote> \nParte das propostas em tramitação no Congresso e apoiadas pelo ministro já é antiga. Portanto, não se trata apenas de medidas pensadas pelo governo atual. Isso ajudaria a reforçar a percepção de que se trata de mudanças voltadas a um projeto de país, e não vinculadas aos interesses mais imediatos, inclusive do ponto de vista eleitoral.<\/p> Alguns dos projetos são anteriores até mesmo ao governo Bolsonaro. Segundo Haddad, uma das dificuldades para que eles evoluam na pauta do Congresso é a falta de relatores especializados nos temas. Afinal, isso impediria um avanço das discussões de caráter mais técnico.\n<\/p> “Alguns estão aguardando relator há mais de um ano. São temas sensíveis”<\/p><\/blockquote> <\/span><\/p> Em reunião na Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na última sexta-feira (16\/02), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu o apoio da entidade para oito projetos que tramitam no Congresso.Os projetos em questão incluem medidas para destravar o crédito, reduzir o curso de capital e beneficiar o ambiente de negócios no Brasil. Para tratar do […]<\/p>\n","protected":false},"author":304,"featured_media":113976,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1238],"tags":[264],"editores":[1180],"sponsored_companies":[],"class_list":["post-113962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-brasil","editores-flavio-aguilar"],"acf":[],"yoast_head":"\n8 projetos que Haddad deseja aprovar no Congresso<\/h2>
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Resolução bancária<\/h3>
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Ressarcimento a investidores<\/h3>
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<\/a><\/p>Infraestrutura do mercado financeiro<\/h3>
Cooperativas de seguros<\/h3>
Regime legal de juros<\/h3>
Falências<\/h3>
Contratos de seguro<\/h3>
Execução extrajudicial<\/h3>
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Foco na modernização<\/h2>
Leia mais:<\/h2>
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